MPAM Wiki - Contribuições do(a) usuário(a) [pt-br]

Geração do arquivo de movimentos e importação no sistema RAF Web

2019-12-16T15:29:42Z

Gretchenmacedo: Criou página com '<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - PASSO 03 MEMBROS- RAF</HTML5video>'

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - PASSO 03 MEMBROS- RAF</HTML5video>

Videoaulas do MP Virtual

2019-12-16T15:29:23Z

Gretchenmacedo: /* Módulo 03 */

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

* [[Configuração Avision | Configuração de scanner Avision]]
* [[Configuração Samsung | Configuração de scanner Samsung]]
* [[Edição de PDFs com o PDFSam | Edição de PDFs com o PDFSam]]
* [[Compressão de PDFs com o Otimizador TRT | Compressão de PDFs com o Otimizador TRT]]
* [[Compressão de PDFs com o ILovePDF | Compressão de PDFs com o ILovePDF (web)]]

== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

* [[Apresentação Inicial do MP Virtual | Apresentação Inicial]]
* [[Cadastro de Notícia de Fato | Cadastro de Notícia de Fato]]
* [[Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento | Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento]]
* [[Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas | Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas]]
* [[Distribuição Manual de Processos do MP Virtual | Distribuição Manual de Processos]]


== Módulo 02 ==
* [[Operações de Minutas e Conversão de Procedimentos| Operações de Minutas e Conversão de Procedimentos]]
* [[Prazos legais - Prorrogação| Prazos legais - Prorrogação]]
* [[Inclusão de prazos diversos | Inclusão de prazos diversos]]
* Modelos
** [[Cadastro de Modelos de Documentos do MP Virtual | Cadastro de Modelos]]
** [[Utilização de Modelos de Documentos do MP Virtual | Utilização de Modelos]]


== Módulo 03 ==
* [[Geração do arquivo de movimentos e importação no sistema RAF Web | Geração do arquivo de movimentos e importação no sistema RAF Web]]
* [[Pesquisa de Procedimentos do MP Virtual | Pesquisa de Procedimentos]]
* [[Visualização dos movimentos dos Processos do MP Virtual | Visualização dos movimentos dos Processos*]]
* [[Marcadores do MP Virtual | Marcadores do MP Virtual]]

* [[Movimentação do Processo no MP Virtual | Movimentação do Processo*]]
* [[Movimentação em Lote dos Processos no MP Virtual | Movimentação em Lote dos Processos*]]
* [[Juntada de Documentos do MP Virtual | Juntada de Documentos*]]
* [[Encaminhamento a Setor do MP Virtual | Encaminhamento a Setor*]]
* [[Encaminhamento a Órgão Externo do MP Virtual | Encaminhamento a Órgão Externo*]]

== Módulo 04 ==


* [[Anexação de Processos do MP Virtual | Anexação de Processos*]]
* [[Juntada de Volume Físico do MP Virtual | Juntada de Volume Físico*]]
* Arquivar procedimento Extrajudicial
** [[Arquivamento sem Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento sem Remessa ao CSMP*]]
** [[Arquivamento com Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento com Remessa ao CSMP*]]
** [[Ciência às partes de Arquivamento do MP Virtual | Ciência às partes de Arquivamento*]]
** [[Arquivamento Definitivo de Processo do MP Virtual | Arquivamento Definitivo de Processo*]]
* [[Desarquivamento de Procedimento do MP Virtual | Desarquivamento de Procedimento*]]
* [[Alteração de Pessoa Interessada do MP Virtual | Alteração de Pessoa Interessada*]]
* [[Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual | Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual*]]

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(*) Videoaulas elaboradas pelo MPPB

[http://documentacao.mppb.mp.br/index.php/Sistema_MPVirtual Outras videoaulas do MPPB]

Videoaulas do MP Virtual

2019-12-16T15:25:39Z

Gretchenmacedo: /* Módulo 04 */

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

* [[Configuração Avision | Configuração de scanner Avision]]
* [[Configuração Samsung | Configuração de scanner Samsung]]
* [[Edição de PDFs com o PDFSam | Edição de PDFs com o PDFSam]]
* [[Compressão de PDFs com o Otimizador TRT | Compressão de PDFs com o Otimizador TRT]]
* [[Compressão de PDFs com o ILovePDF | Compressão de PDFs com o ILovePDF (web)]]

== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

* [[Apresentação Inicial do MP Virtual | Apresentação Inicial]]
* [[Cadastro de Notícia de Fato | Cadastro de Notícia de Fato]]
* [[Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento | Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento]]
* [[Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas | Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas]]
* [[Distribuição Manual de Processos do MP Virtual | Distribuição Manual de Processos]]


== Módulo 02 ==
* [[Operações de Minutas e Conversão de Procedimentos| Operações de Minutas e Conversão de Procedimentos]]
* [[Prazos legais - Prorrogação| Prazos legais - Prorrogação]]
* [[Inclusão de prazos diversos | Inclusão de prazos diversos]]
* Modelos
** [[Cadastro de Modelos de Documentos do MP Virtual | Cadastro de Modelos]]
** [[Utilização de Modelos de Documentos do MP Virtual | Utilização de Modelos]]


== Módulo 03 ==

* [[Pesquisa de Procedimentos do MP Virtual | Pesquisa de Procedimentos*]]
* [[Visualização dos movimentos dos Processos do MP Virtual | Visualização dos movimentos dos Processos*]]
* [[Marcadores do MP Virtual | Marcadores*]]

* [[Movimentação do Processo no MP Virtual | Movimentação do Processo*]]
* [[Movimentação em Lote dos Processos no MP Virtual | Movimentação em Lote dos Processos*]]
* [[Juntada de Documentos do MP Virtual | Juntada de Documentos*]]
* [[Encaminhamento a Setor do MP Virtual | Encaminhamento a Setor*]]
* [[Encaminhamento a Órgão Externo do MP Virtual | Encaminhamento a Órgão Externo*]]

== Módulo 04 ==


* [[Anexação de Processos do MP Virtual | Anexação de Processos*]]
* [[Juntada de Volume Físico do MP Virtual | Juntada de Volume Físico*]]
* Arquivar procedimento Extrajudicial
** [[Arquivamento sem Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento sem Remessa ao CSMP*]]
** [[Arquivamento com Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento com Remessa ao CSMP*]]
** [[Ciência às partes de Arquivamento do MP Virtual | Ciência às partes de Arquivamento*]]
** [[Arquivamento Definitivo de Processo do MP Virtual | Arquivamento Definitivo de Processo*]]
* [[Desarquivamento de Procedimento do MP Virtual | Desarquivamento de Procedimento*]]
* [[Alteração de Pessoa Interessada do MP Virtual | Alteração de Pessoa Interessada*]]
* [[Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual | Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual*]]

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(*) Videoaulas elaboradas pelo MPPB

[http://documentacao.mppb.mp.br/index.php/Sistema_MPVirtual Outras videoaulas do MPPB]

Marcadores do MP Virtual

2019-12-16T15:20:03Z

Gretchenmacedo:

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VÍDEO 10 - marcadores</HTML5video>

Videoaulas do MP Virtual

2019-12-16T15:19:30Z

Gretchenmacedo: /* Módulo 03 */

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

* [[Configuração Avision | Configuração de scanner Avision]]
* [[Configuração Samsung | Configuração de scanner Samsung]]
* [[Edição de PDFs com o PDFSam | Edição de PDFs com o PDFSam]]
* [[Compressão de PDFs com o Otimizador TRT | Compressão de PDFs com o Otimizador TRT]]
* [[Compressão de PDFs com o ILovePDF | Compressão de PDFs com o ILovePDF (web)]]

== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

* [[Apresentação Inicial do MP Virtual | Apresentação Inicial]]
* [[Cadastro de Notícia de Fato | Cadastro de Notícia de Fato]]
* [[Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento | Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento]]
* [[Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas | Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas]]
* [[Distribuição Manual de Processos do MP Virtual | Distribuição Manual de Processos]]


== Módulo 02 ==
* [[Operações de Minutas e Conversão de Procedimentos| Operações de Minutas e Conversão de Procedimentos]]
* [[Prazos legais - Prorrogação| Prazos legais - Prorrogação]]
* [[Inclusão de prazos diversos | Inclusão de prazos diversos]]
* Modelos
** [[Cadastro de Modelos de Documentos do MP Virtual | Cadastro de Modelos]]
** [[Utilização de Modelos de Documentos do MP Virtual | Utilização de Modelos]]


== Módulo 03 ==

* [[Pesquisa de Procedimentos do MP Virtual | Pesquisa de Procedimentos*]]
* [[Visualização dos movimentos dos Processos do MP Virtual | Visualização dos movimentos dos Processos*]]
* [[Marcadores do MP Virtual | Marcadores*]]

* [[Movimentação do Processo no MP Virtual | Movimentação do Processo*]]
* [[Movimentação em Lote dos Processos no MP Virtual | Movimentação em Lote dos Processos*]]
* [[Juntada de Documentos do MP Virtual | Juntada de Documentos*]]
* [[Encaminhamento a Setor do MP Virtual | Encaminhamento a Setor*]]
* [[Encaminhamento a Órgão Externo do MP Virtual | Encaminhamento a Órgão Externo*]]

== Módulo 04 ==

* [[Converter Procedimento no MP Virtual | Converter Procedimento*]]
* [[Anexação de Processos do MP Virtual | Anexação de Processos*]]
* [[Juntada de Volume Físico do MP Virtual | Juntada de Volume Físico*]]
* Arquivar procedimento Extrajudicial
** [[Arquivamento sem Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento sem Remessa ao CSMP*]]
** [[Arquivamento com Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento com Remessa ao CSMP*]]
** [[Ciência às partes de Arquivamento do MP Virtual | Ciência às partes de Arquivamento*]]
** [[Arquivamento Definitivo de Processo do MP Virtual | Arquivamento Definitivo de Processo*]]
* [[Desarquivamento de Procedimento do MP Virtual | Desarquivamento de Procedimento*]]
* [[Alteração de Pessoa Interessada do MP Virtual | Alteração de Pessoa Interessada*]]
* [[Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual | Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual*]]

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(*) Videoaulas elaboradas pelo MPPB

[http://documentacao.mppb.mp.br/index.php/Sistema_MPVirtual Outras videoaulas do MPPB]

Pesquisa de Procedimentos do MP Virtual

2019-12-16T15:18:50Z

Gretchenmacedo:

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VÍDEO 06 - pesquisas</HTML5video>

Videoaulas do MP Virtual

2019-12-16T15:17:46Z

Gretchenmacedo: /* Módulo 03 */

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

* [[Configuração Avision | Configuração de scanner Avision]]
* [[Configuração Samsung | Configuração de scanner Samsung]]
* [[Edição de PDFs com o PDFSam | Edição de PDFs com o PDFSam]]
* [[Compressão de PDFs com o Otimizador TRT | Compressão de PDFs com o Otimizador TRT]]
* [[Compressão de PDFs com o ILovePDF | Compressão de PDFs com o ILovePDF (web)]]

== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

* [[Apresentação Inicial do MP Virtual | Apresentação Inicial]]
* [[Cadastro de Notícia de Fato | Cadastro de Notícia de Fato]]
* [[Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento | Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento]]
* [[Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas | Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas]]
* [[Distribuição Manual de Processos do MP Virtual | Distribuição Manual de Processos]]


== Módulo 02 ==
* [[Operações de Minutas e Conversão de Procedimentos| Operações de Minutas e Conversão de Procedimentos]]
* [[Prazos legais - Prorrogação| Prazos legais - Prorrogação]]
* [[Inclusão de prazos diversos | Inclusão de prazos diversos]]
* Modelos
** [[Cadastro de Modelos de Documentos do MP Virtual | Cadastro de Modelos]]
** [[Utilização de Modelos de Documentos do MP Virtual | Utilização de Modelos]]


== Módulo 03 ==

* [[Pesquisa de Procedimentos do MP Virtual | Pesquisa de Procedimentos*]]
* [[Visualização dos movimentos dos Processos do MP Virtual | Visualização dos movimentos dos Processos*]]

* [[Movimentação do Processo no MP Virtual | Movimentação do Processo*]]
* [[Movimentação em Lote dos Processos no MP Virtual | Movimentação em Lote dos Processos*]]
* [[Juntada de Documentos do MP Virtual | Juntada de Documentos*]]
* [[Encaminhamento a Setor do MP Virtual | Encaminhamento a Setor*]]
* [[Encaminhamento a Órgão Externo do MP Virtual | Encaminhamento a Órgão Externo*]]

== Módulo 04 ==

* [[Converter Procedimento no MP Virtual | Converter Procedimento*]]
* [[Anexação de Processos do MP Virtual | Anexação de Processos*]]
* [[Juntada de Volume Físico do MP Virtual | Juntada de Volume Físico*]]
* Arquivar procedimento Extrajudicial
** [[Arquivamento sem Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento sem Remessa ao CSMP*]]
** [[Arquivamento com Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento com Remessa ao CSMP*]]
** [[Ciência às partes de Arquivamento do MP Virtual | Ciência às partes de Arquivamento*]]
** [[Arquivamento Definitivo de Processo do MP Virtual | Arquivamento Definitivo de Processo*]]
* [[Desarquivamento de Procedimento do MP Virtual | Desarquivamento de Procedimento*]]
* [[Alteração de Pessoa Interessada do MP Virtual | Alteração de Pessoa Interessada*]]
* [[Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual | Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual*]]

----

(*) Videoaulas elaboradas pelo MPPB

[http://documentacao.mppb.mp.br/index.php/Sistema_MPVirtual Outras videoaulas do MPPB]

Operações de Minutas e Conversão de Procedimentos

2019-12-16T14:58:31Z

Gretchenmacedo: Criou página com '<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - PASSO 02 MEMBROS - criar documentos</HTML5video>'

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - PASSO 02 MEMBROS - criar documentos</HTML5video>

Videoaulas do MP Virtual

2019-12-16T14:58:06Z

Gretchenmacedo: /* Módulo 02 */

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

* [[Configuração Avision | Configuração de scanner Avision]]
* [[Configuração Samsung | Configuração de scanner Samsung]]
* [[Edição de PDFs com o PDFSam | Edição de PDFs com o PDFSam]]
* [[Compressão de PDFs com o Otimizador TRT | Compressão de PDFs com o Otimizador TRT]]
* [[Compressão de PDFs com o ILovePDF | Compressão de PDFs com o ILovePDF (web)]]

== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

* [[Apresentação Inicial do MP Virtual | Apresentação Inicial]]
* [[Cadastro de Notícia de Fato | Cadastro de Notícia de Fato]]
* [[Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento | Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento]]
* [[Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas | Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas]]
* [[Distribuição Manual de Processos do MP Virtual | Distribuição Manual de Processos]]


== Módulo 02 ==
* [[Operações de Minutas e Conversão de Procedimentos| Operações de Minutas e Conversão de Procedimentos]]
* [[Prazos legais - Prorrogação| Prazos legais - Prorrogação]]
* [[Inclusão de prazos diversos | Inclusão de prazos diversos]]
* Modelos
** [[Cadastro de Modelos de Documentos do MP Virtual | Cadastro de Modelos]]
** [[Utilização de Modelos de Documentos do MP Virtual | Utilização de Modelos]]


== Módulo 03 ==

* [[Pesquisa de Procedimentos do MP Virtual | Pesquisa de Procedimentos*]]
* [[Visualização dos movimentos dos Processos do MP Virtual | Visualização dos movimentos dos Processos*]]
* Minutas
** [[Criação de Minuta no MP Virtual | Criação de Minuta*]]
** [[Assinatura de Minuta no MP Virtual | Assinatura de Minuta*]]
** [[Movimentação de Minuta no MP Virtual | Movimentação de Minuta*]]
* [[Movimentação do Processo no MP Virtual | Movimentação do Processo*]]
* [[Movimentação em Lote dos Processos no MP Virtual | Movimentação em Lote dos Processos*]]
* [[Juntada de Documentos do MP Virtual | Juntada de Documentos*]]
* [[Encaminhamento a Setor do MP Virtual | Encaminhamento a Setor*]]
* [[Encaminhamento a Órgão Externo do MP Virtual | Encaminhamento a Órgão Externo*]]

== Módulo 04 ==

* [[Converter Procedimento no MP Virtual | Converter Procedimento*]]
* [[Anexação de Processos do MP Virtual | Anexação de Processos*]]
* [[Juntada de Volume Físico do MP Virtual | Juntada de Volume Físico*]]
* Arquivar procedimento Extrajudicial
** [[Arquivamento sem Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento sem Remessa ao CSMP*]]
** [[Arquivamento com Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento com Remessa ao CSMP*]]
** [[Ciência às partes de Arquivamento do MP Virtual | Ciência às partes de Arquivamento*]]
** [[Arquivamento Definitivo de Processo do MP Virtual | Arquivamento Definitivo de Processo*]]
* [[Desarquivamento de Procedimento do MP Virtual | Desarquivamento de Procedimento*]]
* [[Alteração de Pessoa Interessada do MP Virtual | Alteração de Pessoa Interessada*]]
* [[Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual | Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual*]]

----

(*) Videoaulas elaboradas pelo MPPB

[http://documentacao.mppb.mp.br/index.php/Sistema_MPVirtual Outras videoaulas do MPPB]

Videoaulas do MP Virtual

2019-12-16T14:55:20Z

Gretchenmacedo: /* Módulo 02 */

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

* [[Configuração Avision | Configuração de scanner Avision]]
* [[Configuração Samsung | Configuração de scanner Samsung]]
* [[Edição de PDFs com o PDFSam | Edição de PDFs com o PDFSam]]
* [[Compressão de PDFs com o Otimizador TRT | Compressão de PDFs com o Otimizador TRT]]
* [[Compressão de PDFs com o ILovePDF | Compressão de PDFs com o ILovePDF (web)]]

== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

* [[Apresentação Inicial do MP Virtual | Apresentação Inicial]]
* [[Cadastro de Notícia de Fato | Cadastro de Notícia de Fato]]
* [[Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento | Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento]]
* [[Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas | Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas]]
* [[Distribuição Manual de Processos do MP Virtual | Distribuição Manual de Processos]]


== Módulo 02 ==
* [[Criação de Minutas | Criação de Minutas]]
* [[Prazos legais - Prorrogação| Prazos legais - Prorrogação]]
* [[Inclusão de prazos diversos | Inclusão de prazos diversos]]
* Modelos
** [[Cadastro de Modelos de Documentos do MP Virtual | Cadastro de Modelos]]
** [[Utilização de Modelos de Documentos do MP Virtual | Utilização de Modelos]]


== Módulo 03 ==

* [[Pesquisa de Procedimentos do MP Virtual | Pesquisa de Procedimentos*]]
* [[Visualização dos movimentos dos Processos do MP Virtual | Visualização dos movimentos dos Processos*]]
* Minutas
** [[Criação de Minuta no MP Virtual | Criação de Minuta*]]
** [[Assinatura de Minuta no MP Virtual | Assinatura de Minuta*]]
** [[Movimentação de Minuta no MP Virtual | Movimentação de Minuta*]]
* [[Movimentação do Processo no MP Virtual | Movimentação do Processo*]]
* [[Movimentação em Lote dos Processos no MP Virtual | Movimentação em Lote dos Processos*]]
* [[Juntada de Documentos do MP Virtual | Juntada de Documentos*]]
* [[Encaminhamento a Setor do MP Virtual | Encaminhamento a Setor*]]
* [[Encaminhamento a Órgão Externo do MP Virtual | Encaminhamento a Órgão Externo*]]

== Módulo 04 ==

* [[Converter Procedimento no MP Virtual | Converter Procedimento*]]
* [[Anexação de Processos do MP Virtual | Anexação de Processos*]]
* [[Juntada de Volume Físico do MP Virtual | Juntada de Volume Físico*]]
* Arquivar procedimento Extrajudicial
** [[Arquivamento sem Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento sem Remessa ao CSMP*]]
** [[Arquivamento com Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento com Remessa ao CSMP*]]
** [[Ciência às partes de Arquivamento do MP Virtual | Ciência às partes de Arquivamento*]]
** [[Arquivamento Definitivo de Processo do MP Virtual | Arquivamento Definitivo de Processo*]]
* [[Desarquivamento de Procedimento do MP Virtual | Desarquivamento de Procedimento*]]
* [[Alteração de Pessoa Interessada do MP Virtual | Alteração de Pessoa Interessada*]]
* [[Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual | Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual*]]

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(*) Videoaulas elaboradas pelo MPPB

[http://documentacao.mppb.mp.br/index.php/Sistema_MPVirtual Outras videoaulas do MPPB]

Inclusão de prazos diversos

2019-12-16T14:51:22Z

Gretchenmacedo: Criou página com '<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VÍDEO 05 - Outros prazos</HTML5video>'

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VÍDEO 05 - Outros prazos</HTML5video>

Prazos legais - Prorrogação

2019-12-16T14:50:59Z

Gretchenmacedo: Criou página com '<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VÍDEO 04 - PRAZOS LEGAIS versão 1.2</HTML5video>'

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VÍDEO 04 - PRAZOS LEGAIS versão 1.2</HTML5video>

Videoaulas do MP Virtual

2019-12-16T14:50:34Z

Gretchenmacedo: /* Módulo 02 */

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

* [[Configuração Avision | Configuração de scanner Avision]]
* [[Configuração Samsung | Configuração de scanner Samsung]]
* [[Edição de PDFs com o PDFSam | Edição de PDFs com o PDFSam]]
* [[Compressão de PDFs com o Otimizador TRT | Compressão de PDFs com o Otimizador TRT]]
* [[Compressão de PDFs com o ILovePDF | Compressão de PDFs com o ILovePDF (web)]]

== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

* [[Apresentação Inicial do MP Virtual | Apresentação Inicial]]
* [[Cadastro de Notícia de Fato | Cadastro de Notícia de Fato]]
* [[Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento | Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento]]
* [[Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas | Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas]]
* [[Distribuição Manual de Processos do MP Virtual | Distribuição Manual de Processos]]


== Módulo 02 ==
* [[Criação de Minutas | Criação de Minutas]]
* [[Prazos legais - Prorrogação| Prazos legais - Prorrogação]]
* [[Inclusão de prazos diversos | Inclusão de prazos diversos]]
* Modelos
** [[Cadastro de Modelos de Documentos do MP Virtual | Cadastro de Modelos]]
** [[Utilização de Modelos de Documentos do MP Virtual | Utilização de Modelos]]


== Módulo 03 ==

* [[Pesquisa de Procedimentos do MP Virtual | Pesquisa de Procedimentos*]]
* [[Visualização dos movimentos dos Processos do MP Virtual | Visualização dos movimentos dos Processos*]]
* Minutas
** [[Criação de Minuta no MP Virtual | Criação de Minuta*]]
** [[Assinatura de Minuta no MP Virtual | Assinatura de Minuta*]]
** [[Movimentação de Minuta no MP Virtual | Movimentação de Minuta*]]
* [[Movimentação do Processo no MP Virtual | Movimentação do Processo*]]
* [[Movimentação em Lote dos Processos no MP Virtual | Movimentação em Lote dos Processos*]]
* [[Juntada de Documentos do MP Virtual | Juntada de Documentos*]]
* [[Encaminhamento a Setor do MP Virtual | Encaminhamento a Setor*]]
* [[Encaminhamento a Órgão Externo do MP Virtual | Encaminhamento a Órgão Externo*]]

== Módulo 04 ==

* [[Converter Procedimento no MP Virtual | Converter Procedimento*]]
* [[Anexação de Processos do MP Virtual | Anexação de Processos*]]
* [[Juntada de Volume Físico do MP Virtual | Juntada de Volume Físico*]]
* Arquivar procedimento Extrajudicial
** [[Arquivamento sem Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento sem Remessa ao CSMP*]]
** [[Arquivamento com Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento com Remessa ao CSMP*]]
** [[Ciência às partes de Arquivamento do MP Virtual | Ciência às partes de Arquivamento*]]
** [[Arquivamento Definitivo de Processo do MP Virtual | Arquivamento Definitivo de Processo*]]
* [[Desarquivamento de Procedimento do MP Virtual | Desarquivamento de Procedimento*]]
* [[Alteração de Pessoa Interessada do MP Virtual | Alteração de Pessoa Interessada*]]
* [[Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual | Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual*]]

----

(*) Videoaulas elaboradas pelo MPPB

[http://documentacao.mppb.mp.br/index.php/Sistema_MPVirtual Outras videoaulas do MPPB]

Criação de Minutas

2019-12-16T14:49:54Z

Gretchenmacedo: Criou página com '<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - PASSO 02 MEMBROS - criar documentos</HTML5video>'

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - PASSO 02 MEMBROS - criar documentos</HTML5video>

Videoaulas do MP Virtual

2019-12-16T14:46:04Z

Gretchenmacedo: /* Módulo 02 */

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

* [[Configuração Avision | Configuração de scanner Avision]]
* [[Configuração Samsung | Configuração de scanner Samsung]]
* [[Edição de PDFs com o PDFSam | Edição de PDFs com o PDFSam]]
* [[Compressão de PDFs com o Otimizador TRT | Compressão de PDFs com o Otimizador TRT]]
* [[Compressão de PDFs com o ILovePDF | Compressão de PDFs com o ILovePDF (web)]]

== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

* [[Apresentação Inicial do MP Virtual | Apresentação Inicial]]
* [[Cadastro de Notícia de Fato | Cadastro de Notícia de Fato]]
* [[Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento | Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento]]
* [[Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas | Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas]]
* [[Distribuição Manual de Processos do MP Virtual | Distribuição Manual de Processos]]


== Módulo 02 ==
* [[Criação de Minutas | Criação de Minutas*]]
* [[Prazos legais - Prorrogação| Prazos legais - Prorrogação*]]
* [[Inclusão de prazos diversos | Inclusão de prazos diversos*]]
* Modelos
** [[Cadastro de Modelos de Documentos do MP Virtual | Cadastro de Modelos]]
** [[Utilização de Modelos de Documentos do MP Virtual | Utilização de Modelos]]


== Módulo 03 ==

* [[Pesquisa de Procedimentos do MP Virtual | Pesquisa de Procedimentos*]]
* [[Visualização dos movimentos dos Processos do MP Virtual | Visualização dos movimentos dos Processos*]]
* Minutas
** [[Criação de Minuta no MP Virtual | Criação de Minuta*]]
** [[Assinatura de Minuta no MP Virtual | Assinatura de Minuta*]]
** [[Movimentação de Minuta no MP Virtual | Movimentação de Minuta*]]
* [[Movimentação do Processo no MP Virtual | Movimentação do Processo*]]
* [[Movimentação em Lote dos Processos no MP Virtual | Movimentação em Lote dos Processos*]]
* [[Juntada de Documentos do MP Virtual | Juntada de Documentos*]]
* [[Encaminhamento a Setor do MP Virtual | Encaminhamento a Setor*]]
* [[Encaminhamento a Órgão Externo do MP Virtual | Encaminhamento a Órgão Externo*]]

== Módulo 04 ==

* [[Converter Procedimento no MP Virtual | Converter Procedimento*]]
* [[Anexação de Processos do MP Virtual | Anexação de Processos*]]
* [[Juntada de Volume Físico do MP Virtual | Juntada de Volume Físico*]]
* Arquivar procedimento Extrajudicial
** [[Arquivamento sem Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento sem Remessa ao CSMP*]]
** [[Arquivamento com Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento com Remessa ao CSMP*]]
** [[Ciência às partes de Arquivamento do MP Virtual | Ciência às partes de Arquivamento*]]
** [[Arquivamento Definitivo de Processo do MP Virtual | Arquivamento Definitivo de Processo*]]
* [[Desarquivamento de Procedimento do MP Virtual | Desarquivamento de Procedimento*]]
* [[Alteração de Pessoa Interessada do MP Virtual | Alteração de Pessoa Interessada*]]
* [[Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual | Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual*]]

----

(*) Videoaulas elaboradas pelo MPPB

[http://documentacao.mppb.mp.br/index.php/Sistema_MPVirtual Outras videoaulas do MPPB]

Videoaulas do MP Virtual

2019-12-16T14:42:46Z

Gretchenmacedo: /* Módulo 02 */

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

* [[Configuração Avision | Configuração de scanner Avision]]
* [[Configuração Samsung | Configuração de scanner Samsung]]
* [[Edição de PDFs com o PDFSam | Edição de PDFs com o PDFSam]]
* [[Compressão de PDFs com o Otimizador TRT | Compressão de PDFs com o Otimizador TRT]]
* [[Compressão de PDFs com o ILovePDF | Compressão de PDFs com o ILovePDF (web)]]

== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

* [[Apresentação Inicial do MP Virtual | Apresentação Inicial]]
* [[Cadastro de Notícia de Fato | Cadastro de Notícia de Fato]]
* [[Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento | Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento]]
* [[Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas | Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas]]
* [[Distribuição Manual de Processos do MP Virtual | Distribuição Manual de Processos]]


== Módulo 02 ==
* [[Assinatura de Documentos do MP Virtual | Assinatura de Documentos*]]



== Módulo 03 ==

* [[Pesquisa de Procedimentos do MP Virtual | Pesquisa de Procedimentos*]]
* [[Visualização dos movimentos dos Processos do MP Virtual | Visualização dos movimentos dos Processos*]]
* Minutas
** [[Criação de Minuta no MP Virtual | Criação de Minuta*]]
** [[Assinatura de Minuta no MP Virtual | Assinatura de Minuta*]]
** [[Movimentação de Minuta no MP Virtual | Movimentação de Minuta*]]
* [[Movimentação do Processo no MP Virtual | Movimentação do Processo*]]
* [[Movimentação em Lote dos Processos no MP Virtual | Movimentação em Lote dos Processos*]]
* [[Juntada de Documentos do MP Virtual | Juntada de Documentos*]]
* [[Encaminhamento a Setor do MP Virtual | Encaminhamento a Setor*]]
* [[Encaminhamento a Órgão Externo do MP Virtual | Encaminhamento a Órgão Externo*]]

== Módulo 04 ==

* [[Converter Procedimento no MP Virtual | Converter Procedimento*]]
* [[Anexação de Processos do MP Virtual | Anexação de Processos*]]
* [[Juntada de Volume Físico do MP Virtual | Juntada de Volume Físico*]]
* Arquivar procedimento Extrajudicial
** [[Arquivamento sem Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento sem Remessa ao CSMP*]]
** [[Arquivamento com Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento com Remessa ao CSMP*]]
** [[Ciência às partes de Arquivamento do MP Virtual | Ciência às partes de Arquivamento*]]
** [[Arquivamento Definitivo de Processo do MP Virtual | Arquivamento Definitivo de Processo*]]
* [[Desarquivamento de Procedimento do MP Virtual | Desarquivamento de Procedimento*]]
* [[Alteração de Pessoa Interessada do MP Virtual | Alteração de Pessoa Interessada*]]
* [[Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual | Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual*]]

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(*) Videoaulas elaboradas pelo MPPB

[http://documentacao.mppb.mp.br/index.php/Sistema_MPVirtual Outras videoaulas do MPPB]

Videoaulas do MP Virtual

2019-12-16T14:41:52Z

Gretchenmacedo: /* Módulo 02 */

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

* [[Configuração Avision | Configuração de scanner Avision]]
* [[Configuração Samsung | Configuração de scanner Samsung]]
* [[Edição de PDFs com o PDFSam | Edição de PDFs com o PDFSam]]
* [[Compressão de PDFs com o Otimizador TRT | Compressão de PDFs com o Otimizador TRT]]
* [[Compressão de PDFs com o ILovePDF | Compressão de PDFs com o ILovePDF (web)]]

== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

* [[Apresentação Inicial do MP Virtual | Apresentação Inicial]]
* [[Cadastro de Notícia de Fato | Cadastro de Notícia de Fato]]
* [[Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento | Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento]]
* [[Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas | Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas]]
* [[Distribuição Manual de Processos do MP Virtual | Distribuição Manual de Processos]]


== Módulo 02 ==

* [[Assinatura de Documentos do MP Virtual | Assinatura de Documentos*]]
* [[Prazos de Documentos no MP Virtual | Prazos de Documentos*]]
* [[Cadastro Manual de Processo Judicial no MP Virtual | Cadastro Manual de Processo Judicial*]]
* [[Marcadores do MP Virtual | Marcadores*]]

== Módulo 03 ==

* [[Pesquisa de Procedimentos do MP Virtual | Pesquisa de Procedimentos*]]
* [[Visualização dos movimentos dos Processos do MP Virtual | Visualização dos movimentos dos Processos*]]
* Minutas
** [[Criação de Minuta no MP Virtual | Criação de Minuta*]]
** [[Assinatura de Minuta no MP Virtual | Assinatura de Minuta*]]
** [[Movimentação de Minuta no MP Virtual | Movimentação de Minuta*]]
* [[Movimentação do Processo no MP Virtual | Movimentação do Processo*]]
* [[Movimentação em Lote dos Processos no MP Virtual | Movimentação em Lote dos Processos*]]
* [[Juntada de Documentos do MP Virtual | Juntada de Documentos*]]
* [[Encaminhamento a Setor do MP Virtual | Encaminhamento a Setor*]]
* [[Encaminhamento a Órgão Externo do MP Virtual | Encaminhamento a Órgão Externo*]]

== Módulo 04 ==

* [[Converter Procedimento no MP Virtual | Converter Procedimento*]]
* [[Anexação de Processos do MP Virtual | Anexação de Processos*]]
* [[Juntada de Volume Físico do MP Virtual | Juntada de Volume Físico*]]
* Arquivar procedimento Extrajudicial
** [[Arquivamento sem Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento sem Remessa ao CSMP*]]
** [[Arquivamento com Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento com Remessa ao CSMP*]]
** [[Ciência às partes de Arquivamento do MP Virtual | Ciência às partes de Arquivamento*]]
** [[Arquivamento Definitivo de Processo do MP Virtual | Arquivamento Definitivo de Processo*]]
* [[Desarquivamento de Procedimento do MP Virtual | Desarquivamento de Procedimento*]]
* [[Alteração de Pessoa Interessada do MP Virtual | Alteração de Pessoa Interessada*]]
* [[Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual | Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual*]]

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(*) Videoaulas elaboradas pelo MPPB

[http://documentacao.mppb.mp.br/index.php/Sistema_MPVirtual Outras videoaulas do MPPB]

Videoaulas do MP Virtual

2019-12-16T14:27:00Z

Gretchenmacedo: /* Módulo 01 - Funcionalidades Básicas */

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

* [[Configuração Avision | Configuração de scanner Avision]]
* [[Configuração Samsung | Configuração de scanner Samsung]]
* [[Edição de PDFs com o PDFSam | Edição de PDFs com o PDFSam]]
* [[Compressão de PDFs com o Otimizador TRT | Compressão de PDFs com o Otimizador TRT]]
* [[Compressão de PDFs com o ILovePDF | Compressão de PDFs com o ILovePDF (web)]]

== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

* [[Apresentação Inicial do MP Virtual | Apresentação Inicial]]
* [[Cadastro de Notícia de Fato | Cadastro de Notícia de Fato]]
* [[Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento | Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento]]
* [[Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas | Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas]]
* [[Distribuição Manual de Processos do MP Virtual | Distribuição Manual de Processos]]


== Módulo 02 ==

* Modelos
** [[Cadastro de Modelos de Documentos do MP Virtual | Cadastro de Modelos]]
** [[Utilização de Modelos de Documentos do MP Virtual | Utilização de Modelos]]
* [[Assinatura de Documentos do MP Virtual | Assinatura de Documentos*]]
* [[Prazos de Documentos no MP Virtual | Prazos de Documentos*]]
* [[Cadastro Manual de Processo Judicial no MP Virtual | Cadastro Manual de Processo Judicial*]]
* [[Marcadores do MP Virtual | Marcadores*]]

== Módulo 03 ==

* [[Pesquisa de Procedimentos do MP Virtual | Pesquisa de Procedimentos*]]
* [[Visualização dos movimentos dos Processos do MP Virtual | Visualização dos movimentos dos Processos*]]
* Minutas
** [[Criação de Minuta no MP Virtual | Criação de Minuta*]]
** [[Assinatura de Minuta no MP Virtual | Assinatura de Minuta*]]
** [[Movimentação de Minuta no MP Virtual | Movimentação de Minuta*]]
* [[Movimentação do Processo no MP Virtual | Movimentação do Processo*]]
* [[Movimentação em Lote dos Processos no MP Virtual | Movimentação em Lote dos Processos*]]
* [[Juntada de Documentos do MP Virtual | Juntada de Documentos*]]
* [[Encaminhamento a Setor do MP Virtual | Encaminhamento a Setor*]]
* [[Encaminhamento a Órgão Externo do MP Virtual | Encaminhamento a Órgão Externo*]]

== Módulo 04 ==

* [[Converter Procedimento no MP Virtual | Converter Procedimento*]]
* [[Anexação de Processos do MP Virtual | Anexação de Processos*]]
* [[Juntada de Volume Físico do MP Virtual | Juntada de Volume Físico*]]
* Arquivar procedimento Extrajudicial
** [[Arquivamento sem Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento sem Remessa ao CSMP*]]
** [[Arquivamento com Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento com Remessa ao CSMP*]]
** [[Ciência às partes de Arquivamento do MP Virtual | Ciência às partes de Arquivamento*]]
** [[Arquivamento Definitivo de Processo do MP Virtual | Arquivamento Definitivo de Processo*]]
* [[Desarquivamento de Procedimento do MP Virtual | Desarquivamento de Procedimento*]]
* [[Alteração de Pessoa Interessada do MP Virtual | Alteração de Pessoa Interessada*]]
* [[Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual | Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual*]]

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(*) Videoaulas elaboradas pelo MPPB

[http://documentacao.mppb.mp.br/index.php/Sistema_MPVirtual Outras videoaulas do MPPB]

Distribuição Manual de Processos do MP Virtual

2019-12-16T14:15:16Z

Gretchenmacedo:

<HTML5video width="1616" height="1024" autoplay="true">MPPB - MPV - Distribuir-e-Redistribuir-_Manual_</HTML5video>

Distribuição Manual de Processos do MP Virtual

2019-12-16T14:14:40Z

Gretchenmacedo: Criou página com '<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPPB - MPV - Distribuir-e-Redistribuir-_Manual_</HTML5video>'

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPPB - MPV - Distribuir-e-Redistribuir-_Manual_</HTML5video>

Videoaulas do MP Virtual

2019-12-16T14:14:03Z

Gretchenmacedo: /* Módulo 01 - Funcionalidades Básicas */

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

* [[Configuração Avision | Configuração de scanner Avision]]
* [[Configuração Samsung | Configuração de scanner Samsung]]
* [[Edição de PDFs com o PDFSam | Edição de PDFs com o PDFSam]]
* [[Compressão de PDFs com o Otimizador TRT | Compressão de PDFs com o Otimizador TRT]]
* [[Compressão de PDFs com o ILovePDF | Compressão de PDFs com o ILovePDF (web)]]

== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

* [[Apresentação Inicial do MP Virtual | Apresentação Inicial]]
* [[Cadastro de Notícia de Fato | Cadastro de Notícia de Fato]]
* [[Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento | Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento]]
* [[Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas | Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas]]
* [[Distribuição Manual de Processos do MP Virtual | Distribuição Manual de Processos*]]


== Módulo 02 ==

* Modelos
** [[Cadastro de Modelos de Documentos do MP Virtual | Cadastro de Modelos]]
** [[Utilização de Modelos de Documentos do MP Virtual | Utilização de Modelos]]
* [[Assinatura de Documentos do MP Virtual | Assinatura de Documentos*]]
* [[Prazos de Documentos no MP Virtual | Prazos de Documentos*]]
* [[Cadastro Manual de Processo Judicial no MP Virtual | Cadastro Manual de Processo Judicial*]]
* [[Marcadores do MP Virtual | Marcadores*]]

== Módulo 03 ==

* [[Pesquisa de Procedimentos do MP Virtual | Pesquisa de Procedimentos*]]
* [[Visualização dos movimentos dos Processos do MP Virtual | Visualização dos movimentos dos Processos*]]
* Minutas
** [[Criação de Minuta no MP Virtual | Criação de Minuta*]]
** [[Assinatura de Minuta no MP Virtual | Assinatura de Minuta*]]
** [[Movimentação de Minuta no MP Virtual | Movimentação de Minuta*]]
* [[Movimentação do Processo no MP Virtual | Movimentação do Processo*]]
* [[Movimentação em Lote dos Processos no MP Virtual | Movimentação em Lote dos Processos*]]
* [[Juntada de Documentos do MP Virtual | Juntada de Documentos*]]
* [[Encaminhamento a Setor do MP Virtual | Encaminhamento a Setor*]]
* [[Encaminhamento a Órgão Externo do MP Virtual | Encaminhamento a Órgão Externo*]]

== Módulo 04 ==

* [[Converter Procedimento no MP Virtual | Converter Procedimento*]]
* [[Anexação de Processos do MP Virtual | Anexação de Processos*]]
* [[Juntada de Volume Físico do MP Virtual | Juntada de Volume Físico*]]
* Arquivar procedimento Extrajudicial
** [[Arquivamento sem Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento sem Remessa ao CSMP*]]
** [[Arquivamento com Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento com Remessa ao CSMP*]]
** [[Ciência às partes de Arquivamento do MP Virtual | Ciência às partes de Arquivamento*]]
** [[Arquivamento Definitivo de Processo do MP Virtual | Arquivamento Definitivo de Processo*]]
* [[Desarquivamento de Procedimento do MP Virtual | Desarquivamento de Procedimento*]]
* [[Alteração de Pessoa Interessada do MP Virtual | Alteração de Pessoa Interessada*]]
* [[Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual | Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual*]]

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(*) Videoaulas elaboradas pelo MPPB

[http://documentacao.mppb.mp.br/index.php/Sistema_MPVirtual Outras videoaulas do MPPB]

Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento

2019-12-16T13:08:56Z

Gretchenmacedo:

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VÍDEO 03 - cadastro inventário 720P 1.2</HTML5video>

Edição de PDFs com o PDFSam

2019-12-16T13:03:47Z

Gretchenmacedo: Criou página com '<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VÍDEO 09 - pdfsam</HTML5video>'

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VÍDEO 09 - pdfsam</HTML5video>

Videoaulas do MP Virtual

2019-12-09T17:51:59Z

Gretchenmacedo: /* Módulo 01 - Funcionalidades Básicas */

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

* [[Configuração Avision | Configuração de scanner Avision]]
* [[Configuração Samsung | Configuração de scanner Samsung]]
* [[Edição de PDFs com o PDFSam | Edição de PDFs com o PDFSam]]
* [[Compressão de PDFs com o Otimizador TRT | Compressão de PDFs com o Otimizador TRT]]
* [[Compressão de PDFs com o ILovePDF | Compressão de PDFs com o ILovePDF (web)]]

== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

* [[Apresentação Inicial do MP Virtual | Apresentação Inicial]]
* [[Cadastro de Notícia de Fato | Cadastro de Notícia de Fato]]
* [[Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento | Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento]]
* [[Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas | Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas]]
* [[Distribuição de Processos do MP Virtual | Distribuição de Processos*]]


== Módulo 02 ==

* Modelos
** [[Cadastro de Modelos de Documentos do MP Virtual | Cadastro de Modelos]]
** [[Utilização de Modelos de Documentos do MP Virtual | Utilização de Modelos]]
* [[Assinatura de Documentos do MP Virtual | Assinatura de Documentos*]]
* [[Prazos de Documentos no MP Virtual | Prazos de Documentos*]]
* [[Cadastro Manual de Processo Judicial no MP Virtual | Cadastro Manual de Processo Judicial*]]
* [[Marcadores do MP Virtual | Marcadores*]]

== Módulo 03 ==

* [[Pesquisa de Procedimentos do MP Virtual | Pesquisa de Procedimentos*]]
* [[Visualização dos movimentos dos Processos do MP Virtual | Visualização dos movimentos dos Processos*]]
* Minutas
** [[Criação de Minuta no MP Virtual | Criação de Minuta*]]
** [[Assinatura de Minuta no MP Virtual | Assinatura de Minuta*]]
** [[Movimentação de Minuta no MP Virtual | Movimentação de Minuta*]]
* [[Movimentação do Processo no MP Virtual | Movimentação do Processo*]]
* [[Movimentação em Lote dos Processos no MP Virtual | Movimentação em Lote dos Processos*]]
* [[Juntada de Documentos do MP Virtual | Juntada de Documentos*]]
* [[Encaminhamento a Setor do MP Virtual | Encaminhamento a Setor*]]
* [[Encaminhamento a Órgão Externo do MP Virtual | Encaminhamento a Órgão Externo*]]

== Módulo 04 ==

* [[Converter Procedimento no MP Virtual | Converter Procedimento*]]
* [[Anexação de Processos do MP Virtual | Anexação de Processos*]]
* [[Juntada de Volume Físico do MP Virtual | Juntada de Volume Físico*]]
* Arquivar procedimento Extrajudicial
** [[Arquivamento sem Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento sem Remessa ao CSMP*]]
** [[Arquivamento com Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento com Remessa ao CSMP*]]
** [[Ciência às partes de Arquivamento do MP Virtual | Ciência às partes de Arquivamento*]]
** [[Arquivamento Definitivo de Processo do MP Virtual | Arquivamento Definitivo de Processo*]]
* [[Desarquivamento de Procedimento do MP Virtual | Desarquivamento de Procedimento*]]
* [[Alteração de Pessoa Interessada do MP Virtual | Alteração de Pessoa Interessada*]]
* [[Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual | Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual*]]

----

(*) Videoaulas elaboradas pelo MPPB

[http://documentacao.mppb.mp.br/index.php/Sistema_MPVirtual Outras videoaulas do MPPB]

Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas

2019-12-09T17:50:58Z

Gretchenmacedo: Criou página com '<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - PASSO 01 MEMBROS - recebimento classificação conclusão de NF</HTML5video>'

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - PASSO 01 MEMBROS - recebimento classificação conclusão de NF</HTML5video>

Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento

2019-12-09T17:50:13Z

Gretchenmacedo: Limpou toda a página

Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento

2019-12-09T17:38:11Z

Gretchenmacedo: Criou página com '<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VÍDEO 03 - cadastro inventário 720P 1.2</HTML5video>'

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VÍDEO 03 - cadastro inventário 720P 1.2</HTML5video>

Cadastro de Notícia de Fato

2019-12-09T17:37:28Z

Gretchenmacedo: Criou página com '<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VIDEO 02 - Cadastro de NF</HTML5video>'

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VIDEO 02 - Cadastro de NF</HTML5video>

Videoaulas do MP Virtual

2019-12-09T17:35:25Z

Gretchenmacedo: /* Módulo 01 - Funcionalidades Básicas */

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

* [[Configuração Avision | Configuração de scanner Avision]]
* [[Configuração Samsung | Configuração de scanner Samsung]]
* [[Edição de PDFs com o PDFSam | Edição de PDFs com o PDFSam]]
* [[Compressão de PDFs com o Otimizador TRT | Compressão de PDFs com o Otimizador TRT]]
* [[Compressão de PDFs com o ILovePDF | Compressão de PDFs com o ILovePDF (web)]]

== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

* [[Apresentação Inicial do MP Virtual | Apresentação Inicial]]
* [[Cadastro de Notícia de Fato | Cadastro de Notícia de Fato]]
* [[Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento | Inventário - Cadastro de procedimentos já em andamento]]
* [[Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas | Recebimento com classificação de sigilo e criação de minutas]]
* [[Distribuição de Processos do MP Virtual | Distribuição de Processos*]]

* [[Decretação de Sigilo do MP Virtual | Decretação de Sigilo*]]

== Módulo 02 ==

* Modelos
** [[Cadastro de Modelos de Documentos do MP Virtual | Cadastro de Modelos]]
** [[Utilização de Modelos de Documentos do MP Virtual | Utilização de Modelos]]
* [[Assinatura de Documentos do MP Virtual | Assinatura de Documentos*]]
* [[Prazos de Documentos no MP Virtual | Prazos de Documentos*]]
* [[Cadastro Manual de Processo Judicial no MP Virtual | Cadastro Manual de Processo Judicial*]]
* [[Marcadores do MP Virtual | Marcadores*]]

== Módulo 03 ==

* [[Pesquisa de Procedimentos do MP Virtual | Pesquisa de Procedimentos*]]
* [[Visualização dos movimentos dos Processos do MP Virtual | Visualização dos movimentos dos Processos*]]
* Minutas
** [[Criação de Minuta no MP Virtual | Criação de Minuta*]]
** [[Assinatura de Minuta no MP Virtual | Assinatura de Minuta*]]
** [[Movimentação de Minuta no MP Virtual | Movimentação de Minuta*]]
* [[Movimentação do Processo no MP Virtual | Movimentação do Processo*]]
* [[Movimentação em Lote dos Processos no MP Virtual | Movimentação em Lote dos Processos*]]
* [[Juntada de Documentos do MP Virtual | Juntada de Documentos*]]
* [[Encaminhamento a Setor do MP Virtual | Encaminhamento a Setor*]]
* [[Encaminhamento a Órgão Externo do MP Virtual | Encaminhamento a Órgão Externo*]]

== Módulo 04 ==

* [[Converter Procedimento no MP Virtual | Converter Procedimento*]]
* [[Anexação de Processos do MP Virtual | Anexação de Processos*]]
* [[Juntada de Volume Físico do MP Virtual | Juntada de Volume Físico*]]
* Arquivar procedimento Extrajudicial
** [[Arquivamento sem Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento sem Remessa ao CSMP*]]
** [[Arquivamento com Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento com Remessa ao CSMP*]]
** [[Ciência às partes de Arquivamento do MP Virtual | Ciência às partes de Arquivamento*]]
** [[Arquivamento Definitivo de Processo do MP Virtual | Arquivamento Definitivo de Processo*]]
* [[Desarquivamento de Procedimento do MP Virtual | Desarquivamento de Procedimento*]]
* [[Alteração de Pessoa Interessada do MP Virtual | Alteração de Pessoa Interessada*]]
* [[Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual | Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual*]]

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(*) Videoaulas elaboradas pelo MPPB

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Videoaulas do MP Virtual

2019-12-09T17:30:16Z

Gretchenmacedo: /* Digitalização e Tratamento de arquivos PDF */

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

* [[Configuração Avision | Configuração de scanner Avision]]
* [[Configuração Samsung | Configuração de scanner Samsung]]
* [[Edição de PDFs com o PDFSam | Edição de PDFs com o PDFSam]]
* [[Compressão de PDFs com o Otimizador TRT | Compressão de PDFs com o Otimizador TRT]]
* [[Compressão de PDFs com o ILovePDF | Compressão de PDFs com o ILovePDF (web)]]

== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

* [[Apresentação Inicial do MP Virtual | Apresentação Inicial*]]
* [[Distribuição de Processos do MP Virtual | Distribuição de Processos*]]

* [[Decretação de Sigilo do MP Virtual | Decretação de Sigilo*]]

== Módulo 02 ==

* Modelos
** [[Cadastro de Modelos de Documentos do MP Virtual | Cadastro de Modelos]]
** [[Utilização de Modelos de Documentos do MP Virtual | Utilização de Modelos]]
* [[Assinatura de Documentos do MP Virtual | Assinatura de Documentos*]]
* [[Prazos de Documentos no MP Virtual | Prazos de Documentos*]]
* [[Cadastro Manual de Processo Judicial no MP Virtual | Cadastro Manual de Processo Judicial*]]
* [[Marcadores do MP Virtual | Marcadores*]]

== Módulo 03 ==

* [[Pesquisa de Procedimentos do MP Virtual | Pesquisa de Procedimentos*]]
* [[Visualização dos movimentos dos Processos do MP Virtual | Visualização dos movimentos dos Processos*]]
* Minutas
** [[Criação de Minuta no MP Virtual | Criação de Minuta*]]
** [[Assinatura de Minuta no MP Virtual | Assinatura de Minuta*]]
** [[Movimentação de Minuta no MP Virtual | Movimentação de Minuta*]]
* [[Movimentação do Processo no MP Virtual | Movimentação do Processo*]]
* [[Movimentação em Lote dos Processos no MP Virtual | Movimentação em Lote dos Processos*]]
* [[Juntada de Documentos do MP Virtual | Juntada de Documentos*]]
* [[Encaminhamento a Setor do MP Virtual | Encaminhamento a Setor*]]
* [[Encaminhamento a Órgão Externo do MP Virtual | Encaminhamento a Órgão Externo*]]

== Módulo 04 ==

* [[Converter Procedimento no MP Virtual | Converter Procedimento*]]
* [[Anexação de Processos do MP Virtual | Anexação de Processos*]]
* [[Juntada de Volume Físico do MP Virtual | Juntada de Volume Físico*]]
* Arquivar procedimento Extrajudicial
** [[Arquivamento sem Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento sem Remessa ao CSMP*]]
** [[Arquivamento com Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento com Remessa ao CSMP*]]
** [[Ciência às partes de Arquivamento do MP Virtual | Ciência às partes de Arquivamento*]]
** [[Arquivamento Definitivo de Processo do MP Virtual | Arquivamento Definitivo de Processo*]]
* [[Desarquivamento de Procedimento do MP Virtual | Desarquivamento de Procedimento*]]
* [[Alteração de Pessoa Interessada do MP Virtual | Alteração de Pessoa Interessada*]]
* [[Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual | Corrigir Classe e Assunto do MP Virtual*]]

----

(*) Videoaulas elaboradas pelo MPPB

[http://documentacao.mppb.mp.br/index.php/Sistema_MPVirtual Outras videoaulas do MPPB]

Compressão de PDFs com o ILovePDF

2019-12-09T17:29:18Z

Gretchenmacedo: Criou página com '<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VÍDEO 08 - ilovepdf</HTML5video>'

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VÍDEO 08 - ilovepdf</HTML5video>

Compressão de PDFs com o Otimizador TRT

2019-12-09T17:28:37Z

Gretchenmacedo: Criou página com '<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VÍDEO 07 - otimizador trt</HTML5video>'

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VÍDEO 07 - otimizador trt</HTML5video>

Videoaulas do MP Virtual

2019-12-09T17:27:07Z

Gretchenmacedo: /* Digitalização e Tratamento de arquivos PDF */

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

* [[Configuração Avision | Configuração de scanner Avision*]]
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* [[Compressão de PDFs com o ILovePDF | Compressão de PDFs com o ILovePDF (web)*]]

== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

* [[Apresentação Inicial do MP Virtual | Apresentação Inicial*]]
* [[Distribuição de Processos do MP Virtual | Distribuição de Processos*]]

* [[Decretação de Sigilo do MP Virtual | Decretação de Sigilo*]]

== Módulo 02 ==

* Modelos
** [[Cadastro de Modelos de Documentos do MP Virtual | Cadastro de Modelos]]
** [[Utilização de Modelos de Documentos do MP Virtual | Utilização de Modelos]]
* [[Assinatura de Documentos do MP Virtual | Assinatura de Documentos*]]
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== Módulo 03 ==

* [[Pesquisa de Procedimentos do MP Virtual | Pesquisa de Procedimentos*]]
* [[Visualização dos movimentos dos Processos do MP Virtual | Visualização dos movimentos dos Processos*]]
* Minutas
** [[Criação de Minuta no MP Virtual | Criação de Minuta*]]
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== Módulo 04 ==

* [[Converter Procedimento no MP Virtual | Converter Procedimento*]]
* [[Anexação de Processos do MP Virtual | Anexação de Processos*]]
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* Arquivar procedimento Extrajudicial
** [[Arquivamento sem Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento sem Remessa ao CSMP*]]
** [[Arquivamento com Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento com Remessa ao CSMP*]]
** [[Ciência às partes de Arquivamento do MP Virtual | Ciência às partes de Arquivamento*]]
** [[Arquivamento Definitivo de Processo do MP Virtual | Arquivamento Definitivo de Processo*]]
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(*) Videoaulas elaboradas pelo MPPB

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Configuração Samsung

2019-12-09T16:55:03Z

Gretchenmacedo: Criou página com '<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - Configuração do scanner Samsung 3.1.1.2</HTML5video>'

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - Configuração do scanner Samsung 3.1.1.2</HTML5video>

Configuração Avision

2019-12-09T16:54:10Z

Gretchenmacedo: Criou página com '<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - Configuração do scanner Avision versão 3.1.1.1</HTML5video>'

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - Configuração do scanner Avision versão 3.1.1.1</HTML5video>

Videoaulas do MP Virtual

2019-12-09T16:51:44Z

Gretchenmacedo: /* Digitalização e Tratamento de arquivos PDF */

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

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== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

* [[Apresentação Inicial do MP Virtual | Apresentação Inicial*]]
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== Módulo 02 ==

* Modelos
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== Módulo 03 ==

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== Módulo 04 ==

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* Arquivar procedimento Extrajudicial
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Videoaulas do MP Virtual

2019-12-09T16:50:04Z

Gretchenmacedo:

== Digitalização e Tratamento de arquivos PDF ==

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== Módulo 01 - Funcionalidades Básicas ==

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== Módulo 02 ==

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== Módulo 03 ==

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* Minutas
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== Módulo 04 ==

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* Arquivar procedimento Extrajudicial
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Videoaulas do MP Virtual

2019-12-09T15:48:15Z

Gretchenmacedo: /* Módulo 01 */

== Módulo 01 ==

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== Módulo 02 ==

* Modelos
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== Módulo 03 ==

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== Módulo 04 ==

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* [[Anexação de Processos do MP Virtual | Anexação de Processos*]]
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* Arquivar procedimento Extrajudicial
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** [[Arquivamento com Remessa ao CSMP do MP Virtual | Arquivamento com Remessa ao CSMP*]]
** [[Ciência às partes de Arquivamento do MP Virtual | Ciência às partes de Arquivamento*]]
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(*) Videoaulas elaboradas pelo MPPB

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Apresentação Inicial do MP Virtual

2019-12-09T15:33:48Z

Gretchenmacedo:

<HTML5video width="1280" height="720" autoplay="true">MPV - VÍDEO 01 - Apresentação Geral</HTML5video>

Apresentação Inicial do MP Virtual

2019-12-09T15:33:26Z

Gretchenmacedo:

<HTML5video width="720" height="1280" autoplay="true">MPV - VÍDEO 01 - Apresentação Geral</HTML5video>

Apresentação Inicial do MP Virtual

2019-12-09T15:32:32Z

Gretchenmacedo:

<HTML5video width="640" height="480" autoplay="true">MPV - VÍDEO 01 - Apresentação Geral</HTML5video>

Apresentação Inicial do MP Virtual

2019-12-09T15:31:39Z

Gretchenmacedo:

<HTML5video width="640" height="480" autoplay="true">MP Virtual - MPPB - Visualizar movimentação do procedimento</HTML5video>

Manual do MP Virtual

2019-10-16T14:16:10Z

Gretchenmacedo: /* Comunicação ao CSMP de prorrogação de prazo legal do processo */

== Descrição ==

O MP Virtual é um sistema que permite a gestão de processos extrajudiciais e judiciais do MP, permitindo maior controle, agilidade e economia de papel.

O sistema permite:

* Virtualizar todo o conteúdo do processo, dessa forma apoiando a preservação do meio ambiente.
* Cadastrar os prazos de processos extrajudiciais e de documentos aguardando retorno, permitindo maior controle dos processos.
* Exportar dados para o RAF permitindo o envio da produtividade dos membros para Corregedoria.

Esse sistema faz parte do pacote de softwares trazidos do MPPB através de convênio e adaptados pela DTIC ao MPAM.

Fazem parte da solução outros dois softwares:

* Diário: Sistema para publicação de atos e portarias da instituição influindo diretamente do controle de acesso das lotações do MP Virtual.
* GEP: Sistema de gestão de pessoas com a ficha funcional do servidor alimentada automaticamente pelo atos publicados no Diário.

== Visão Geral ==

Ao realizar login no MP Virtual é apresentado por padrão as funcionalidades do menu “Início” que, dependendo do perfil de acesso, dão acesso a Fila de Trabalho e outros recursos.

Veremos abaixo cada recurso disponibilizado pelo sistema a partir da tela inicial (menu Início).

=== Caixas, filtros e outros ===

==== Fila de Trabalho ====

Para entender complemente o funcionamento da Fila de Trabalho, é necessário entender os conceitos de “conclusos” e “novos”:

* Conclusos: São aqueles processos que foram enviados para um membro ou servidor atuar. Dessa forma, esse membro/servidor irá visualizar na sua Fila de Trabalho aqueles processos conclusos especificamente para ele.
* Novos: São os processos que entram no setor e que não estão conclusos para ninguém, encaminhados a partir do próprio MPVIRTUAL ou gerados a partir de aplicações do Portal MP (denúncia on-line, solicitação de trabalhos técnicos do NAT, etc).

Dessa forma, dentro de determinado órgão, os processos podem estar na caixa Novos ou então conclusos para algum membro/servidor e, portanto, visíveis em alguma Fila de Trabalho.

É possível verificar processos conclusos para cada usuário indo na seção “Conclusos”.

IMPORTANTE: a Fila de Trabalho é INDIVIDUAL para cada membro/servidor e deve conter SOMENTE os processos em que esse membro/servidor necessita atuar. Se determinado processo está parado, aguardando retorno da resposta de um documento com prazo, se ele voltou para o Tribunal de Justiça ou está arquivado, eles não devem permanecer na Fila de Trabalho, como veremos abaixo. Seguindo esse procedimento, a Fila de Trabalho listará apenas os processos com pendências a serem tratadas pelo usuário.

==== Novos ====

Processos que foram enviados ao setor e que ainda não estão conclusos para ninguém.

Os processos dessa caixa podem ser consultados por terceiros, porém somente quem tem permissão de Secretaria/Cartório consegue movimentar os mesmos.

==== Arquivados ====

Exibe os processos com arquivamento definitivo realizado através da funcionalidade Arquivar (sem cota), ou seja, aqueles processos cujas partes já foram notificadas do arquivamento não havendo mais recursos possíveis e com arquivamento homologado pelo CSMP, se aplicável.

O processo não terá prazos ativos e nem poderá mais ser movimentado, porém é possível o desarquivamento.

Antes de arquivar em definitivo, não esquecer de movimentar o processo com os movimentos adequados. Exemplo:

“Procedimentos arquivado integralmente/parcialmente...”.

==== Órgão externo ====

Exibe os processos enviados para o Tribunal de Justiça, Delegacia ou outro órgão externo. Isso é feito através da funcionalidade “Enviar para Órgão Externo” que veremos mais adiante.

==== Saídas ====

Caso o usuário não tenha permissão de Secretaria/Cartório, a caixa de saída exibe aqueles processos que foram conclusos para o usuário, porém foram devolvidos para Secretaria, conclusos a terceiros ou enviados para outro setor.

Caso o usuário tenha permissão de Secretaria/Cartório, a caixa de saída exibe aqueles processos que entraram no setor ou foram conclusos para o usuário, porém foram conclusos a terceiros ou enviados para outro setor.

==== Encam. meio físico ====

Exibe os processos que foram arquivados com o movimento "1003010 Encaminhamento para órgão competente em meio físico".

==== Lixeira ====

Documentos excluídos, os quais podem ser recuperados, caso necessário.

==== Em espera ====

Em espera contém todos os processos nos quais foram manualmente configurados prazos.

A maioria dos prazos, quando cadastrados nos processos, ocultam os mesmos da Fila de Trabalho do membro/servidor, permanecendo visíveis pelo filtro Em Espera.

Quando o prazo vence, o sistema reexibe automaticamente o processo de volta na Fila de Trabalho e indica ao usuário que o prazo venceu para que o mesmo possa atuar.

==== Prazos ====

Permite consultar todos os prazos dos processos do setor.

==== Prioritários ====

Lista os processos que foram marcados como prioritários. Tais processos possuem um ícone azul com uma exclamação na cor branca.

==== Em andamento ====

Processos que estão ativos no órgão atual, correspondendo ao somatório dos processos da caixa Novos, mais os processos da fila Conclusos (geral) e mais os que estão Em Espera.

Nesse local, pode-se ver os processos que não estão arquivados e que estão ativos no setor.

==== Distribuídos para mim ====

Processos distribuídos para o usuário.

==== Meus Processos ====

Processos em que usuário foi incluído como parte interessada.

Usado somente para processos administrativos como requerimentos de férias, nos quais o usuário que fez o cadastro do processo é automaticamente cadastrado como parte interessada.

Essa funcionalidade não será utilizada pelo MP Virtual pois o SEI já atende os processos administrativos.

==== Minutas Pendentes ====

Permite visualizar as minutas dos processos do setor.

==== Conclusos ====

Processos que foram enviados para um membro ou servidor atuar.

Nesse local, esses processos conclusos podem ser consultados por terceiros, porém somente o membro ou servidor com esses processos conclusos para si, poderão movimentá-los.

De acordo suas permissões, entretanto, é possível um usuário resgatar um processo concluso para terceiros, puxando-o para si próprio.

== Procedimentos Principais ==

=== Distribuição ===

'''Descrição'''

A distribuição é o módulo do sistema MP Virtual no qual é feita a distribuição dos processos a membros ou servidores.

Na distribuição por sorteio, o sistema sorteia qual promotoria vai receber cada processo de forma aleatória, porém fazendo as compensações das distribuições anteriores, isto é, promotorias que receberam menos processos recebem mais processos na próximas distribuições e vice-versa.

É uma funcionalidade crítica para a correta geração do relatório de atividade funcionais (RAF), pois é ela que indica qual membro é responsável pelos atos realizados nos processos.

A distribuição se divide em dois tipos, a distribuição manual e a distribuição por sorteio. Veremos cada uma a seguir:

==== Distribuição por Sorteio ====

Nesse tipo de distribuição, o sistema que indica quem vai receber a distribuição e realiza o balanceamento das próximas distribuições.

É usado o princípio do sorteio para que se busque a aleatoriedade na distribuição dos processos, para evitar vícios, erros sistemáticos ou fraudes no Processo.

Como a distribuição por sorteio é realizada no Centro de Distribuição, não há nada a ser feito na promotoria, exceto no caso de impedimentos e suspeições.

Para informações como ocorre a distribuição por sorteio, consulte [[Manual_do_MP_Virtual#Procedimentos_para_distribui.C3.A7.C3.A3o | Distribuição de processos por sorteio pelo CAO]].

Para consultar os detalhes da distribuição de um processo específico, basta posicionar o mouse em "Ver detalhes", disponível na aba "Documentos" do processo, no movimento "920005 - Feito distribuído ao Membro".

Para consultar o histórico das distribuições de um grupo de distribuição, basta clicar na opção "Distribuição de Processos" no menu Relatórios.

==== Distribuição Manual ====

'''O que é?'''

* É uma modalidade de distribuição que na qual o usuário é quem indica qual promotoria vai receber a distribuição, logo o balanceamento de processos entre as promotorias é de responsabilidade do usuário.
* Não altera os “contadores internos”, logo não afeta o balanceamento de futuras distribuições por sorteio.

'''Quando é usada?'''

* No cadastro de processos antigos já em andamento na promotoria (inventário).
* Quando o processo chegou do Centro de Distribuição sem distribuição registrada no sistema.
* Se o próprio promotor instaura um Notícia de Fato e assume o processo sem passar pelo Centro de Distribuição.
* Quando um membro é afastado e outro o substitui assumindo os processos que ficaram pendentes para o membro afastado.

'''Como fazer?'''

Ao cadastrar um processo:

*No menu “Início”, seção “Novo”, selecionar o tipo do processo a ser cadastrado. Além da classe e assunto do processo, o sistema oferece a opção de distribuição manual. Essa opção deve ser marcada e selecionado o membro que está atuando no processo (titular ou substituto).

A partir da Fila de Trabalho

*Mesmo após o cadastro é possível realizar a distribuição manual, a partir da Fila de Trabalho, selecionando no menu de operações a opção “Distribuição manual”.

Dentro do processo

*A operação “Distribuição manual” também está disponível no mesmo menu dentro do processo.

==== Declaração de impedimento ou suspeição ====

* Menu Operações, opção Movimentar;
* Selecionar:
** Movimento 920083 Declarado impedimento/suspeição; e
** Tipo de documento "Declaração de impedimento/suspeição";
* Clicar em Próximo, elaborar e assinar a "Declaração de impedimento/suspeição"; e
* Devolver o processo para o centro de distribuição na opção "Encaminhar para setor" do menu Operações.

==== Declínio de atribuição ====

Caso o membro entenda que o processo não diz respeito à sua área de atuação, ele se manifestará no processo realizando os seguintes passos:

* Menu Operações, opção Movimentar;
* Selecionar um dos seguintes movimentos:
** 920027 - Declinada atribuição em favor de órgão do mesmo ramo do MP ou
** 920028 - Declinada atribuição em favor de órgão de outro ramo do MP;
* Selecionar o Tipo de Documento correspondente;
* Clicar em Próximo, elaborar e assinar o documento; e
* Devolver o processo para o seu centro de distribuição (CAO) pela opção "Encaminhar para setor" do menu Operações, a fim de que se proceda com o cancelamento da distribuição.

OBS.: esse último passo está sendo revisto, com o intuito de adequar-se à Resolução CSMP, cuja orientação é a de enviar o processo diretamente ao novo CAO.

==== Cancelamento da distribuição ====

Caso o membro tenha se declarado impedido/suspeito, ele se manifestará no processo e devolverá ao centro de apoio conforme [[Manual_do_MP_Virtual#Declara.C3.A7.C3.A3o_de_impedimento_ou_suspei.C3.A7.C3.A3o | Declaração de impedimento ou suspeição]].

Caso o membro decline de sua atuação, ele se manifestará no processo e remeterá ao centro de apoio conforme [[Manual_do_MP_Virtual#Decl.C3.ADnio_de_atribui.C3.A7.C3.A3o | Declínio de atribuição]].

Em ambos os casos acima, a administração superior decidiu que a promotoria deve receber outro processo para fins de compensação, sendo necessário cancelar a distribuição.

Os procedimentos de cancelamento da distribuição estão disponíveis [[Manual_do_MP_Virtual#Cancelamento_da_distribui.C3.A7.C3.A3o_2 | aqui]].

=== Sigilo ===

'''Sigilo do Processo'''

'''Descrição'''

Após o cadastro do processo e encaminhamento ao membro, o primeiro ato deve ser decretar o nível de sigilosidade do processo, seja o nível 0 (público) até o nível 5 (sigilo absoluto).

O ato de classificação de sigilo do processo no sistema é de competência exclusiva do membro.

'''Como fazer?'''

No processo, abrir a lista de operações e selecionar a opção "Classificar Sigilo".

Selecionar o nível adequado.

Se necessário, justificar ou complementar informações no campo de observações (será exibido no processo).

'''Sigilo da Parte'''

'''Descrição'''

Caso de menor ou outro critério definido pelo membro ou administração, a parte deverá ser cadastrada com sigilo.

'''Como fazer?'''

'''No cadastro do processo:'''

Ao cadastrar a parte, marcar a caixa "Interessado sigiloso".

'''Caso o processo já esteja cadastrado:'''

Na lista de documentos do processo, localizar a portaria de instauração, o primeiro documento cadastrado e, em ações, clicar no botão Editar.

Ir para aba Pessoas Interessadas, localizar a pessoa interessada, em editar, marcar a caixa "Interessado sigiloso".

'''Observações adicionais'''

Vale destacar alguns outros pontos sobre sigilo:
* Enquanto o membro não executa a classificação de sigilo, o processo não fica disponível para Consulta Pública, interferindo no princípio da transparência;

* A partir do nível 3, restringe-se o acesso do processo somente ao órgão aonde tramita;

* Não existe opção no sistema para sigilo de documentos individuais, apenas para processos e partes.

=== Modelos ===

'''Lista de tags homologadas'''

'''Principais'''

* Nº do Processo: ${processo.numeracao.numero}
* Nº de Origem: ${processo.numeroOrigem}
* Nº do Documento: ${numeroDocumento}
* Classe processual: ${processo.classe.itemCodigo} - ${processo.classe.nome}
* Assunto principal: ${processo.assunto.codAssunto} - ${processo.assunto.nome}
* Partes: ${interessado}${interessado.tipoInteressado.nome}${interessado.nome}
* Local e data: Manaus/AM, ${dia} de ${mesExtenso} de ${ano}

''' Dados da última distribuição do processo, se houver '''

* Data inicial da distribuição: ${distribuicao.dataInicial}
* Data final da distribuição (se houver): ${distribuicao.dataFinal}
* Matrícula e nome do distribuidor: ${distribuicao.distribuidor.matricula} - ${distribuicao.distribuidor.pessoaFisica.nome}

'''Outras tags'''

* Data de registro do processo: ${processo.dataRegistro}
* Órgão que cadastrou o processo: ${processo.orgaoCriador.nome}
* Órgão atual do processo: ${processo.orgaoAtual.nome}
* Nº do Processo (cada parte): ${processo.numeracao.codigoNumeracao}.${processo.numeracao.ano}.${processo.numeracao.sequencial}

=== Prazos ===
Há 2 tipos de prazos no sistema: prazos legais e prazos internos do órgão ministerial. Esses prazos podem ser visualizados pela aba PRAZOS, ao entrar em um processo e também pelos gráficos existentes na tela inicial (menu Início).

'''Prazos Legais'''

São os prazos legais das classes processuais (prazo da Notícia de Fato, do Procedimento Preparatório, do Inquérito Civil, ...) estipulados em legislação específica. Tais prazos são configurados pelo administrador do sistema para estarem disponíveis a todos os órgãos do MP e controlados automaticamente pelo próprio sistema. O gráfico Prazos Legais da tela inicial corresponde à consolidação visual de todos esses prazos cadastrados automaticamente pelo sistema para os processos do setor.

'''Prazos Internos'''

São os prazos definidos internamente no órgão ministerial (prazo para resposta de Requisição, para realização de audiência, prazo para ciência às partes...) definidos a critério do seu responsável. Tais prazos podem ser configurados pelo usuário do sistema para cada processo, utilizando a opção ADICIONAR PRAZO do menu OPERAÇÕES. O gráfico Outros Prazos da tela inicial corresponde à consolidação visual de todos esses prazos cadastrados pelos usuários para os processos do setor.

'''Prorrogação'''

As prorrogações de Procedimento Preparatório, Procedimento Investigatório Criminal, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo devem ser comunicadas por intermédio de ofício à Secretaria dos Órgãos Colegiados, à qual cabe dar ciência ao CSMP através da elaboração das pautas das sessões.

Procedimentos recomendados

* Membro
** Movimentar o processo utilizando o movimento 920253 Despacho determinando outras providências
** Elaborar o despacho de prorrogação
** Concluir processo ao agente de apoio para elaboração de minuta de ofício de comunicação ao CSMP
** Após elaboração, revisar e assinar minuta
** Movimentar minuta para incluí-la no processo com o tipo de movimento “Expedido ofício” e concluir novamente o processo ao Agente de Apoio.

* Agente de Apoio
** Elaborar minuta de ofício de comunicação de prorrogação ao CSMP
** Concluir ao membro para assinatura
** Após a assinatura do ofício pelo Membro, fazer a cópia do documento através do menu Ações, opção Copiar
** Encaminhar o ofício copiado acessando a operação “Encaminhar a setor do MP”
** Na opção “Grupo” escolher “Secretarias” e na opção “Órgão” escolher “Secretaria dos Órgãos Colegiados”.

=== Minutas ===
Sempre que necessário, o Agente de Apoio ou o Técnico Jurídico podem preparar minutas (rascunhos) de peças ministeriais, a fim de que o membro possa revisá-las e assiná-las. Um exemplo de passos a seguir está descrito a seguir:

* Membro
** Movimentação do processo (movimento: "Despacho determinando expedição de documento", tipo de documento: "Despacho");
** Conclusão para Agente Técnico Jurídico;

* Agente Técnico Jurídico
** Criação de minuta do ofício (utilizar opção SALVAR, sem assinar !!);
** Conclusão para o membro;

* Membro
** Edição e assinatura da minuta;
** Conclusão para o Agente de Apoio;

* Agente de Apoio
** Movimentação da minuta (movimento: "Expedido ofício");
** Cadastro de prazo, conforme determinação do membro.

=== RAF - Gerar Arquivo para Envio ===

'''Descrição'''

Similar ao RAF do Promotor, versão offline ou versão online disponível no portal, a opção "RAF - Gerar Arquivo para Envio" do MP Virtual (disponível no menu "Promotoria") é de uso exclusivo dos membros, através de seu usuário e senha.

Nessa opção é possível:

* Visualizar todos os movimentos relacionados aos processos manipulados diariamente no MP Virtual, de qualquer órgão aonde tenha atuado;
* Visualizar todas as atividades não procedimentais cadastradas no sistema, de qualquer órgão aonde tenha atuado;
* Gerar o arquivo no formato xml com os dados do RAF para posterior envio a corregedoria pelo membro.

==== Formulário para importação relatório de atuação funcional ====

'''Descrição''':

Para as promotorias que estiverem usando o MP Virtual, esse formulário dever ser utilizado somente se:

* O membro atuou em um órgão que não têm o MP Virtual; ou
* Não iniciou a operação do MP Virtual no início do mês e já têm cadastros no sistema de preenchimento do RAF.

Esse formulário permite que, '''no mês seguinte ao de competência do relatório''', o usuário importe os dados do MP Virtual para o sistema de preenchimento do RAF, de forma a consolidar os dados do MP Virtual com aqueles cadastrados manualmente pelo usuário.

'''A importação deverá ser efetuada uma única vez, no mês seguinte ao da competência do relatório, caso contrário serão duplicados os registros no RAF e caberá ao usuário realizar a correção manual.'''

'''Procedimentos:'''

* Acessar a página Sistema RAF, disponivel no portal da instituição e clicar no link 'Importar relatório de atividades do MPVirtual';
* Deverá aparecer "Formulário para importação relatório de atuação funcional";
* Importar o arquivo xml gerado pelo MP Virtual;
* Cadastrar as movimentações do órgão que não tenha o MP Virtual.

=== Encaminhamento a órgão que não o usa o MP Virtual ===

'''Descrição'''

Caso seja necessário encaminhar um documento avulso ou um processo inteiro em definitivo para outro setor interno do MP que não usa o sistema, é necessário fazer o arquivamento do processo na sua versão eletrônica do MP Virtual. Preferencialmente, deve-se optar por manter o processo em meio digital, sem imprimi-lo. Para tanto, deve-se efetuar o download do PDF completo para uma mídia digital (CD, DVD, pendrive, etc) e enviá-lo ao seu destino, conforme procedimentos abaixo.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Emitir despacho autorizando o arquivamento da versão eletrônica do processo do MP Virtual para encaminhamento para órgão competente em meio físico; e
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Efetuar o download do processo usando a opção "Baixar processo como pdf";
* Usar a funcionalidade Arquivar (sem cota), selecionando o movimento 1003010 Encaminhamento para órgão competente em meio físico; e
* Tomar providência para a gravação e envio da mídia digital do processo a seu destino. Outra opção, seria a impressão e consequente remessa ao destinatário, devendo, contudo, ser evitada sempre que possível.

'''Consulta dos Processos encaminhados em meio físico'''

Disponível no menu Pesquisar, opção "Processos encaminhados para órgão competente em meio físico".

== Processos Extrajudiciais ==

Todos os procedimentos listados abaixo são sugestões do Setor de Sistemas de Informação, considerando funcionalidades e aspectos técnicos do sistema.

Os procedimento oficiais deverão serem definidos pela alta administração ou, na omissão deste, pelo membro ou chefe de cada órgão. Relatos de falhas ou sugestões de melhorias são muito bem-vindas e poderão ser enviadas ao e-mail mpvirtual@mpam.mp.br.

Os procedimentos foram elaborados para promotorias ou procuradorias aonde estão alocados, além do membro, um Agente de Apoio e um Agente Técnico – Jurídico, podendo ser adaptado na ausência de algum desses profissionais.

=== Cadastro dos processos extrajudiciais (inventário) ===

'''Descrição'''

Os procedimentos abaixo são recomendados para o inventário dos processos extrajudiciais (NF, PP, IC e PIC) em andamento na promotoria.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente de Apoio'''

* Preferencialmente digitalizar todo o processo físico em um único pdf ou, no mínimo, a portaria de instauração.
* Realizar o cadastro do processo:
** Informar a classe processual, assunto principal e fazer distribuição manual para o membro que estiver atuando no processo;
** Informe um resumo bem curto para o que trata o processo, sem especificar os nomes das partes;
** Marcar o processo como "Antigo" e informar a data de instauração do procedimento;
** Cadastrar as partes (se aplicável, especificar sigilo de cada parte);
** Importar o pdf escolhendo o formato "Arquivo" na aba Conteúdo;
** Preencher o campo número de origem com o número anterior do processo;
** Juntada de Volume Físico (se o processo não foi completamente digitalizado); e
** Salvar e assinar.
* Realizar as prorrogações do prazo legal do processo; e
* Fazer conclusão do processo para o membro.

'''Membro'''

* Decretar o nível de sigilo adequado para o processo;
* Emitir despachos e fazer outras movimentações cabíveis; e
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico.

'''Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico'''

* Emissão de ofícios e outras providências de acordo com o despacho do membro;
* Se for emitido documento com prazo especificado, cadastrar o respectivo prazo no sistema.

=== Recebimento de Processos pelo MP Virtual ===

'''Descrição'''

Os processos que chegam na promotoria, cadastrados pelo CAP ou protocolo e distribuídos pelo Centros de Apoio Operacionais, ou físicos, devem serem tratados pela promotoria conforme procedimentos a seguir.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico'''

* Se o processo for virtual, porém com volume(s) físico(s):
** Efetuar o recebimento do processo imediatamente através da guia recebida
* Se o processo for somente físico, verificar se há numeração do MP Virtual
** Se positivo, localizar a promotoria aonde está o processo e solicitar o envio pelo MP Virtual.
** Se negativo, cadastrar o processo conforme [[Manual_do_MP_Virtual#Cadastro_dos_processos_extrajudiciais_.28invent.C3.A1rio.29 | Cadastro dos processos extrajudiciais (inventário)]]
* Fazer conclusão do processo para o membro.

'''Membro'''

* Decretar o nível de sigilo adequado para o processo;
* Emitir despachos e outras movimentações cabíveis; e
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico.

'''Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico'''

* Emitir ofícios e outras providências de acordo com o despacho do membro;
* Se for emitido documento com prazo especificado, cadastrar o respectivo prazo no sistema.

'''Observações'''

* Se houve atendimento de alguma parte na promotoria, gerar o movimento “Atendimento” com geração de um tipo de documento (ex. Certidão);

=== Solicitação de trabalho técnico ao NAT ===

'''Descrição'''

A Promotoria poderá solicitar os seguintes trabalhos técnicos ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT):
* assessoria / consultoria;
* auditoria;
* informação técnica;
* laudo técnico;
* parecer técnico;
* perícia;
* parecer;
* outros.

A solicitação em questão é feita pelo Portal do MP, na barra de sistema e link respectivo OU acessando o endereço http://nat.mpam.mp.br/. Feito isso, o formulário do Portal criará e enviará um novo processo para o NAT com os dados informados da solicitação, diretamente para a Caixa de NOVOS do NAT no sistema MPVirtual. Após a conclusão do NAT, será remetido ao solicitante, pelo próprio MPVirtual, um ou mais documentos com o resultado do trabalho técnico, os quais poderão ser inseridos no processo que deu origem à solicitação.

'''Observações'''

O processo que corre na Promotoria NÃO DEVE ser enviado ao NAT, o mesmo deverá ser mantido na própria Promotoria permitindo a sua movimentação, sem necessariamente aguardar a resposta do NAT para a realização de outras ações.

=== Conversão de processo extrajudicial para PP ou IC ===

'''Descrição'''

Ao instaurar um PP a partir de uma NF, ou IC a partir de um PP, é necessário converter o procedimento adicionando a portaria de instauração do PP ou do IC, respectivamente.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente Técnico - Jurídico'''

* Usar a opção Converter disponível ao lado da informação da classe atual do processo;
* Selecionar a classe processual (PP ou IC) e clicar no botão Converter;
* Elaborar a portaria de instauração e clicar no botão Converter;
* Fazer conclusão do processo para o membro.

'''Membro'''

* Assinar a portaria de instauração;

=== Conversão de processo extrajudicial para judicial ===

'''Descrição'''

Segue os procedimentos para transformar um processo extrajudicial em judicial, após esclarecimentos obtidos junto ao MP/PB.

'''Procedimentos recomendados'''

* Registrar movimento de instauração de ACP - Ação Civil Pública, utilizando um dos seguintes movimentos:
** 920013 - Petição Inicial
** 920015 - Denúncia Escrita
* Proceder com o ARQUIVAMENTO do feito extrajudicial, de maneira que o processo, agora judicializado, deixe de contar prazos para a promotoria;
* Caso o membro entenda necessário o acompanhamento judicial, a promotoria deve cadastrar um NOVO processo judicial na classe Procedimento Administrativo, realizando ali os seus eventuais movimentos para o RAF, bem como quaisquer controles desejados quanto aos prazos internos. Além disso, como um novo nº de processo será gerado, o usuário poderá estabelecer um vínculo entre os processos, utilizando a operação VINCULAR PROCESSOS.

*********** '''ABAIXO O PROCEDIMENTO ANTERIOR (Aguardando deliberação do CSMP)'''
'''Descrição'''

Segue os procedimentos para transformar um processo extrajudicial para judicial, após o cadastro do processo judicial no sistema do TJAM.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Usar a opção Converter disponível ao lado da informação da classe atual do processo;
* Selecionar a classe processual judicial adequada e clicar no botão Converter;
* Na Aba Conteúdo, campo "Informe a operação desejada", se o processo não está com vista para o MP, selecionar não registrar entrada de carga;
* Na Aba Dados complementares, campo "Número de origem", informar o número do processo judicial; e
* Clicar em Converter e Assinar.

*********** '''ACIMA O PROCEDIMENTO ANTERIOR (Aguardando deliberação do CSMP)'''

=== Comunicação ao CSMP de prorrogação de prazo legal do processo ===

'''Descrição'''

As prorrogações de Procedimento Preparatório, Procedimento Investigatório Criminal, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo devem ser comunicadas através de ofício à Secretaria dos Órgãos Colegiados, à qual cabe dar ciência do CSMP por meio da elaboração das pautas das sessões.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Movimentar o processo utilizando o movimento 920054 Despacho prorrogando prazo de investigação

* Elaborar o despacho de prorrogação

* Concluir processo ao agente de apoio para elaboração de minuta de ofício de comunicação ao CSMP

* Revisar e assinar minuta

* Movimentar minuta para incluí-la no processo com o tipo de movimento “Expedido ofício” e concluir o processo ao Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Elaborar minuta de ofício de comunicação de prorrogação ao CSMP

* Concluir ao membro para assinatura

* Após a assinatura do ofício pelo Membro, fazer a cópia do documento através do menu Ações, opção Copiar

* Encaminhar o documento avulso gerado pela cópia utilizando a operação “Encaminhar a setor do MP”

* Na opção “Grupo” escolher “Secretarias” e na opção “Órgão” escolher “SOCL Secretaria dos Órgãos Colegiados”

=== Homologação de arquivamento ===

'''Descrição'''

O arquivamento de processos extrajudiciais no MP Virtual ocorre em duas etapas. Na primeira o membro gera os movimentos de arquivamento conforme é citado abaixo, notifica as partes e envia para o CSMP, se aplicável. O segundo e último passo é o arquivamento definitivo, que faz com que o processo vá para caixa de arquivados.
O processo não terá prazos ativos e nem poderá mais ser movimentado, porém é possível o desarquivamento.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Movimentar o processo com um dos movimentos abaixo e o tipo de documento Decisão/Despacho:
** 920089 Procedimento Arquivado integralmente, com remessa ao CSMP, com TAC
** 920469 Procedimento Arquivado integralmente, com remessa ao CSMP, sem TAC, com resolutividade
** 920470 Procedimento Arquivado integralmente, com remessa ao CSMP, sem TAC, por outros motivos
** 920109 Procedimento Arquivado integralmente, sem remessa ao CSMP
** 970080 Procedimento Arquivado integralmente, sem remessa ao CSMP/Câmara, com resolutividade
** 970081 Procedimento Arquivado integralmente, sem remessa ao CSMP/Câmara, por outros motivos
** 920471 Procedimento Arquivado parcialmente, com remessa ao CSMP, com TAC
** 920473 Procedimento Arquivado parcialmente, com remessa ao CSMP, sem TAC, com resolutividade
** 920474 Procedimento Arquivado parcialmente, com remessa ao CSMP, sem TAC, por outros motivos
** 970082 Procedimento Arquivado parcialmente, sem remessa ao CSMP/Câmara, com resolutividade
** 970083 Procedimento Arquivado parcialmente, sem remessa ao CSMP/Câmara, por outros motivos

* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Providências de acordo com a decisão/despacho do membro, como a notificação das partes e cadastro de prazos.
* Um vez que as providências tenha sido atendidas e/ou prazos transcorridos, adotar os seguintes encaminhamentos:
** Para os movimentos com remessa do feito ao CSMP:
*** Enviar o processo ao CSMP através da opção Encaminhar a setor do MP;
**** Na opção Grupo, escolher “Órgãos da administração superior”
**** Na opção Órgão, selecione CSMP Conselho Superior do Ministério Público
*** Após a homologação de arquivamento:
**** Gerar o movimento de "Juntada de documento" e adicionar a portaria de homologação de arquivamento, se não tiver sido feita; e
*** Arquivar (sem cota).
** Para os movimentos sem remessa do feito ao CSMP:
*** Arquivar (sem cota).

=== Sobrestamento ===

'''Descrição'''

O sobrestamento aqui descrito refere-se a uma suspensão temporária da tramitação do procedimento por parte do promotor.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Movimentar o processo com o movimento e o tipo de documento conforme abaixo:
** Movimento: 920074 Determinado o sobrestamento do procedimento
** Tipo de Documento: Decisão/Despacho
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Providenciar a decisão/despacho do membro, adicionando prazo com o tempo esperado do sobrestamento e utilizando o Tipo de Prazo "Sobrestamento (oculto da Fila de Trabalho)". Essa ação deixará o processo sobrestado oculto da Fila de Trabalho e visível pelo filtro Em Espera, até que a data de vencimento do processo seja alcançada e ele retorne para a Fila de Trabalho.

=== Arquivamento ===

O arquivamento de um processo pode dar-se em uma das situações abaixo:

==== Arquivamento de processos extrajudiciais após atuações do membro ====

'''Descrição'''

O arquivamento de processos extrajudiciais no MP Virtual ocorre em duas etapas. Na primeira o membro gera os movimentos de arquivamento conforme é citado abaixo, notifica as partes e envia para o CSMP, se aplicável. O segundo e último passo é o arquivamento definitivo, que faz com que o processo vá para caixa de arquivados.
O processo não terá prazos ativos e nem poderá mais ser movimentado, porém é possível o desarquivamento.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Movimentar o processo com um dos movimentos abaixo e o tipo de documento Decisão/Despacho:
** 920089 Procedimento Arquivado integralmente, com remessa do feito ao CSMP após cumprimento do TAC
** 920090 Procedimento Arquivado integralmente, com remessa do feito ao CSMP, para homologação
** 920109 Procedimento Arquivado integralmente, sem remessa ao CSMP.
** 920091 Procedimento Arquivado parcialmente, com remessa do feito ao CSMP, para homologação
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Providências de acordo com a decisão/despacho do membro, como a notificação das partes e cadastro de prazos.
* Um vez que as providências tenha sido atendidas e/ou prazos transcorridos, adotar as seguintes providências:
** Para os movimentos com remessa do feito ao CSMP:
*** Enviar o processo para ao CSMP, através da opção Encaminhar a setor do MP, no menu Operações;
**** Na opção Grupo, escolher “Órgãos da administração superior”
**** Na opção Órgão, selecione CSMP Conselho Superior do Ministério Público
*** Após a homologação de arquivamento:
**** Gerar o movimento de "Juntada de documento", adicionando a portaria de Resolução contendo a homologação de arquivamento; e
**** Arquivar (sem cota).
** Para os movimentos sem remessa do feito ao CSMP:
*** Arquivar (sem cota).

==== Arquivamento por erro de operação do MP Virtual ====

'''Descrição'''

O arquivamento de processos por erro de operação ocorre nas seguintes situações:
* um processo já registrado no MP Virtual foi cadastrado novamente sem necessidade;
* um processo foi cadastrado, mas não deveria ter sido.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente de Apoio'''

* Movimentar o processo inserindo um documento do tipo Certidão, no qual pode-se explicar o motivo pela qual será efetuado o arquivamento do processo logo a seguir. Esse passo é opcional, dependendo do entendimento do órgão sobre tal necessidade;
* Arquivar (sem cota), utilizando o movimento "Arquivamento definitivo do procedimento".

==== Arquivamento por envio de processo para outro órgão que não utiliza o MP Virtual ====

'''Descrição'''

Vide tópico específico desse manual intitulado [[Manual_do_MP_Virtual#Encaminhamento_a_.C3.B3rg.C3.A3o_que_n.C3.A3o_o_usa_o_MP_Virtual | Encaminhamento a Órgão que não usa o MP Virtual]].

== Processos Judiciais ==

'''Descrição'''

O MP Virtual permite o cadastro manual do processo judicial e, para facilitar o cadastro da maioria dos processos de quase todas as promotorias, permite também o cadastro automático com importação dos metadados (classe, assunto, nome das partes, etc) do SAJ.

O cadastro automático com importação dos metadados é possível desde que não ocorram problemas na "pré-importação" diária dos processos com vista para o MP vindos do SAJ.

Devido à ausência de integração do MP Virtual com o SAJ do TJAM, via MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade), os procedimentos do módulo judicial foram simplificados para que esse módulo possa ser usado somente para geração do RAF.

'''Procedimentos'''

Caso o processo tenha cadastro no MP Virtual:

* Se o processo está com vista para o MP:
** Na caixa Órgão Externo, clicar no botão Entrada de Carga;
** Distribuir manualmente o processo, caso necessário;
** Movimentar o processo (menu Operações, opção Movimentar) e adicionar o parecer/promoção (para fins de RAF, não é obrigatório o conteúdo da peça);
** Se foi realizada a entrada de carga (devido ao processo estar com vista para o MP), enviar o processo para órgão externo (vara ou, se for recurso, para o Tribunal TJAM), de forma a gerar o movimento de baixa de carga.

Caso o processo não tenha cadastro no MP Virtual:

* Se o processo está disponível na funcionalidade '''Importar do TJAM'''
** Fazer o cadastro automático informando a distribuição manual para o membro que estiver atuando no processo;
* Se o processo não está disponível na funcionalidade Importar do TJAM
** Realizar o '''cadastro manual''' com:
*** Número, classe, assunto e distribuição manual para o membro que estiver atuando no processo; e
*** Se o processo está com vista com o MP, gerar o movimento de entrada de carga;
** Distribuir manualmente o processo, caso necessário;
** Movimentar o processo (menu Operações, opção Movimentar) e adicionar o parecer/promoção (para fins de RAF, não é obrigatório o conteúdo da peça);
** Se foi realizada a entrada de carga (devido ao processo estar com vista para o MP), enviar o processo para órgão externo (vara ou, se for recurso, para o Tribunal TJAM) de forma a gerar o movimento de baixa de carga.

== Opções dos menus para documentos e processos ==

=== Menu MAIS OPERAÇÕES ===

O menu MAIS OPERAÇÕES apresenta funcionalidades que variam com o contexto onde é exibido, ou seja, suas opções mudam conforme a tela e situação em que o usuário navega.

==== Anexar ====

Permite anexar um processo secundário a outro definido como principal.

Comportamento:
* O PDF do processo principal incorporará integralmente o PDF do processo secundário;
* O processo secundário fica oculto da Fila de Trabalho e não poderá mais ser manipulado;
* O processo secundário fica visível nas funcionalidades "Visualizar processo com html" e "Baixar processo como pdf"; e
* Ainda é possível pesquisar o processo secundário pelo seu número.

==== Apensar ====

Permite apensar um processo secundário a outro definido como principal.

Comportamento:
* O PDF do processo secundário não fará parte do PDF do processo principal, apenas o registro de seu apensamento nas movimentações;
* O processo secundário fica oculto da Fila de Trabalho e não poderá mais ser manipulado;
* O processo secundário fica visível no menu "Ações", nas funcionalidades "Visualizar processo com html" e "Baixar processo como pdf"; e
* Ainda é possível pesquisar o processo secundário pelo seu número.

==== Arquivar (sem cota) ====

Arquivamento definitivo do processo quando todos os demais atos processuais já foram realizados. Consultar [[Manual_do_MP_Virtual#Arquivamento | Arquivamento de Processos Extrajudiciais]].

==== Concluir a membro/servidor ====

Move o processo para a Fila de Trabalho do membro/servidor selecionado do mesmo órgão para que ele possa tomar as providências cabíveis ao processo.

==== Distribuição com sorteio ====

Realiza a distribuição sorteada de um ou mais processos marcados dentro de um mesmo grupo de distribuição (meio ambiente, consumidor, educação, etc). Antes de executar essa operação, o distribuidor deve associar 1 grupo de distribuição ao processo, editando a aba Dados Complementares do primeiro documento.

Consultar maiores detalhes em [[Manual_do_MP_Virtual#Distribui.C3.A7.C3.A3o | Distribuição]].

==== Distribuição manual ====

Realiza uma distribuição direcionada (sem sorteio). Essa operação só deve ser usada em situações bem específicas, a fim de que não se configure caso de direcionamento ou fraude. Algumas situações possíveis para utilização dessa operação são:
* distribuir processos já sorteados anteriormente por outros mecanismos (comum em momento de implantação do MPVIRTUAL);
* distribuir a promotor que substitui o titular (férias, licença, etc).
* distribuir em grupo de distribuição onde atua apenas um promotor (desnecessário sorteio).

Consultar maiores detalhes em [[Manual_do_MP_Virtual#Distribui.C3.A7.C3.A3o | Distribuição]].

==== Encaminhar a órgão externo ====

Usado para registrar que um processo inteiro foi enviado para órgão externo ao Ministério Público. Comumente usado registro do envio do processo judicial as varas do TJAM.

==== Encaminhar a setor do MP ====

Envio do processo inteiro a outro órgão do MPAM que usa o MP Virtual.

==== Enviar para secretaria ====

Não deve ser usado. O processo deixa de ficar concluso para um servidor/membro. Move o processo da Fila de Trabalho do servidor/membro para caixa Secretaria.

Consultar [[Manual_do_MP_Virtual#Fila de Trabalho | Fila de Trabalho]] e [[Manual_do_MP_Virtual#Secretaria | Secretaria]]

==== Inserir documentos ====

Permite '''juntar''' de imediato um documento avulso a um processo existente. Um exemplo de documento avulso passível de ser juntado em um processo é a resposta de requisição solicitada por um membro.

==== Marcar como prioritário ====

Marca o processo como prioritário de forma a facilitar a identificação dentro da Fila de Trabalho.

==== Movimentar processo ====

Junta um documento ao processo através dos diversos movimentos da taxonomia.

==== Remover prioridade ====

Remover prioridade definida anteriormente.

==== Resgatar ====

Equivalente a [[Manual_do_MP_Virtual#Enviar_para_secretaria | Enviar para secretaria]]. Operação em desuso, sendo descontinuada.

==== Vincular minuta ====

Permite '''vincular''' um documento avulso como minuta a um processo existente.

Após esse passo é possível concluir ao membro para que ele decida pela juntada ou não do documento ao processo.

==== Vincular processos ====

Permite relacionar dois processos entre si, mantendo a independência e existência de ambos. Trata-se de uma alternativa às operações de ANEXAR e APENSAR.

Essa operação não tem reflexo nos PDFs dos processos, ficando apenas o vínculo listado na aba PROTOCOLOS VINCULADOS de cada um dos processos envovlvidos.

=== Menu AÇÕES ===

==== Assinar ====
Permite ao usuário assinar digitalmente (token) ou eletronicamente (senha) o documento, conforme a configuração de assinatura setada. Mais de um usuário poderá assinar um mesmo documento. Ao posicionar o mouse sobre essa opção, é possível visualizar quem já assinou e quando.

==== Baixar assinado ====
Permite ao usuário baixar o PDF da versão assinada de um documento presente num processo. Essa opção contém, além da(s) assinatura(s), as informações de rodapé com o respectivo QRCODE para fins de validação digital na internet.

==== Baixar original ====
Permite ao usuário baixar o PDF da versão textual de um documento presente num processo. Geralmente, essa opção é utilizada para fins de validação rápida da formatação e do conteúdo do documento.

==== Converter ====
Permite que a minuta criada seja convertida em peça inicial.

==== Copiar ====
Cria uma cópia do documento em questão, com a mesma numeração do original. Tal cópia é disponibilizada na Fila de Trabalho como um documento avulso. Essa opção geralmente é utilizada para o envio da cópia de documento avulso (impresso ou não) para outro órgão do MP.

==== Desentranhar ====
Permite ao usuário a remoção de um documento inserido anteriormente, inclusive volumes físicos que tenham sido digitalizados posteriormente, por exemplo. Essa ação pode ser executada mesmo após o lançamento de outros movimentos.

==== Imprimir etiqueta ====
Permite a impressão de uma etiqueta padrão criada pelo sistema para identificação de volumes físicos (CDs, DVDs, mapas, etc) presentes num processo, de maneira a relacionar tal volume à sua numeração correspondente no MPVirtual.

==== Visualizar em HTML ====

Permite a visualização do arquivo PDF no formato HTML, objetivando um carregamento mais rápido. Essa opção está em desuso, face às limitações naturais de conversão entre tais formatos e que, eventualmente, podem ocasionar erros. Deve-se utilizar preferencialmente a visualização em PDF para uma leitura mais fidedigna.

== Procedimentos específicos por Setor ==

=== Ouvidoria (antigo CAP) ===
==== Cadastro de Notícia de Fato ====

A Ouvidoria (antigo CAP - Centro de Atendimento ao Público) é a principal cadastradora de novas notícias de fato no sistema MPVIRTUAL. Para a realização dessa tarefa, são recomendados os seguintes procedimentos:

* Cadastrar um novo processo extrajudicial com:
** Classe processual, assunto principal e sem distribuição para um membro responsável pelo processo;
** Breve resumo do objetivo do processo, sem especificar os nomes das partes nesse campo;
** Cadastro das partes (se aplicável, especificar sigilo de cada parte);
** Emissão do rascunho do documento “Resumo dos Fatos” usando um modelo; e
* Encaminhar ao Centro de Apoio Operacional (CAO) responsável.

=== Centros de Distribuição (CAO´s e outros) ===

===== Procedimentos para distribuição =====

Para cada processo a ser distribuído:

* Consultar o processo;
* Editar o documento principal (normalmente o primeiro da lista);
* Na aba "Dados Complementares", campo grupo de distribuição, selecionar o grupo de distribuição de acordo com o assunto do processo e salvar.

Para cada Grupo de Distribuição:

* Na Fila de Trabalho, selecionar os processos do mesmo Grupo de Distribuição;
* No menu Operações, selecionar a opção "Distribuição com sorteio";
* Se a lista de membros/servidores não está atualizada:
** Notificar a SGMP;
* Se a lista de membros/servidores está atualizada:
** Marcar/desmarcar prevenções para cada processo;
** Marcar/desmarcar para o processo seja encaminhado imediatamente para promotoria sorteada; e
** Clicar no botão Sortear;

===== Cancelamento da distribuição =====

* Menu Operações, opção Movimentar;
* Selecionar o movimento "488 Cancelada a Distribuição";
* Clicar em Próximo, elaborar e assinar o "Termo de cancelamento da distribuição"; e
* Realizar nova distribuição.

=== Protocolo - DIMPE ===
==== Cadastro de Documento Avulso ====

A opção NOVO DOCUMENTO está disponível para o Setor de Protocolo efetuar a inclusão de um novo documento no sistema, sem que o mesmo esteja vinculado a nenhum processo específico. Essa operação viabiliza a inserção das respostas às requisições solicitadas por uma promotoria e posterior remessa ao promotor requisitante. Ao chegar na promotoria, o documento avulso poderá ser associado a um processo existente de forma:
* definitiva (operação INSERIR DOCUMENTOS) ou
* temporária (operação VINCULAR MINUTA).

Manual do MP Virtual

2019-08-22T17:27:24Z

Gretchenmacedo:

== Descrição ==

O MP Virtual é um sistema que permite a gestão de processos extrajudiciais e judiciais do MP, permitindo maior controle, agilidade e economia de papel.

O sistema permite:

* Virtualizar todo o conteúdo do processo, dessa forma apoiando a preservação do meio ambiente.
* Cadastrar os prazos de processos extrajudiciais e de documentos aguardando retorno, permitindo maior controle dos processos.
* Exportar dados para o RAF permitindo o envio da produtividade dos membros para Corregedoria.

Esse sistema faz parte do pacote de softwares trazidos do MPPB através de convênio e adaptados pela DTIC ao MPAM.

Fazem parte da solução outros dois softwares:

* Diário: Sistema para publicação de atos e portarias da instituição influindo diretamente do controle de acesso das lotações do MP Virtual.
* GEP: Sistema de gestão de pessoas com a ficha funcional do servidor alimentada automaticamente pelo atos publicados no Diário.

== Visão Geral ==

Ao realizar login no MP Virtual é apresentado por padrão as funcionalidades do menu “Início” que, dependendo do perfil de acesso, dão acesso a Fila de Trabalho e outros recursos.

Veremos abaixo cada recurso disponibilizado pelo sistema a partir da tela inicial (menu Início).

=== Caixas, filtros e outros ===

==== Fila de Trabalho ====

Para entender complemente o funcionamento da Fila de Trabalho, é necessário entender os conceitos de “conclusos” e “novos”:

* Conclusos: São aqueles processos que foram enviados para um membro ou servidor atuar. Dessa forma, esse membro/servidor irá visualizar na sua Fila de Trabalho aqueles processos conclusos especificamente para ele.
* Novos: São os processos que entram no setor e que não estão conclusos para ninguém, encaminhados a partir do próprio MPVIRTUAL ou gerados a partir de aplicações do Portal MP (denúncia on-line, solicitação de trabalhos técnicos do NAT, etc).

Dessa forma, dentro de determinado órgão, os processos podem estar na caixa Novos ou então conclusos para algum membro/servidor e, portanto, visíveis em alguma Fila de Trabalho.

É possível verificar processos conclusos para cada usuário indo na seção “Conclusos”.

IMPORTANTE: a Fila de Trabalho é INDIVIDUAL para cada membro/servidor e deve conter SOMENTE os processos em que esse membro/servidor necessita atuar. Se determinado processo está parado, aguardando retorno da resposta de um documento com prazo, se ele voltou para o Tribunal de Justiça ou está arquivado, eles não devem permanecer na Fila de Trabalho, como veremos abaixo. Seguindo esse procedimento, a Fila de Trabalho listará apenas os processos com pendências a serem tratadas pelo usuário.

==== Novos ====

Processos que foram enviados ao setor e que ainda não estão conclusos para ninguém.

Os processos dessa caixa podem ser consultados por terceiros, porém somente quem tem permissão de Secretaria/Cartório consegue movimentar os mesmos.

==== Arquivados ====

Exibe os processos com arquivamento definitivo realizado através da funcionalidade Arquivar (sem cota), ou seja, aqueles processos cujas partes já foram notificadas do arquivamento não havendo mais recursos possíveis e com arquivamento homologado pelo CSMP, se aplicável.

O processo não terá prazos ativos e nem poderá mais ser movimentado, porém é possível o desarquivamento.

Antes de arquivar em definitivo, não esquecer de movimentar o processo com os movimentos adequados. Exemplo:

“Procedimentos arquivado integralmente/parcialmente...”.

==== Órgão externo ====

Exibe os processos enviados para o Tribunal de Justiça, Delegacia ou outro órgão externo. Isso é feito através da funcionalidade “Enviar para Órgão Externo” que veremos mais adiante.

==== Saídas ====

Caso o usuário não tenha permissão de Secretaria/Cartório, a caixa de saída exibe aqueles processos que foram conclusos para o usuário, porém foram devolvidos para Secretaria, conclusos a terceiros ou enviados para outro setor.

Caso o usuário tenha permissão de Secretaria/Cartório, a caixa de saída exibe aqueles processos que entraram no setor ou foram conclusos para o usuário, porém foram conclusos a terceiros ou enviados para outro setor.

==== Encam. meio físico ====

Exibe os processos que foram arquivados com o movimento "1003010 Encaminhamento para órgão competente em meio físico".

==== Lixeira ====

Documentos excluídos, os quais podem ser recuperados, caso necessário.

==== Em espera ====

Em espera contém todos os processos nos quais foram manualmente configurados prazos.

A maioria dos prazos, quando cadastrados nos processos, ocultam os mesmos da Fila de Trabalho do membro/servidor, permanecendo visíveis pelo filtro Em Espera.

Quando o prazo vence, o sistema reexibe automaticamente o processo de volta na Fila de Trabalho e indica ao usuário que o prazo venceu para que o mesmo possa atuar.

==== Prazos ====

Permite consultar todos os prazos dos processos do setor.

==== Prioritários ====

Lista os processos que foram marcados como prioritários. Tais processos possuem um ícone azul com uma exclamação na cor branca.

==== Em andamento ====

Processos que estão ativos no órgão atual, correspondendo ao somatório dos processos da caixa Novos, mais os processos da fila Conclusos (geral) e mais os que estão Em Espera.

Nesse local, pode-se ver os processos que não estão arquivados e que estão ativos no setor.

==== Distribuídos para mim ====

Processos distribuídos para o usuário.

==== Meus Processos ====

Processos em que usuário foi incluído como parte interessada.

Usado somente para processos administrativos como requerimentos de férias, nos quais o usuário que fez o cadastro do processo é automaticamente cadastrado como parte interessada.

Essa funcionalidade não será utilizada pelo MP Virtual pois o SEI já atende os processos administrativos.

==== Minutas Pendentes ====

Permite visualizar as minutas dos processos do setor.

==== Conclusos ====

Processos que foram enviados para um membro ou servidor atuar.

Nesse local, esses processos conclusos podem ser consultados por terceiros, porém somente o membro ou servidor com esses processos conclusos para si, poderão movimentá-los.

De acordo suas permissões, entretanto, é possível um usuário resgatar um processo concluso para terceiros, puxando-o para si próprio.

== Procedimentos Principais ==

=== Distribuição ===

'''Descrição'''

A distribuição é o módulo do sistema MP Virtual no qual é feita a distribuição dos processos a membros ou servidores.

Na distribuição por sorteio, o sistema sorteia qual promotoria vai receber cada processo de forma aleatória, porém fazendo as compensações das distribuições anteriores, isto é, promotorias que receberam menos processos recebem mais processos na próximas distribuições e vice-versa.

É uma funcionalidade crítica para a correta geração do relatório de atividade funcionais (RAF), pois é ela que indica qual membro é responsável pelos atos realizados nos processos.

A distribuição se divide em dois tipos, a distribuição manual e a distribuição por sorteio. Veremos cada uma a seguir:

==== Distribuição por Sorteio ====

Nesse tipo de distribuição, o sistema que indica quem vai receber a distribuição e realiza o balanceamento das próximas distribuições.

É usado o princípio do sorteio para que se busque a aleatoriedade na distribuição dos processos, para evitar vícios, erros sistemáticos ou fraudes no Processo.

Como a distribuição por sorteio é realizada no Centro de Distribuição, não há nada a ser feito na promotoria, exceto no caso de impedimentos e suspeições.

Para informações como ocorre a distribuição por sorteio, consulte [[Manual_do_MP_Virtual#Procedimentos_para_distribui.C3.A7.C3.A3o | Distribuição de processos por sorteio pelo CAO]].

Para consultar os detalhes da distribuição de um processo específico, basta posicionar o mouse em "Ver detalhes", disponível na aba "Documentos" do processo, no movimento "920005 - Feito distribuído ao Membro".

Para consultar o histórico das distribuições de um grupo de distribuição, basta clicar na opção "Distribuição de Processos" no menu Relatórios.

==== Distribuição Manual ====

'''O que é?'''

* É uma modalidade de distribuição que na qual o usuário é quem indica qual promotoria vai receber a distribuição, logo o balanceamento de processos entre as promotorias é de responsabilidade do usuário.
* Não altera os “contadores internos”, logo não afeta o balanceamento de futuras distribuições por sorteio.

'''Quando é usada?'''

* No cadastro de processos antigos já em andamento na promotoria (inventário).
* Quando o processo chegou do Centro de Distribuição sem distribuição registrada no sistema.
* Se o próprio promotor instaura um Notícia de Fato e assume o processo sem passar pelo Centro de Distribuição.
* Quando um membro é afastado e outro o substitui assumindo os processos que ficaram pendentes para o membro afastado.

'''Como fazer?'''

Ao cadastrar um processo:

*No menu “Início”, seção “Novo”, selecionar o tipo do processo a ser cadastrado. Além da classe e assunto do processo, o sistema oferece a opção de distribuição manual. Essa opção deve ser marcada e selecionado o membro que está atuando no processo (titular ou substituto).

A partir da Fila de Trabalho

*Mesmo após o cadastro é possível realizar a distribuição manual, a partir da Fila de Trabalho, selecionando no menu de operações a opção “Distribuição manual”.

Dentro do processo

*A operação “Distribuição manual” também está disponível no mesmo menu dentro do processo.

==== Declaração de impedimento ou suspeição ====

* Menu Operações, opção Movimentar;
* Selecionar:
** Movimento 920083 Declarado impedimento/suspeição; e
** Tipo de documento "Declaração de impedimento/suspeição";
* Clicar em Próximo, elaborar e assinar a "Declaração de impedimento/suspeição"; e
* Devolver o processo para o centro de distribuição na opção "Encaminhar para setor" do menu Operações.

==== Declínio de atribuição ====

Caso o membro entenda que o processo não diz respeito à sua área de atuação, ele se manifestará no processo realizando os seguintes passos:

* Menu Operações, opção Movimentar;
* Selecionar um dos seguintes movimentos:
** 920027 - Declinada atribuição em favor de órgão do mesmo ramo do MP ou
** 920028 - Declinada atribuição em favor de órgão de outro ramo do MP;
* Selecionar o Tipo de Documento correspondente;
* Clicar em Próximo, elaborar e assinar o documento; e
* Devolver o processo para o seu centro de distribuição (CAO) pela opção "Encaminhar para setor" do menu Operações, a fim de que se proceda com o cancelamento da distribuição.

OBS.: esse último passo está sendo revisto, com o intuito de adequar-se à Resolução CSMP, cuja orientação é a de enviar o processo diretamente ao novo CAO.

==== Cancelamento da distribuição ====

Caso o membro tenha se declarado impedido/suspeito, ele se manifestará no processo e devolverá ao centro de apoio conforme [[Manual_do_MP_Virtual#Declara.C3.A7.C3.A3o_de_impedimento_ou_suspei.C3.A7.C3.A3o | Declaração de impedimento ou suspeição]].

Caso o membro decline de sua atuação, ele se manifestará no processo e remeterá ao centro de apoio conforme [[Manual_do_MP_Virtual#Decl.C3.ADnio_de_atribui.C3.A7.C3.A3o | Declínio de atribuição]].

Em ambos os casos acima, a administração superior decidiu que a promotoria deve receber outro processo para fins de compensação, sendo necessário cancelar a distribuição.

Os procedimentos de cancelamento da distribuição estão disponíveis [[Manual_do_MP_Virtual#Cancelamento_da_distribui.C3.A7.C3.A3o_2 | aqui]].

=== Sigilo ===

'''Sigilo do Processo'''

'''Descrição'''

Após o cadastro do processo e encaminhamento ao membro, o primeiro ato deve ser decretar o nível de sigilosidade do processo, seja o nível 0 (público) até o nível 5 (sigilo absoluto).

O ato de classificação de sigilo do processo no sistema é de competência exclusiva do membro.

'''Como fazer?'''

No processo, abrir a lista de operações e selecionar a opção "Classificar Sigilo".

Selecionar o nível adequado.

Se necessário, justificar ou complementar informações no campo de observações (será exibido no processo).

'''Sigilo da Parte'''

'''Descrição'''

Caso de menor ou outro critério definido pelo membro ou administração, a parte deverá ser cadastrada com sigilo.

'''Como fazer?'''

'''No cadastro do processo:'''

Ao cadastrar a parte, marcar a caixa "Interessado sigiloso".

'''Caso o processo já esteja cadastrado:'''

Na lista de documentos do processo, localizar a portaria de instauração, o primeiro documento cadastrado e, em ações, clicar no botão Editar.

Ir para aba Pessoas Interessadas, localizar a pessoa interessada, em editar, marcar a caixa "Interessado sigiloso".

'''Observações adicionais'''

Vale destacar alguns outros pontos sobre sigilo:
* Enquanto o membro não executa a classificação de sigilo, o processo não fica disponível para Consulta Pública, interferindo no princípio da transparência;

* A partir do nível 3, restringe-se o acesso do processo somente ao órgão aonde tramita;

* Não existe opção no sistema para sigilo de documentos individuais, apenas para processos e partes.

=== Modelos ===

'''Lista de tags homologadas'''

'''Principais'''

* Nº do Processo: ${processo.numeracao.numero}
* Nº de Origem: ${processo.numeroOrigem}
* Nº do Documento: ${numeroDocumento}
* Classe processual: ${processo.classe.itemCodigo} - ${processo.classe.nome}
* Assunto principal: ${processo.assunto.codAssunto} - ${processo.assunto.nome}
* Partes: ${interessado}${interessado.tipoInteressado.nome}${interessado.nome}
* Local e data: Manaus/AM, ${dia} de ${mesExtenso} de ${ano}

''' Dados da última distribuição do processo, se houver '''

* Data inicial da distribuição: ${distribuicao.dataInicial}
* Data final da distribuição (se houver): ${distribuicao.dataFinal}
* Matrícula e nome do distribuidor: ${distribuicao.distribuidor.matricula} - ${distribuicao.distribuidor.pessoaFisica.nome}

'''Outras tags'''

* Data de registro do processo: ${processo.dataRegistro}
* Órgão que cadastrou o processo: ${processo.orgaoCriador.nome}
* Órgão atual do processo: ${processo.orgaoAtual.nome}
* Nº do Processo (cada parte): ${processo.numeracao.codigoNumeracao}.${processo.numeracao.ano}.${processo.numeracao.sequencial}

=== Prazos ===
Há 2 tipos de prazos no sistema: prazos legais e prazos internos do órgão ministerial. Esses prazos podem ser visualizados pela aba PRAZOS, ao entrar em um processo e também pelos gráficos existentes na tela inicial (menu Início).

'''Prazos Legais'''

São os prazos legais das classes processuais (prazo da Notícia de Fato, do Procedimento Preparatório, do Inquérito Civil, ...) estipulados em legislação específica. Tais prazos são configurados pelo administrador do sistema para estarem disponíveis a todos os órgãos do MP e controlados automaticamente pelo próprio sistema. O gráfico Prazos Legais da tela inicial corresponde à consolidação visual de todos esses prazos cadastrados automaticamente pelo sistema para os processos do setor.

'''Prazos Internos'''

São os prazos definidos internamente no órgão ministerial (prazo para resposta de Requisição, para realização de audiência, prazo para ciência às partes...) definidos a critério do seu responsável. Tais prazos podem ser configurados pelo usuário do sistema para cada processo, utilizando a opção ADICIONAR PRAZO do menu OPERAÇÕES. O gráfico Outros Prazos da tela inicial corresponde à consolidação visual de todos esses prazos cadastrados pelos usuários para os processos do setor.

'''Prorrogação'''

As prorrogações de Procedimento Preparatório, Procedimento Investigatório Criminal, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo devem ser comunicadas por intermédio de ofício à Secretaria dos Órgãos Colegiados, à qual cabe dar ciência ao CSMP através da elaboração das pautas das sessões.

Procedimentos recomendados

* Membro
** Movimentar o processo utilizando o movimento 920253 Despacho determinando outras providências
** Elaborar o despacho de prorrogação
** Concluir processo ao agente de apoio para elaboração de minuta de ofício de comunicação ao CSMP
** Após elaboração, revisar e assinar minuta
** Movimentar minuta para incluí-la no processo com o tipo de movimento “Expedido ofício” e concluir novamente o processo ao Agente de Apoio.

* Agente de Apoio
** Elaborar minuta de ofício de comunicação de prorrogação ao CSMP
** Concluir ao membro para assinatura
** Após a assinatura do ofício pelo Membro, fazer a cópia do documento através do menu Ações, opção Copiar
** Encaminhar o ofício copiado acessando a operação “Encaminhar a setor do MP”
** Na opção “Grupo” escolher “Secretarias” e na opção “Órgão” escolher “Secretaria dos Órgãos Colegiados”.

=== Minutas ===
Sempre que necessário, o Agente de Apoio ou o Técnico Jurídico podem preparar minutas (rascunhos) de peças ministeriais, a fim de que o membro possa revisá-las e assiná-las. Um exemplo de passos a seguir está descrito a seguir:

* Membro
** Movimentação do processo (movimento: "Despacho determinando expedição de documento", tipo de documento: "Despacho");
** Conclusão para Agente Técnico Jurídico;

* Agente Técnico Jurídico
** Criação de minuta do ofício (utilizar opção SALVAR, sem assinar !!);
** Conclusão para o membro;

* Membro
** Edição e assinatura da minuta;
** Conclusão para o Agente de Apoio;

* Agente de Apoio
** Movimentação da minuta (movimento: "Expedido ofício");
** Cadastro de prazo, conforme determinação do membro.

=== RAF - Gerar Arquivo para Envio ===

'''Descrição'''

Similar ao RAF do Promotor, versão offline ou versão online disponível no portal, a opção "RAF - Gerar Arquivo para Envio" do MP Virtual (disponível no menu "Promotoria") é de uso exclusivo dos membros, através de seu usuário e senha.

Nessa opção é possível:

* Visualizar todos os movimentos relacionados aos processos manipulados diariamente no MP Virtual, de qualquer órgão aonde tenha atuado;
* Visualizar todas as atividades não procedimentais cadastradas no sistema, de qualquer órgão aonde tenha atuado;
* Gerar o arquivo no formato xml com os dados do RAF para posterior envio a corregedoria pelo membro.

==== Formulário para importação relatório de atuação funcional ====

'''Descrição''':

Para as promotorias que estiverem usando o MP Virtual, esse formulário dever ser utilizado somente se:

* O membro atuou em um órgão que não têm o MP Virtual; ou
* Não iniciou a operação do MP Virtual no início do mês e já têm cadastros no sistema de preenchimento do RAF.

Esse formulário permite que, '''no mês seguinte ao de competência do relatório''', o usuário importe os dados do MP Virtual para o sistema de preenchimento do RAF, de forma a consolidar os dados do MP Virtual com aqueles cadastrados manualmente pelo usuário.

'''A importação deverá ser efetuada uma única vez, no mês seguinte ao da competência do relatório, caso contrário serão duplicados os registros no RAF e caberá ao usuário realizar a correção manual.'''

'''Procedimentos:'''

* Acessar a página Sistema RAF, disponivel no portal da instituição e clicar no link 'Importar relatório de atividades do MPVirtual';
* Deverá aparecer "Formulário para importação relatório de atuação funcional";
* Importar o arquivo xml gerado pelo MP Virtual;
* Cadastrar as movimentações do órgão que não tenha o MP Virtual.

=== Encaminhamento a órgão que não o usa o MP Virtual ===

'''Descrição'''

Caso seja necessário encaminhar um documento avulso ou um processo inteiro em definitivo para outro setor interno do MP que não usa o sistema, é necessário fazer o arquivamento do processo na sua versão eletrônica do MP Virtual. Preferencialmente, deve-se optar por manter o processo em meio digital, sem imprimi-lo. Para tanto, deve-se efetuar o download do PDF completo para uma mídia digital (CD, DVD, pendrive, etc) e enviá-lo ao seu destino, conforme procedimentos abaixo.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Emitir despacho autorizando o arquivamento da versão eletrônica do processo do MP Virtual para encaminhamento para órgão competente em meio físico; e
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Efetuar o download do processo usando a opção "Baixar processo como pdf";
* Usar a funcionalidade Arquivar (sem cota), selecionando o movimento 1003010 Encaminhamento para órgão competente em meio físico; e
* Tomar providência para a gravação e envio da mídia digital do processo a seu destino. Outra opção, seria a impressão e consequente remessa ao destinatário, devendo, contudo, ser evitada sempre que possível.

'''Consulta dos Processos encaminhados em meio físico'''

Disponível no menu Pesquisar, opção "Processos encaminhados para órgão competente em meio físico".

== Processos Extrajudiciais ==

Todos os procedimentos listados abaixo são sugestões do Setor de Sistemas de Informação, considerando funcionalidades e aspectos técnicos do sistema.

Os procedimento oficiais deverão serem definidos pela alta administração ou, na omissão deste, pelo membro ou chefe de cada órgão. Relatos de falhas ou sugestões de melhorias são muito bem-vindas e poderão ser enviadas ao e-mail mpvirtual@mpam.mp.br.

Os procedimentos foram elaborados para promotorias ou procuradorias aonde estão alocados, além do membro, um Agente de Apoio e um Agente Técnico – Jurídico, podendo ser adaptado na ausência de algum desses profissionais.

=== Cadastro dos processos extrajudiciais (inventário) ===

'''Descrição'''

Os procedimentos abaixo são recomendados para o inventário dos processos extrajudiciais (NF, PP, IC e PIC) em andamento na promotoria.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente de Apoio'''

* Preferencialmente digitalizar todo o processo físico em um único pdf ou, no mínimo, a portaria de instauração.
* Realizar o cadastro do processo:
** Informar a classe processual, assunto principal e fazer distribuição manual para o membro que estiver atuando no processo;
** Informe um resumo bem curto para o que trata o processo, sem especificar os nomes das partes;
** Marcar o processo como "Antigo" e informar a data de instauração do procedimento;
** Cadastrar as partes (se aplicável, especificar sigilo de cada parte);
** Importar o pdf escolhendo o formato "Arquivo" na aba Conteúdo;
** Preencher o campo número de origem com o número anterior do processo;
** Juntada de Volume Físico (se o processo não foi completamente digitalizado); e
** Salvar e assinar.
* Realizar as prorrogações do prazo legal do processo; e
* Fazer conclusão do processo para o membro.

'''Membro'''

* Decretar o nível de sigilo adequado para o processo;
* Emitir despachos e fazer outras movimentações cabíveis; e
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico.

'''Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico'''

* Emissão de ofícios e outras providências de acordo com o despacho do membro;
* Se for emitido documento com prazo especificado, cadastrar o respectivo prazo no sistema.

=== Recebimento de Processos pelo MP Virtual ===

'''Descrição'''

Os processos que chegam na promotoria, cadastrados pelo CAP ou protocolo e distribuídos pelo Centros de Apoio Operacionais, ou físicos, devem serem tratados pela promotoria conforme procedimentos a seguir.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico'''

* Se o processo for virtual, porém com volume(s) físico(s):
** Efetuar o recebimento do processo imediatamente através da guia recebida
* Se o processo for somente físico, verificar se há numeração do MP Virtual
** Se positivo, localizar a promotoria aonde está o processo e solicitar o envio pelo MP Virtual.
** Se negativo, cadastrar o processo conforme [[Manual_do_MP_Virtual#Cadastro_dos_processos_extrajudiciais_.28invent.C3.A1rio.29 | Cadastro dos processos extrajudiciais (inventário)]]
* Fazer conclusão do processo para o membro.

'''Membro'''

* Decretar o nível de sigilo adequado para o processo;
* Emitir despachos e outras movimentações cabíveis; e
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico.

'''Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico'''

* Emitir ofícios e outras providências de acordo com o despacho do membro;
* Se for emitido documento com prazo especificado, cadastrar o respectivo prazo no sistema.

'''Observações'''

* Se houve atendimento de alguma parte na promotoria, gerar o movimento “Atendimento” com geração de um tipo de documento (ex. Certidão);

=== Solicitação de trabalho técnico ao NAT ===

'''Descrição'''

A Promotoria poderá solicitar os seguintes trabalhos técnicos ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT):
* assessoria / consultoria;
* auditoria;
* informação técnica;
* laudo técnico;
* parecer técnico;
* perícia;
* parecer;
* outros.

A solicitação em questão é feita pelo Portal do MP, na barra de sistema e link respectivo OU acessando o endereço http://nat.mpam.mp.br/. Feito isso, o formulário do Portal criará e enviará um novo processo para o NAT com os dados informados da solicitação, diretamente para a Caixa de NOVOS do NAT no sistema MPVirtual. Após a conclusão do NAT, será remetido ao solicitante, pelo próprio MPVirtual, um ou mais documentos com o resultado do trabalho técnico, os quais poderão ser inseridos no processo que deu origem à solicitação.

'''Observações'''

O processo que corre na Promotoria NÃO DEVE ser enviado ao NAT, o mesmo deverá ser mantido na própria Promotoria permitindo a sua movimentação, sem necessariamente aguardar a resposta do NAT para a realização de outras ações.

=== Conversão de processo extrajudicial para PP ou IC ===

'''Descrição'''

Ao instaurar um PP a partir de uma NF, ou IC a partir de um PP, é necessário converter o procedimento adicionando a portaria de instauração do PP ou do IC, respectivamente.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente Técnico - Jurídico'''

* Usar a opção Converter disponível ao lado da informação da classe atual do processo;
* Selecionar a classe processual (PP ou IC) e clicar no botão Converter;
* Elaborar a portaria de instauração e clicar no botão Converter;
* Fazer conclusão do processo para o membro.

'''Membro'''

* Assinar a portaria de instauração;

=== Conversão de processo extrajudicial para judicial ===

'''Descrição'''

Segue os procedimentos para transformar um processo extrajudicial em judicial, após esclarecimentos obtidos junto ao MP/PB.

'''Procedimentos recomendados'''

* Registrar movimento de instauração de ACP - Ação Civil Pública, utilizando um dos seguintes movimentos:
** 920013 - Petição Inicial
** 920015 - Denúncia Escrita
* Proceder com o ARQUIVAMENTO do feito extrajudicial, de maneira que o processo, agora judicializado, deixe de contar prazos para a promotoria;
* Caso o membro entenda necessário o acompanhamento judicial, a promotoria deve cadastrar um NOVO processo judicial na classe Procedimento Administrativo, realizando ali os seus eventuais movimentos para o RAF, bem como quaisquer controles desejados quanto aos prazos internos. Além disso, como um novo nº de processo será gerado, o usuário poderá estabelecer um vínculo entre os processos, utilizando a operação VINCULAR PROCESSOS.

*********** '''ABAIXO O PROCEDIMENTO ANTERIOR (Aguardando deliberação do CSMP)'''
'''Descrição'''

Segue os procedimentos para transformar um processo extrajudicial para judicial, após o cadastro do processo judicial no sistema do TJAM.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Usar a opção Converter disponível ao lado da informação da classe atual do processo;
* Selecionar a classe processual judicial adequada e clicar no botão Converter;
* Na Aba Conteúdo, campo "Informe a operação desejada", se o processo não está com vista para o MP, selecionar não registrar entrada de carga;
* Na Aba Dados complementares, campo "Número de origem", informar o número do processo judicial; e
* Clicar em Converter e Assinar.

*********** '''ACIMA O PROCEDIMENTO ANTERIOR (Aguardando deliberação do CSMP)'''

=== Comunicação ao CSMP de prorrogação de prazo legal do processo ===

'''Descrição'''

As prorrogações de Procedimento Preparatório, Procedimento Investigatório Criminal, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo devem ser comunicadas através de ofício à Secretaria dos Órgãos Colegiados, à qual cabe dar ciência do CSMP por meio da elaboração das pautas das sessões.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Movimentar o processo utilizando o movimento 920253 Despacho determinando outras providências

* Elaborar o despacho de prorrogação

* Concluir processo ao agente de apoio para elaboração de minuta de ofício de comunicação ao CSMP

* Revisar e assinar minuta

* Movimentar minuta para incluí-la no processo com o tipo de movimento “Expedido ofício” e concluir o processo ao Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Elaborar minuta de ofício de comunicação de prorrogação ao CSMP

* Concluir ao membro para assinatura

* Após a assinatura do ofício pelo Membro, fazer a cópia do documento através do menu Ações, opção Copiar

* Encaminhar o documento avulso gerado pela cópia utilizando a operação “Encaminhar a setor do MP”

* Na opção “Grupo” escolher “Secretarias” e na opção “Órgão” escolher “SOCL Secretaria dos Órgãos Colegiados”

=== Homologação de arquivamento ===

=== Arquivamento ===

'''Descrição'''

O arquivamento de processos extrajudiciais no MP Virtual ocorre em duas etapas. Na primeira o membro gera os movimentos de arquivamento conforme é citado abaixo, notifica as partes e envia para o CSMP, se aplicável. O segundo e último passo é o arquivamento definitivo, que faz com que o processo vá para caixa de arquivados.
O processo não terá prazos ativos e nem poderá mais ser movimentado, porém é possível o desarquivamento.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Movimentar o processo com um dos movimentos abaixo e o tipo de documento Decisão/Despacho:
** 920089 Procedimento Arquivado integralmente, com remessa ao CSMP, com TAC
** 920469 Procedimento Arquivado integralmente, com remessa ao CSMP, sem TAC, com resolutividade
** 920470 Procedimento Arquivado integralmente, com remessa ao CSMP, sem TAC, por outros motivos
** 920109 Procedimento Arquivado integralmente, sem remessa ao CSMP
** 970080 Procedimento Arquivado integralmente, sem remessa ao CSMP/Câmara, com resolutividade
** 970081 Procedimento Arquivado integralmente, sem remessa ao CSMP/Câmara, por outros motivos
** 920471 Procedimento Arquivado parcialmente, com remessa ao CSMP, com TAC
** 920473 Procedimento Arquivado parcialmente, com remessa ao CSMP, sem TAC, com resolutividade
** 920474 Procedimento Arquivado parcialmente, com remessa ao CSMP, sem TAC, por outros motivos
** 970082 Procedimento Arquivado parcialmente, sem remessa ao CSMP/Câmara, com resolutividade
** 970083 Procedimento Arquivado parcialmente, sem remessa ao CSMP/Câmara, por outros motivos

* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Providências de acordo com a decisão/despacho do membro, como a notificação das partes e cadastro de prazos.
* Um vez que as providências tenha sido atendidas e/ou prazos transcorridos, adotar as seguintes providências:
** Para os movimentos com remessa do feito ao CSMP:
*** Enviar o processo ao CSMP através da opção Encaminhar a setor do MP no menu Operações;
**** Na opção Grupo, escolher “Órgãos da administração superior”
**** Na opção Órgão, selecione CSMP Conselho Superior do Ministério Público
*** Após a homologação de arquivamento:
**** Gerar o movimento de "Juntada de documento" e adicionar a portaria de homologação de arquivamento; e
*** Arquivar (sem cota).
** Para os movimentos sem remessa do feito ao CSMP:
*** Arquivar (sem cota).

A redigir

=== Sobrestamento ===

'''Descrição'''

O sobrestamento aqui descrito refere-se a uma suspensão temporária da tramitação do procedimento por parte do promotor.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Movimentar o processo com o movimento e o tipo de documento conforme abaixo:
** Movimento: 920074 Determinado o sobrestamento do procedimento
** Tipo de Documento: Decisão/Despacho
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Providenciar a decisão/despacho do membro, adicionando prazo com o tempo esperado do sobrestamento e utilizando o Tipo de Prazo "Sobrestamento (oculto da Fila de Trabalho)". Essa ação deixará o processo sobrestado oculto da Fila de Trabalho e visível pelo filtro Em Espera, até que a data de vencimento do processo seja alcançada e ele retorne para a Fila de Trabalho.

=== Arquivamento ===

O arquivamento de um processo pode dar-se em uma das situações abaixo:

==== Arquivamento de processos extrajudiciais após atuações do membro ====

'''Descrição'''

O arquivamento de processos extrajudiciais no MP Virtual ocorre em duas etapas. Na primeira o membro gera os movimentos de arquivamento conforme é citado abaixo, notifica as partes e envia para o CSMP, se aplicável. O segundo e último passo é o arquivamento definitivo, que faz com que o processo vá para caixa de arquivados.
O processo não terá prazos ativos e nem poderá mais ser movimentado, porém é possível o desarquivamento.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Movimentar o processo com um dos movimentos abaixo e o tipo de documento Decisão/Despacho:
** 920089 Procedimento Arquivado integralmente, com remessa do feito ao CSMP após cumprimento do TAC
** 920090 Procedimento Arquivado integralmente, com remessa do feito ao CSMP, para homologação
** 920109 Procedimento Arquivado integralmente, sem remessa ao CSMP.
** 920091 Procedimento Arquivado parcialmente, com remessa do feito ao CSMP, para homologação
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Providências de acordo com a decisão/despacho do membro, como a notificação das partes e cadastro de prazos.
* Um vez que as providências tenha sido atendidas e/ou prazos transcorridos, adotar as seguintes providências:
** Para os movimentos com remessa do feito ao CSMP:
*** Enviar o processo para ao CSMP, através da opção Encaminhar a setor do MP, no menu Operações;
**** Na opção Grupo, escolher “Órgãos da administração superior”
**** Na opção Órgão, selecione CSMP Conselho Superior do Ministério Público
*** Após a homologação de arquivamento:
**** Gerar o movimento de "Juntada de documento", adicionando a portaria de Resolução contendo a homologação de arquivamento; e
**** Arquivar (sem cota).
** Para os movimentos sem remessa do feito ao CSMP:
*** Arquivar (sem cota).

==== Arquivamento por erro de operação do MP Virtual ====

'''Descrição'''

O arquivamento de processos por erro de operação ocorre nas seguintes situações:
* um processo já registrado no MP Virtual foi cadastrado novamente sem necessidade;
* um processo foi cadastrado, mas não deveria ter sido.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente de Apoio'''

* Movimentar o processo inserindo um documento do tipo Certidão, no qual pode-se explicar o motivo pela qual será efetuado o arquivamento do processo logo a seguir. Esse passo é opcional, dependendo do entendimento do órgão sobre tal necessidade;
* Arquivar (sem cota), utilizando o movimento "Arquivamento definitivo do procedimento".

==== Arquivamento por envio de processo para outro órgão que não utiliza o MP Virtual ====

'''Descrição'''

Vide tópico específico desse manual intitulado [[Manual_do_MP_Virtual#Encaminhamento_a_.C3.B3rg.C3.A3o_que_n.C3.A3o_o_usa_o_MP_Virtual | Encaminhamento a Órgão que não usa o MP Virtual]].

== Processos Judiciais ==

'''Descrição'''

O MP Virtual permite o cadastro manual do processo judicial e, para facilitar o cadastro da maioria dos processos de quase todas as promotorias, permite também o cadastro automático com importação dos metadados (classe, assunto, nome das partes, etc) do SAJ.

O cadastro automático com importação dos metadados é possível desde que não ocorram problemas na "pré-importação" diária dos processos com vista para o MP vindos do SAJ.

Devido à ausência de integração do MP Virtual com o SAJ do TJAM, via MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade), os procedimentos do módulo judicial foram simplificados para que esse módulo possa ser usado somente para geração do RAF.

'''Procedimentos'''

Caso o processo tenha cadastro no MP Virtual:

* Se o processo está com vista para o MP:
** Na caixa Órgão Externo, clicar no botão Entrada de Carga;
** Distribuir manualmente o processo, caso necessário;
** Movimentar o processo (menu Operações, opção Movimentar) e adicionar o parecer/promoção (para fins de RAF, não é obrigatório o conteúdo da peça);
** Se foi realizada a entrada de carga (devido ao processo estar com vista para o MP), enviar o processo para órgão externo (vara ou, se for recurso, para o Tribunal TJAM), de forma a gerar o movimento de baixa de carga.

Caso o processo não tenha cadastro no MP Virtual:

* Se o processo está disponível na funcionalidade '''Importar do TJAM'''
** Fazer o cadastro automático informando a distribuição manual para o membro que estiver atuando no processo;
* Se o processo não está disponível na funcionalidade Importar do TJAM
** Realizar o '''cadastro manual''' com:
*** Número, classe, assunto e distribuição manual para o membro que estiver atuando no processo; e
*** Se o processo está com vista com o MP, gerar o movimento de entrada de carga;
** Distribuir manualmente o processo, caso necessário;
** Movimentar o processo (menu Operações, opção Movimentar) e adicionar o parecer/promoção (para fins de RAF, não é obrigatório o conteúdo da peça);
** Se foi realizada a entrada de carga (devido ao processo estar com vista para o MP), enviar o processo para órgão externo (vara ou, se for recurso, para o Tribunal TJAM) de forma a gerar o movimento de baixa de carga.

== Opções dos menus para documentos e processos ==

=== Menu MAIS OPERAÇÕES ===

O menu MAIS OPERAÇÕES apresenta funcionalidades que variam com o contexto onde é exibido, ou seja, suas opções mudam conforme a tela e situação em que o usuário navega.

==== Anexar ====

Permite anexar um processo secundário a outro definido como principal.

Comportamento:
* O PDF do processo principal incorporará integralmente o PDF do processo secundário;
* O processo secundário fica oculto da Fila de Trabalho e não poderá mais ser manipulado;
* O processo secundário fica visível nas funcionalidades "Visualizar processo com html" e "Baixar processo como pdf"; e
* Ainda é possível pesquisar o processo secundário pelo seu número.

==== Apensar ====

Permite apensar um processo secundário a outro definido como principal.

Comportamento:
* O PDF do processo secundário não fará parte do PDF do processo principal, apenas o registro de seu apensamento nas movimentações;
* O processo secundário fica oculto da Fila de Trabalho e não poderá mais ser manipulado;
* O processo secundário fica visível no menu "Ações", nas funcionalidades "Visualizar processo com html" e "Baixar processo como pdf"; e
* Ainda é possível pesquisar o processo secundário pelo seu número.

==== Arquivar (sem cota) ====

Arquivamento definitivo do processo quando todos os demais atos processuais já foram realizados. Consultar [[Manual_do_MP_Virtual#Arquivamento | Arquivamento de Processos Extrajudiciais]].

==== Concluir a membro/servidor ====

Move o processo para a Fila de Trabalho do membro/servidor selecionado do mesmo órgão para que ele possa tomar as providências cabíveis ao processo.

==== Distribuição com sorteio ====

Realiza a distribuição sorteada de um ou mais processos marcados dentro de um mesmo grupo de distribuição (meio ambiente, consumidor, educação, etc). Antes de executar essa operação, o distribuidor deve associar 1 grupo de distribuição ao processo, editando a aba Dados Complementares do primeiro documento.

Consultar maiores detalhes em [[Manual_do_MP_Virtual#Distribui.C3.A7.C3.A3o | Distribuição]].

==== Distribuição manual ====

Realiza uma distribuição direcionada (sem sorteio). Essa operação só deve ser usada em situações bem específicas, a fim de que não se configure caso de direcionamento ou fraude. Algumas situações possíveis para utilização dessa operação são:
* distribuir processos já sorteados anteriormente por outros mecanismos (comum em momento de implantação do MPVIRTUAL);
* distribuir a promotor que substitui o titular (férias, licença, etc).
* distribuir em grupo de distribuição onde atua apenas um promotor (desnecessário sorteio).

Consultar maiores detalhes em [[Manual_do_MP_Virtual#Distribui.C3.A7.C3.A3o | Distribuição]].

==== Encaminhar a órgão externo ====

Usado para registrar que um processo inteiro foi enviado para órgão externo ao Ministério Público. Comumente usado registro do envio do processo judicial as varas do TJAM.

==== Encaminhar a setor do MP ====

Envio do processo inteiro a outro órgão do MPAM que usa o MP Virtual.

==== Enviar para secretaria ====

Não deve ser usado. O processo deixa de ficar concluso para um servidor/membro. Move o processo da Fila de Trabalho do servidor/membro para caixa Secretaria.

Consultar [[Manual_do_MP_Virtual#Fila de Trabalho | Fila de Trabalho]] e [[Manual_do_MP_Virtual#Secretaria | Secretaria]]

==== Inserir documentos ====

Permite '''juntar''' de imediato um documento avulso a um processo existente. Um exemplo de documento avulso passível de ser juntado em um processo é a resposta de requisição solicitada por um membro.

==== Marcar como prioritário ====

Marca o processo como prioritário de forma a facilitar a identificação dentro da Fila de Trabalho.

==== Movimentar processo ====

Junta um documento ao processo através dos diversos movimentos da taxonomia.

==== Remover prioridade ====

Remover prioridade definida anteriormente.

==== Resgatar ====

Equivalente a [[Manual_do_MP_Virtual#Enviar_para_secretaria | Enviar para secretaria]]. Operação em desuso, sendo descontinuada.

==== Vincular minuta ====

Permite '''vincular''' um documento avulso como minuta a um processo existente.

Após esse passo é possível concluir ao membro para que ele decida pela juntada ou não do documento ao processo.

==== Vincular processos ====

Permite relacionar dois processos entre si, mantendo a independência e existência de ambos. Trata-se de uma alternativa às operações de ANEXAR e APENSAR.

Essa operação não tem reflexo nos PDFs dos processos, ficando apenas o vínculo listado na aba PROTOCOLOS VINCULADOS de cada um dos processos envovlvidos.

=== Menu AÇÕES ===

==== Assinar ====
Permite ao usuário assinar digitalmente (token) ou eletronicamente (senha) o documento, conforme a configuração de assinatura setada. Mais de um usuário poderá assinar um mesmo documento. Ao posicionar o mouse sobre essa opção, é possível visualizar quem já assinou e quando.

==== Baixar assinado ====
Permite ao usuário baixar o PDF da versão assinada de um documento presente num processo. Essa opção contém, além da(s) assinatura(s), as informações de rodapé com o respectivo QRCODE para fins de validação digital na internet.

==== Baixar original ====
Permite ao usuário baixar o PDF da versão textual de um documento presente num processo. Geralmente, essa opção é utilizada para fins de validação rápida da formatação e do conteúdo do documento.

==== Converter ====
Permite que a minuta criada seja convertida em peça inicial.

==== Copiar ====
Cria uma cópia do documento em questão, com a mesma numeração do original. Tal cópia é disponibilizada na Fila de Trabalho como um documento avulso. Essa opção geralmente é utilizada para o envio da cópia de documento avulso (impresso ou não) para outro órgão do MP.

==== Desentranhar ====
Permite ao usuário a remoção de um documento inserido anteriormente, inclusive volumes físicos que tenham sido digitalizados posteriormente, por exemplo. Essa ação pode ser executada mesmo após o lançamento de outros movimentos.

==== Imprimir etiqueta ====
Permite a impressão de uma etiqueta padrão criada pelo sistema para identificação de volumes físicos (CDs, DVDs, mapas, etc) presentes num processo, de maneira a relacionar tal volume à sua numeração correspondente no MPVirtual.

==== Visualizar em HTML ====

Permite a visualização do arquivo PDF no formato HTML, objetivando um carregamento mais rápido. Essa opção está em desuso, face às limitações naturais de conversão entre tais formatos e que, eventualmente, podem ocasionar erros. Deve-se utilizar preferencialmente a visualização em PDF para uma leitura mais fidedigna.

== Procedimentos específicos por Setor ==

=== Ouvidoria (antigo CAP) ===
==== Cadastro de Notícia de Fato ====

A Ouvidoria (antigo CAP - Centro de Atendimento ao Público) é a principal cadastradora de novas notícias de fato no sistema MPVIRTUAL. Para a realização dessa tarefa, são recomendados os seguintes procedimentos:

* Cadastrar um novo processo extrajudicial com:
** Classe processual, assunto principal e sem distribuição para um membro responsável pelo processo;
** Breve resumo do objetivo do processo, sem especificar os nomes das partes nesse campo;
** Cadastro das partes (se aplicável, especificar sigilo de cada parte);
** Emissão do rascunho do documento “Resumo dos Fatos” usando um modelo; e
* Encaminhar ao Centro de Apoio Operacional (CAO) responsável.

=== Centros de Distribuição (CAO´s e outros) ===

===== Procedimentos para distribuição =====

Para cada processo a ser distribuído:

* Consultar o processo;
* Editar o documento principal (normalmente o primeiro da lista);
* Na aba "Dados Complementares", campo grupo de distribuição, selecionar o grupo de distribuição de acordo com o assunto do processo e salvar.

Para cada Grupo de Distribuição:

* Na Fila de Trabalho, selecionar os processos do mesmo Grupo de Distribuição;
* No menu Operações, selecionar a opção "Distribuição com sorteio";
* Se a lista de membros/servidores não está atualizada:
** Notificar a SGMP;
* Se a lista de membros/servidores está atualizada:
** Marcar/desmarcar prevenções para cada processo;
** Marcar/desmarcar para o processo seja encaminhado imediatamente para promotoria sorteada; e
** Clicar no botão Sortear;

===== Cancelamento da distribuição =====

* Menu Operações, opção Movimentar;
* Selecionar o movimento "488 Cancelada a Distribuição";
* Clicar em Próximo, elaborar e assinar o "Termo de cancelamento da distribuição"; e
* Realizar nova distribuição.

=== Protocolo - DIMPE ===
==== Cadastro de Documento Avulso ====

A opção NOVO DOCUMENTO está disponível para o Setor de Protocolo efetuar a inclusão de um novo documento no sistema, sem que o mesmo esteja vinculado a nenhum processo específico. Essa operação viabiliza a inserção das respostas às requisições solicitadas por uma promotoria e posterior remessa ao promotor requisitante. Ao chegar na promotoria, o documento avulso poderá ser associado a um processo existente de forma:
* definitiva (operação INSERIR DOCUMENTOS) ou
* temporária (operação VINCULAR MINUTA).

Manual do MP Virtual

2019-05-06T15:02:02Z

Gretchenmacedo: /* Visão Geral */

== Descrição ==

O MP Virtual é um sistema que permite a gestão de processos extrajudiciais e judiciais do MP, permitindo maior controle, agilidade e economia de papel.

O sistema permite:

* Virtualizar todo o conteúdo do processo, dessa forma apoiando a preservação do meio ambiente.
* Cadastrar os prazos de processos extrajudiciais e de documentos aguardando retorno, permitindo maior controle dos processos.
* Exportar dados para o RAF permitindo o envio da produtividade dos membros para Corregedoria.

Esse sistema faz parte do pacote de softwares trazidos do MPPB através de convênio e adaptados pela DTIC ao MPAM.

Fazem parte da solução outros dois softwares:

* Diário: Sistema para publicação de atos e portarias da instituição influindo diretamente do controle de acesso das lotações do MP Virtual.
* GEP: Sistema de gestão de pessoas com a ficha funcional do servidor alimentada automaticamente pelo atos publicados no Diário.

== Visão Geral ==

Ao realizar login no MP Virtual é apresentado por padrão as funcionalidades do menu “Início” que, dependendo do perfil de acesso, dão acesso a Fila de Trabalho e outros recursos.

Veremos abaixo cada recurso disponibilizado pelo sistema a partir da tela inicial (menu Início).

=== Caixas, filtros e outros ===

==== Fila de Trabalho ====

Para entender complemente o funcionamento da Fila de Trabalho, é necessário entender os conceitos de “conclusos” e “novos”:

* Conclusos: São aqueles processos que foram enviados para um membro ou servidor atuar. Dessa forma, esse membro/servidor irá visualizar na sua Fila de Trabalho aqueles processos conclusos especificamente para ele.
* Novos: São os processos que entram no setor e que não estão conclusos para ninguém, encaminhados a partir do próprio MPVIRTUAL ou gerados a partir de aplicações do Portal MP (denúncia on-line, solicitação de trabalhos técnicos do NAT, etc).

Dessa forma, dentro de determinado órgão, os processos podem estar na caixa Novos ou então conclusos para algum membro/servidor e, portanto, visíveis em alguma Fila de Trabalho.

É possível verificar processos conclusos para cada usuário indo na seção “Conclusos”.

IMPORTANTE: a Fila de Trabalho é INDIVIDUAL para cada membro/servidor e deve conter SOMENTE os processos em que esse membro/servidor necessita atuar. Se determinado processo está parado, aguardando retorno da resposta de um documento com prazo, se ele voltou para o Tribunal de Justiça ou está arquivado, eles não devem permanecer na Fila de Trabalho, como veremos abaixo. Seguindo esse procedimento, a Fila de Trabalho listará apenas os processos com pendências a serem tratadas pelo usuário.

==== Novos ====

Processos que foram enviados ao setor e que ainda não estão conclusos para ninguém.

Os processos dessa caixa podem ser consultados por terceiros, porém somente quem tem permissão de Secretaria/Cartório consegue movimentar os mesmos.

==== Arquivados ====

Exibe os processos com arquivamento definitivo realizado através da funcionalidade Arquivar (sem cota), ou seja, aqueles processos cujas partes já foram notificadas do arquivamento não havendo mais recursos possíveis e com arquivamento homologado pelo CSMP, se aplicável.

O processo não terá prazos ativos e nem poderá mais ser movimentado, porém é possível o desarquivamento.

Antes de arquivar em definitivo, não esquecer de movimentar o processo com os movimentos adequados. Exemplo:

“Procedimentos arquivado integralmente/parcialmente...”.

==== Órgão externo ====

Exibe os processos enviados para o Tribunal de Justiça, Delegacia ou outro órgão externo. Isso é feito através da funcionalidade “Enviar para Órgão Externo” que veremos mais adiante.

==== Saídas ====

Caso o usuário não tenha permissão de Secretaria/Cartório, a caixa de saída exibe aqueles processos que foram conclusos para o usuário, porém foram devolvidos para Secretaria, conclusos a terceiros ou enviados para outro setor.

Caso o usuário tenha permissão de Secretaria/Cartório, a caixa de saída exibe aqueles processos que entraram no setor ou foram conclusos para o usuário, porém foram conclusos a terceiros ou enviados para outro setor.

==== Encam. meio físico ====

Exibe os processos que foram arquivados com o movimento "1003010 Encaminhamento para órgão competente em meio físico".

==== Lixeira ====

Documentos excluídos, os quais podem ser recuperados, caso necessário.

==== Em espera ====

Em espera contém todos os processos nos quais foram manualmente configurados prazos.

A maioria dos prazos, quando cadastrados nos processos, ocultam os mesmos da Fila de Trabalho do membro/servidor, permanecendo visíveis pelo filtro Em Espera.

Quando o prazo vence, o sistema reexibe automaticamente o processo de volta na Fila de Trabalho e indica ao usuário que o prazo venceu para que o mesmo possa atuar.

==== Prazos ====

Permite consultar todos os prazos dos processos do setor.

==== Prioritários ====

Lista os processos que foram marcados como prioritários. Tais processos possuem um ícone azul com uma exclamação na cor branca.

==== Em andamento ====

Processos que estão ativos no órgão atual, correspondendo ao somatório dos processos da caixa Novos, mais os processos da fila Conclusos (geral) e mais os que estão Em Espera.

Nesse local, pode-se ver os processos que não estão arquivados e que estão ativos no setor.

==== Distribuídos para mim ====

Processos distribuídos para o usuário.

==== Meus Processos ====

Processos em que usuário foi incluído como parte interessada.

Usado somente para processos administrativos como requerimentos de férias, nos quais o usuário que fez o cadastro do processo é automaticamente cadastrado como parte interessada.

Essa funcionalidade não será utilizada pelo MP Virtual pois o SEI já atende os processos administrativos.

==== Minutas Pendentes ====

Permite visualizar as minutas dos processos do setor.

==== Conclusos ====

Processos que foram enviados para um membro ou servidor atuar.

Nesse local, esses processos conclusos podem ser consultados por terceiros, porém somente o membro ou servidor com esses processos conclusos para si, poderão movimentá-los.

De acordo suas permissões, entretanto, é possível um usuário resgatar um processo concluso para terceiros, puxando-o para si próprio.

== Procedimentos Principais ==

=== Distribuição ===

'''Descrição'''

A distribuição é o módulo do sistema MP Virtual no qual é feita a distribuição dos processos a membros ou servidores.

Na distribuição por sorteio, o sistema sorteia qual promotoria vai receber cada processo de forma aleatória, porém fazendo as compensações das distribuições anteriores, isto é, promotorias que receberam menos processos recebem mais processos na próximas distribuições e vice-versa.

É uma funcionalidade crítica para a correta geração do relatório de atividade funcionais (RAF), pois é ela que indica qual membro é responsável pelos atos realizados nos processos.

A distribuição se divide em dois tipos, a distribuição manual e a distribuição por sorteio. Veremos cada uma a seguir:

==== Distribuição por Sorteio ====

Nesse tipo de distribuição, o sistema que indica quem vai receber a distribuição e realiza o balanceamento das próximas distribuições.

É usado o princípio do sorteio para que se busque a aleatoriedade na distribuição dos processos, para evitar vícios, erros sistemáticos ou fraudes no Processo.

Como a distribuição por sorteio é realizada no Centro de Distribuição, não há nada a ser feito na promotoria, exceto no caso de impedimentos e suspeições.

Para informações como ocorre a distribuição por sorteio, consulte [[Manual_do_MP_Virtual#Procedimentos_para_distribui.C3.A7.C3.A3o | Distribuição de processos por sorteio pelo CAO]].

Para consultar os detalhes da distribuição de um processo específico, basta posicionar o mouse em "Ver detalhes", disponível na aba "Documentos" do processo, no movimento "920005 - Feito distribuído ao Membro".

Para consultar o histórico das distribuições de um grupo de distribuição, basta clicar na opção "Distribuição de Processos" no menu Relatórios.

==== Distribuição Manual ====

'''O que é?'''

* É uma modalidade de distribuição que na qual o usuário é quem indica qual promotoria vai receber a distribuição, logo o balanceamento de processos entre as promotorias é de responsabilidade do usuário.
* Não altera os “contadores internos”, logo não afeta o balanceamento de futuras distribuições por sorteio.

'''Quando é usada?'''

* No cadastro de processos antigos já em andamento na promotoria (inventário).
* Quando o processo chegou do Centro de Distribuição sem distribuição registrada no sistema.
* Se o próprio promotor instaura um Notícia de Fato e assume o processo sem passar pelo Centro de Distribuição.
* Quando um membro é afastado e outro o substitui assumindo os processos que ficaram pendentes para o membro afastado.

'''Como fazer?'''

Ao cadastrar um processo:

*No menu “Início”, seção “Novo”, selecionar o tipo do processo a ser cadastrado. Além da classe e assunto do processo, o sistema oferece a opção de distribuição manual. Essa opção deve ser marcada e selecionado o membro que está atuando no processo (titular ou substituto).

A partir da Fila de Trabalho

*Mesmo após o cadastro é possível realizar a distribuição manual, a partir da Fila de Trabalho, selecionando no menu de operações a opção “Distribuição manual”.

Dentro do processo

*A operação “Distribuição manual” também está disponível no mesmo menu dentro do processo.

==== Declaração de impedimento ou suspeição ====

* Menu Operações, opção Movimentar;
* Selecionar:
** Movimento 920083 Declarado impedimento/suspeição; e
** Tipo de documento "Declaração de impedimento/suspeição";
* Clicar em Próximo, elaborar e assinar a "Declaração de impedimento/suspeição"; e
* Devolver o processo para o centro de distribuição na opção "Encaminhar para setor" do menu Operações.

==== Declínio de atribuição ====

Caso o membro entenda que o processo não diz respeito à sua área de atuação, ele se manifestará no processo realizando os seguintes passos:

* Menu Operações, opção Movimentar;
* Selecionar um dos seguintes movimentos:
** 920027 - Declinada atribuição em favor de órgão do mesmo ramo do MP ou
** 920028 - Declinada atribuição em favor de órgão de outro ramo do MP;
* Selecionar o Tipo de Documento correspondente;
* Clicar em Próximo, elaborar e assinar o documento; e
* Devolver o processo para o seu centro de distribuição (CAO) pela opção "Encaminhar para setor" do menu Operações, a fim de que se proceda com o cancelamento da distribuição.

OBS.: esse último passo está sendo revisto, com o intuito de adequar-se à Resolução CSMP, cuja orientação é a de enviar o processo diretamente ao novo CAO.

==== Cancelamento da distribuição ====

Caso o membro tenha se declarado impedido/suspeito, ele se manifestará no processo e devolverá ao centro de apoio conforme [[Manual_do_MP_Virtual#Declara.C3.A7.C3.A3o_de_impedimento_ou_suspei.C3.A7.C3.A3o | Declaração de impedimento ou suspeição]].

Caso o membro decline de sua atuação, ele se manifestará no processo e remeterá ao centro de apoio conforme [[Manual_do_MP_Virtual#Decl.C3.ADnio_de_atribui.C3.A7.C3.A3o | Declínio de atribuição]].

Em ambos os casos acima, a administração superior decidiu que a promotoria deve receber outro processo para fins de compensação, sendo necessário cancelar a distribuição.

Os procedimentos de cancelamento da distribuição estão disponíveis [[Manual_do_MP_Virtual#Cancelamento_da_distribui.C3.A7.C3.A3o_2 | aqui]].

=== Sigilo ===

'''Sigilo do Processo'''

'''Descrição'''

Após o cadastro do processo e encaminhamento ao membro, o primeiro ato deve ser decretar o nível de sigilosidade do processo, seja o nível 0 (público) até o nível 5 (sigilo absoluto).

O ato de classificação de sigilo do processo no sistema é de competência exclusiva do membro.

'''Como fazer?'''

No processo, abrir a lista de operações e selecionar a opção "Classificar Sigilo".

Selecionar o nível adequado.

Se necessário, justificar ou complementar informações no campo de observações (será exibido no processo).

'''Sigilo da Parte'''

'''Descrição'''

Caso de menor ou outro critério definido pelo membro ou administração, a parte deverá ser cadastrada com sigilo.

'''Como fazer?'''

'''No cadastro do processo:'''

Ao cadastrar a parte, marcar a caixa "Interessado sigiloso".

'''Caso o processo já esteja cadastrado:'''

Na lista de documentos do processo, localizar a portaria de instauração, o primeiro documento cadastrado e, em ações, clicar no botão Editar.

Ir para aba Pessoas Interessadas, localizar a pessoa interessada, em editar, marcar a caixa "Interessado sigiloso".

'''Observações adicionais'''

Vale destacar alguns outros pontos sobre sigilo:
* Enquanto o membro não executa a classificação de sigilo, o processo não fica disponível para Consulta Pública, interferindo no princípio da transparência;

* A partir do nível 3, restringe-se o acesso do processo somente ao órgão aonde tramita;

* Não existe opção no sistema para sigilo de documentos individuais, apenas para processos e partes.

=== Modelos ===

'''Lista de tags homologadas'''

'''Principais'''

* Nº do Processo: ${processo.numeracao.numero}
* Nº de Origem: ${processo.numeroOrigem}
* Nº do Documento: ${numeroDocumento}
* Classe processual: ${processo.classe.itemCodigo} - ${processo.classe.nome}
* Assunto principal: ${processo.assunto.codAssunto} - ${processo.assunto.nome}
* Partes: ${interessado}${interessado.tipoInteressado.nome}${interessado.nome}
* Local e data: Manaus/AM, ${dia} de ${mesExtenso} de ${ano}

''' Dados da última distribuição do processo, se houver '''

* Data inicial da distribuição: ${distribuicao.dataInicial}
* Data final da distribuição (se houver): ${distribuicao.dataFinal}
* Matrícula e nome do distribuidor: ${distribuicao.distribuidor.matricula} - ${distribuicao.distribuidor.pessoaFisica.nome}

'''Outras tags'''

* Data de registro do processo: ${processo.dataRegistro}
* Órgão que cadastrou o processo: ${processo.orgaoCriador.nome}
* Órgão atual do processo: ${processo.orgaoAtual.nome}
* Nº do Processo (cada parte): ${processo.numeracao.codigoNumeracao}.${processo.numeracao.ano}.${processo.numeracao.sequencial}

=== Prazos ===
Há 2 tipos de prazos no sistema: prazos legais e prazos internos do órgão ministerial. Esses prazos podem ser visualizados pela aba PRAZOS, ao entrar em um processo e também pelos gráficos existentes na tela inicial (menu Início).

'''Prazos Legais'''

São os prazos legais das classes processuais (prazo da Notícia de Fato, do Procedimento Preparatório, do Inquérito Civil, ...) estipulados em legislação específica. Tais prazos são configurados pelo administrador do sistema para estarem disponíveis a todos os órgãos do MP e controlados automaticamente pelo próprio sistema. O gráfico Prazos Legais da tela inicial corresponde à consolidação visual de todos esses prazos cadastrados automaticamente pelo sistema para os processos do setor.

'''Prazos Internos'''

São os prazos definidos internamente no órgão ministerial (prazo para resposta de Requisição, para realização de audiência, prazo para ciência às partes...) definidos a critério do seu responsável. Tais prazos podem ser configurados pelo usuário do sistema para cada processo, utilizando a opção ADICIONAR PRAZO do menu OPERAÇÕES. O gráfico Outros Prazos da tela inicial corresponde à consolidação visual de todos esses prazos cadastrados pelos usuários para os processos do setor.

'''Prorrogação'''

As prorrogações de Procedimento Preparatório, Procedimento Investigatório Criminal, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo devem ser comunicadas por intermédio de ofício à Secretaria dos Órgãos Colegiados, à qual cabe dar ciência ao CSMP através da elaboração das pautas das sessões.

Procedimentos recomendados

* Membro
** Movimentar o processo utilizando o movimento 920253 Despacho determinando outras providências
** Elaborar o despacho de prorrogação
** Concluir processo ao agente de apoio para elaboração de minuta de ofício de comunicação ao CSMP
** Após elaboração, revisar e assinar minuta
** Movimentar minuta para incluí-la no processo com o tipo de movimento “Expedido ofício” e concluir novamente o processo ao Agente de Apoio.

* Agente de Apoio
** Elaborar minuta de ofício de comunicação de prorrogação ao CSMP
** Concluir ao membro para assinatura
** Após a assinatura do ofício pelo Membro, fazer a cópia do documento através do menu Ações, opção Copiar
** Encaminhar o ofício copiado acessando a operação “Encaminhar a setor do MP”
** Na opção “Grupo” escolher “Secretarias” e na opção “Órgão” escolher “Secretaria dos Órgãos Colegiados”.

=== Minutas ===
Sempre que necessário, o Agente de Apoio ou o Técnico Jurídico podem preparar minutas (rascunhos) de peças ministeriais, a fim de que o membro possa revisá-las e assiná-las. Um exemplo de passos a seguir está descrito a seguir:

* Membro
** Movimentação do processo (movimento: "Despacho determinando expedição de documento", tipo de documento: "Despacho");
** Conclusão para Agente Técnico Jurídico;

* Agente Técnico Jurídico
** Criação de minuta do ofício (utilizar opção SALVAR, sem assinar !!);
** Conclusão para o membro;

* Membro
** Edição e assinatura da minuta;
** Conclusão para o Agente de Apoio;

* Agente de Apoio
** Movimentação da minuta (movimento: "Expedido ofício");
** Cadastro de prazo, conforme determinação do membro.

=== RAF - Gerar Arquivo para Envio ===

'''Descrição'''

Similar ao RAF do Promotor, versão offline ou versão online disponível no portal, a opção "RAF - Gerar Arquivo para Envio" do MP Virtual (disponível no menu "Promotoria") é de uso exclusivo dos membros, através de seu usuário e senha.

Nessa opção é possível:

* Visualizar todos os movimentos relacionados aos processos manipulados diariamente no MP Virtual, de qualquer órgão aonde tenha atuado;
* Visualizar todas as atividades não procedimentais cadastradas no sistema, de qualquer órgão aonde tenha atuado;
* Gerar o arquivo no formato xml com os dados do RAF para posterior envio a corregedoria pelo membro.

==== Formulário para importação relatório de atuação funcional ====

'''Descrição''':

Para as promotorias que estiverem usando o MP Virtual, esse formulário dever ser utilizado somente se:

* O membro atuou em um órgão que não têm o MP Virtual; ou
* Não iniciou a operação do MP Virtual no início do mês e já têm cadastros no sistema de preenchimento do RAF.

Esse formulário permite que, '''no mês seguinte ao de competência do relatório''', o usuário importe os dados do MP Virtual para o sistema de preenchimento do RAF, de forma a consolidar os dados do MP Virtual com aqueles cadastrados manualmente pelo usuário.

'''A importação deverá ser efetuada uma única vez, no mês seguinte ao da competência do relatório, caso contrário serão duplicados os registros no RAF e caberá ao usuário realizar a correção manual.'''

'''Procedimentos:'''

* Acessar a página Sistema RAF, disponivel no portal da instituição e clicar no link 'Importar relatório de atividades do MPVirtual';
* Deverá aparecer "Formulário para importação relatório de atuação funcional";
* Importar o arquivo xml gerado pelo MP Virtual;
* Cadastrar as movimentações do órgão que não tenha o MP Virtual.

=== Encaminhamento a órgão que não o usa o MP Virtual ===

'''Descrição'''

Caso seja necessário encaminhar um documento avulso ou um processo inteiro em definitivo para outro setor interno do MP que não usa o sistema, é necessário fazer o arquivamento do processo na sua versão eletrônica do MP Virtual. Preferencialmente, deve-se optar por manter o processo em meio digital, sem imprimi-lo. Para tanto, deve-se efetuar o download do PDF completo para uma mídia digital (CD, DVD, pendrive, etc) e enviá-lo ao seu destino, conforme procedimentos abaixo.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Emitir despacho autorizando o arquivamento da versão eletrônica do processo do MP Virtual para encaminhamento para órgão competente em meio físico; e
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Efetuar o download do processo usando a opção "Baixar processo como pdf";
* Usar a funcionalidade Arquivar (sem cota), selecionando o movimento 1003010 Encaminhamento para órgão competente em meio físico; e
* Tomar providência para a gravação e envio da mídia digital do processo a seu destino. Outra opção, seria a impressão e consequente remessa ao destinatário, devendo, contudo, ser evitada sempre que possível.

'''Consulta dos Processos encaminhados em meio físico'''

Disponível no menu Pesquisar, opção "Processos encaminhados para órgão competente em meio físico".

== Processos Extrajudiciais ==

Todos os procedimentos listados abaixo são sugestões do Setor de Sistemas de Informação, considerando funcionalidades e aspectos técnicos do sistema.

Os procedimento oficiais deverão serem definidos pela alta administração ou, na omissão deste, pelo membro ou chefe de cada órgão. Relatos de falhas ou sugestões de melhorias são muito bem-vindas e poderão ser enviadas ao e-mail mpvirtual@mpam.mp.br.

Os procedimentos foram elaborados para promotorias ou procuradorias aonde estão alocados, além do membro, um Agente de Apoio e um Agente Técnico – Jurídico, podendo ser adaptado na ausência de algum desses profissionais.

=== Cadastro dos processos extrajudiciais (inventário) ===

'''Descrição'''

Os procedimentos abaixo são recomendados para o inventário dos processos extrajudiciais (NF, PP, IC e PIC) em andamento na promotoria.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente de Apoio'''

* Preferencialmente digitalizar todo o processo físico em um único pdf ou, no mínimo, a portaria de instauração.
* Realizar o cadastro do processo:
** Informar a classe processual, assunto principal e fazer distribuição manual para o membro que estiver atuando no processo;
** Informe um resumo bem curto para o que trata o processo, sem especificar os nomes das partes;
** Marcar o processo como "Antigo" e informar a data de instauração do procedimento;
** Cadastrar as partes (se aplicável, especificar sigilo de cada parte);
** Importar o pdf escolhendo o formato "Arquivo" na aba Conteúdo;
** Preencher o campo número de origem com o número anterior do processo;
** Juntada de Volume Físico (se o processo não foi completamente digitalizado); e
** Salvar e assinar.
* Realizar as prorrogações do prazo legal do processo; e
* Fazer conclusão do processo para o membro.

'''Membro'''

* Decretar o nível de sigilo adequado para o processo;
* Emitir despachos e fazer outras movimentações cabíveis; e
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico.

'''Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico'''

* Emissão de ofícios e outras providências de acordo com o despacho do membro;
* Se for emitido documento com prazo especificado, cadastrar o respectivo prazo no sistema.

=== Recebimento de Processos pelo MP Virtual ===

'''Descrição'''

Os processos que chegam na promotoria, cadastrados pelo CAP ou protocolo e distribuídos pelo Centros de Apoio Operacionais, ou físicos, devem serem tratados pela promotoria conforme procedimentos a seguir.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico'''

* Se o processo for virtual, porém com volume(s) físico(s):
** Efetuar o recebimento do processo imediatamente através da guia recebida
* Se o processo for somente físico, verificar se há numeração do MP Virtual
** Se positivo, localizar a promotoria aonde está o processo e solicitar o envio pelo MP Virtual.
** Se negativo, cadastrar o processo conforme [[Manual_do_MP_Virtual#Cadastro_dos_processos_extrajudiciais_.28invent.C3.A1rio.29 | Cadastro dos processos extrajudiciais (inventário)]]
* Fazer conclusão do processo para o membro.

'''Membro'''

* Decretar o nível de sigilo adequado para o processo;
* Emitir despachos e outras movimentações cabíveis; e
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico.

'''Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico'''

* Emitir ofícios e outras providências de acordo com o despacho do membro;
* Se for emitido documento com prazo especificado, cadastrar o respectivo prazo no sistema.

'''Observações'''

* Se houve atendimento de alguma parte na promotoria, gerar o movimento “Atendimento” com geração de um tipo de documento (ex. Certidão);

=== Conversão de processo extrajudicial para PP ou IC ===

'''Descrição'''

Ao instaurar um PP a partir de uma NF, ou IC a partir de um PP, é necessário converter o procedimento adicionando a portaria de instauração do PP ou do IC, respectivamente.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente Técnico - Jurídico'''

* Usar a opção Converter disponível ao lado da informação da classe atual do processo;
* Selecionar a classe processual (PP ou IC) e clicar no botão Converter;
* Elaborar a portaria de instauração e clicar no botão Converter;
* Fazer conclusão do processo para o membro.

'''Membro'''

* Assinar a portaria de instauração;

=== Conversão de processo extrajudicial para judicial ===

'''Descrição'''

Segue os procedimentos para transformar um processo extrajudicial em judicial, após esclarecimentos obtidos junto ao MP/PB.

'''Procedimentos recomendados'''

* Registrar movimento de instauração de ACP - Ação Civil Pública, utilizando um dos seguintes movimentos:
** 920013 - Petição Inicial
** 920015 - Denúncia Escrita
* Proceder com o ARQUIVAMENTO do feito extrajudicial, de maneira que o processo, agora judicializado, deixe de contar prazos para a promotoria;
* Caso o membro entenda necessário o acompanhamento judicial, a promotoria deve cadastrar um NOVO processo judicial na classe Procedimento Administrativo, realizando ali os seus eventuais movimentos para o RAF, bem como quaisquer controles desejados quanto aos prazos internos. Além disso, como um novo nº de processo será gerado, o usuário poderá estabelecer um vínculo entre os processos, utilizando a operação VINCULAR PROCESSOS.

*********** '''ABAIXO O PROCEDIMENTO ANTERIOR (Aguardando deliberação do CSMP)'''
'''Descrição'''

Segue os procedimentos para transformar um processo extrajudicial para judicial, após o cadastro do processo judicial no sistema do TJAM.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Usar a opção Converter disponível ao lado da informação da classe atual do processo;
* Selecionar a classe processual judicial adequada e clicar no botão Converter;
* Na Aba Conteúdo, campo "Informe a operação desejada", se o processo não está com vista para o MP, selecionar não registrar entrada de carga;
* Na Aba Dados complementares, campo "Número de origem", informar o número do processo judicial; e
* Clicar em Converter e Assinar.

*********** '''ACIMA O PROCEDIMENTO ANTERIOR (Aguardando deliberação do CSMP)'''

=== Comunicação ao CSMP de prorrogação de prazo legal do processo ===

'''Descrição'''

As prorrogações de Procedimento Preparatório, Procedimento Investigatório Criminal, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo devem ser comunicadas através de ofício à Secretaria dos Órgãos Colegiados, à qual cabe dar ciência do CSMP por meio da elaboração das pautas das sessões.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Movimentar o processo utilizando o movimento 920253 Despacho determinando outras providências

* Elaborar o despacho de prorrogação

* Concluir processo ao agente de apoio para elaboração de minuta de ofício de comunicação ao CSMP

* Revisar e assinar minuta

* Movimentar minuta para incluí-la no processo com o tipo de movimento “Expedido ofício” e concluir o processo ao Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Elaborar minuta de ofício de comunicação de prorrogação ao CSMP

* Concluir ao membro para assinatura

* Após a assinatura do ofício pelo Membro, fazer a cópia do documento através do menu Ações, opção Copiar

* Encaminhar o documento avulso gerado pela cópia utilizando a operação “Encaminhar a setor do MP”

* Na opção “Grupo” escolher “Secretarias” e na opção “Órgão” escolher “SOCL Secretaria dos Órgãos Colegiados”

=== Homologação de arquivamento ===

'''Descrição'''

A redigir

=== Sobrestamento ===

'''Descrição'''

O sobrestamento aqui descrito refere-se a uma suspensão temporária da tramitação do procedimento por parte do promotor.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Movimentar o processo com o movimento e o tipo de documento conforme abaixo:
** Movimento: 920074 Determinado o sobrestamento do procedimento
** Tipo de Documento: Decisão/Despacho
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Providenciar a decisão/despacho do membro, adicionando prazo com o tempo esperado do sobrestamento e utilizando o Tipo de Prazo "Sobrestamento (oculto da Fila de Trabalho)". Essa ação deixará o processo sobrestado oculto da Fila de Trabalho e visível pelo filtro Em Espera, até que a data de vencimento do processo seja alcançada e ele retorne para a Fila de Trabalho.

=== Arquivamento ===

O arquivamento de um processo pode dar-se em uma das situações abaixo:

==== Arquivamento de processos extrajudiciais após atuações do membro ====

'''Descrição'''

O arquivamento de processos extrajudiciais no MP Virtual ocorre em duas etapas. Na primeira o membro gera os movimentos de arquivamento conforme é citado abaixo, notifica as partes e envia para o CSMP, se aplicável. O segundo e último passo é o arquivamento definitivo, que faz com que o processo vá para caixa de arquivados.
O processo não terá prazos ativos e nem poderá mais ser movimentado, porém é possível o desarquivamento.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Movimentar o processo com um dos movimentos abaixo e o tipo de documento Decisão/Despacho:
** 920089 Procedimento Arquivado integralmente, com remessa do feito ao CSMP após cumprimento do TAC
** 920090 Procedimento Arquivado integralmente, com remessa do feito ao CSMP, para homologação
** 920109 Procedimento Arquivado integralmente, sem remessa ao CSMP.
** 920091 Procedimento Arquivado parcialmente, com remessa do feito ao CSMP, para homologação
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Providências de acordo com a decisão/despacho do membro, como a notificação das partes e cadastro de prazos.
* Um vez que as providências tenha sido atendidas e/ou prazos transcorridos, adotar as seguintes providências:
** Para os movimentos com remessa do feito ao CSMP:
*** Enviar o processo para ao CSMP, através da opção Encaminhar a setor do MP, no menu Operações;
**** Na opção Grupo, escolher “Órgãos da administração superior”
**** Na opção Órgão, selecione CSMP Conselho Superior do Ministério Público
*** Após a homologação de arquivamento:
**** Gerar o movimento de "Juntada de documento", adicionando a portaria de Resolução contendo a homologação de arquivamento; e
**** Arquivar (sem cota).
** Para os movimentos sem remessa do feito ao CSMP:
*** Arquivar (sem cota).

==== Arquivamento por erro de operação do MP Virtual ====

'''Descrição'''

O arquivamento de processos por erro de operação ocorre nas seguintes situações:
* um processo já registrado no MP Virtual foi cadastrado novamente sem necessidade;
* um processo foi cadastrado, mas não deveria ter sido.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente de Apoio'''

* Movimentar o processo inserindo um documento do tipo Certidão, no qual pode-se explicar o motivo pela qual será efetuado o arquivamento do processo logo a seguir. Esse passo é opcional, dependendo do entendimento do órgão sobre tal necessidade;
* Arquivar (sem cota), utilizando o movimento "Arquivamento definitivo do procedimento".

==== Arquivamento por envio de processo para outro órgão que não utiliza o MP Virtual ====

'''Descrição'''

Vide tópico específico desse manual intitulado [[Manual_do_MP_Virtual#Encaminhamento_a_.C3.B3rg.C3.A3o_que_n.C3.A3o_o_usa_o_MP_Virtual | Encaminhamento a Órgão que não usa o MP Virtual]].

== Processos Judiciais ==

'''Descrição'''

O MP Virtual permite o cadastro manual do processo judicial e, para facilitar o cadastro da maioria dos processos de quase todas as promotorias, permite também o cadastro automático com importação dos metadados (classe, assunto, nome das partes, etc) do SAJ.

O cadastro automático com importação dos metadados é possível desde que não ocorram problemas na "pré-importação" diária dos processos com vista para o MP vindos do SAJ.

Devido à ausência de integração do MP Virtual com o SAJ do TJAM, via MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade), os procedimentos do módulo judicial foram simplificados para que esse módulo possa ser usado somente para geração do RAF.

'''Procedimentos'''

Caso o processo tenha cadastro no MP Virtual:

* Se o processo está com vista para o MP:
** Na caixa Órgão Externo, clicar no botão Entrada de Carga;
** Distribuir manualmente o processo, caso necessário;
** Movimentar o processo (menu Operações, opção Movimentar) e adicionar o parecer/promoção (para fins de RAF, não é obrigatório o conteúdo da peça);
** Se foi realizada a entrada de carga (devido ao processo estar com vista para o MP), enviar o processo para órgão externo (vara ou, se for recurso, para o Tribunal TJAM), de forma a gerar o movimento de baixa de carga.

Caso o processo não tenha cadastro no MP Virtual:

* Se o processo está disponível na funcionalidade '''Importar do TJAM'''
** Fazer o cadastro automático informando a distribuição manual para o membro que estiver atuando no processo;
* Se o processo não está disponível na funcionalidade Importar do TJAM
** Realizar o '''cadastro manual''' com:
*** Número, classe, assunto e distribuição manual para o membro que estiver atuando no processo; e
*** Se o processo está com vista com o MP, gerar o movimento de entrada de carga;
** Distribuir manualmente o processo, caso necessário;
** Movimentar o processo (menu Operações, opção Movimentar) e adicionar o parecer/promoção (para fins de RAF, não é obrigatório o conteúdo da peça);
** Se foi realizada a entrada de carga (devido ao processo estar com vista para o MP), enviar o processo para órgão externo (vara ou, se for recurso, para o Tribunal TJAM) de forma a gerar o movimento de baixa de carga.

== Opções dos menus para documentos e processos ==

=== Menu MAIS OPERAÇÕES ===

O menu MAIS OPERAÇÕES apresenta funcionalidades que variam com o contexto onde é exibido, ou seja, suas opções mudam conforme a tela e situação em que o usuário navega.

==== Anexar ====

Permite anexar um processo secundário a outro definido como principal.

Comportamento:
* O PDF do processo principal incorporará integralmente o PDF do processo secundário;
* O processo secundário fica oculto da Fila de Trabalho e não poderá mais ser manipulado;
* O processo secundário fica visível nas funcionalidades "Visualizar processo com html" e "Baixar processo como pdf"; e
* Ainda é possível pesquisar o processo secundário pelo seu número.

==== Apensar ====

Permite apensar um processo secundário a outro definido como principal.

Comportamento:
* O PDF do processo secundário não fará parte do PDF do processo principal, apenas o registro de seu apensamento nas movimentações;
* O processo secundário fica oculto da Fila de Trabalho e não poderá mais ser manipulado;
* O processo secundário fica visível no menu "Ações", nas funcionalidades "Visualizar processo com html" e "Baixar processo como pdf"; e
* Ainda é possível pesquisar o processo secundário pelo seu número.

==== Arquivar (sem cota) ====

Arquivamento definitivo do processo quando todos os demais atos processuais já foram realizados. Consultar [[Manual_do_MP_Virtual#Arquivamento | Arquivamento de Processos Extrajudiciais]].

==== Concluir a membro/servidor ====

Move o processo para a Fila de Trabalho do membro/servidor selecionado do mesmo órgão para que ele possa tomar as providências cabíveis ao processo.

==== Distribuição com sorteio ====

Realiza a distribuição sorteada de um ou mais processos marcados dentro de um mesmo grupo de distribuição (meio ambiente, consumidor, educação, etc). Antes de executar essa operação, o distribuidor deve associar 1 grupo de distribuição ao processo, editando a aba Dados Complementares do primeiro documento.

Consultar maiores detalhes em [[Manual_do_MP_Virtual#Distribui.C3.A7.C3.A3o | Distribuição]].

==== Distribuição manual ====

Realiza uma distribuição direcionada (sem sorteio). Essa operação só deve ser usada em situações bem específicas, a fim de que não se configure caso de direcionamento ou fraude. Algumas situações possíveis para utilização dessa operação são:
* distribuir processos já sorteados anteriormente por outros mecanismos (comum em momento de implantação do MPVIRTUAL);
* distribuir a promotor que substitui o titular (férias, licença, etc).
* distribuir em grupo de distribuição onde atua apenas um promotor (desnecessário sorteio).

Consultar maiores detalhes em [[Manual_do_MP_Virtual#Distribui.C3.A7.C3.A3o | Distribuição]].

==== Encaminhar a órgão externo ====

Usado para registrar que um processo inteiro foi enviado para órgão externo ao Ministério Público. Comumente usado registro do envio do processo judicial as varas do TJAM.

==== Encaminhar a setor do MP ====

Envio do processo inteiro a outro órgão do MPAM que usa o MP Virtual.

==== Enviar para secretaria ====

Não deve ser usado. O processo deixa de ficar concluso para um servidor/membro. Move o processo da Fila de Trabalho do servidor/membro para caixa Secretaria.

Consultar [[Manual_do_MP_Virtual#Fila de Trabalho | Fila de Trabalho]] e [[Manual_do_MP_Virtual#Secretaria | Secretaria]]

==== Inserir documentos ====

Permite '''juntar''' de imediato um documento avulso a um processo existente. Um exemplo de documento avulso passível de ser juntado em um processo é a resposta de requisição solicitada por um membro.

==== Marcar como prioritário ====

Marca o processo como prioritário de forma a facilitar a identificação dentro da Fila de Trabalho.

==== Movimentar processo ====

Junta um documento ao processo através dos diversos movimentos da taxonomia.

==== Remover prioridade ====

Remover prioridade definida anteriormente.

==== Resgatar ====

Equivalente a [[Manual_do_MP_Virtual#Enviar_para_secretaria | Enviar para secretaria]]. Operação em desuso, sendo descontinuada.

==== Vincular minuta ====

Permite '''vincular''' um documento avulso como minuta a um processo existente.

Após esse passo é possível concluir ao membro para que ele decida pela juntada ou não do documento ao processo.

==== Vincular processos ====

Permite relacionar dois processos entre si, mantendo a independência e existência de ambos. Trata-se de uma alternativa às operações de ANEXAR e APENSAR.

Essa operação não tem reflexo nos PDFs dos processos, ficando apenas o vínculo listado na aba PROTOCOLOS VINCULADOS de cada um dos processos envovlvidos.

=== Menu AÇÕES ===

==== Assinar ====
Permite ao usuário assinar digitalmente (token) ou eletronicamente (senha) o documento, conforme a configuração de assinatura setada. Mais de um usuário poderá assinar um mesmo documento. Ao posicionar o mouse sobre essa opção, é possível visualizar quem já assinou e quando.

==== Baixar assinado ====
Permite ao usuário baixar o PDF da versão assinada de um documento presente num processo. Essa opção contém, além da(s) assinatura(s), as informações de rodapé com o respectivo QRCODE para fins de validação digital na internet.

==== Baixar original ====
Permite ao usuário baixar o PDF da versão textual de um documento presente num processo. Geralmente, essa opção é utilizada para fins de validação rápida da formatação e do conteúdo do documento.

==== Converter ====
Permite que a minuta criada seja convertida em peça inicial.

==== Copiar ====
Cria uma cópia do documento em questão, com a mesma numeração do original. Tal cópia é disponibilizada na Fila de Trabalho como um documento avulso. Essa opção geralmente é utilizada para o envio da cópia de documento avulso (impresso ou não) para outro órgão do MP.

==== Desentranhar ====
Permite ao usuário a remoção de um documento inserido anteriormente, inclusive volumes físicos que tenham sido digitalizados posteriormente, por exemplo. Essa ação pode ser executada mesmo após o lançamento de outros movimentos.

==== Imprimir etiqueta ====
Permite a impressão de uma etiqueta padrão criada pelo sistema para identificação de volumes físicos (CDs, DVDs, mapas, etc) presentes num processo, de maneira a relacionar tal volume à sua numeração correspondente no MPVirtual.

==== Visualizar em HTML ====

Permite a visualização do arquivo PDF no formato HTML, objetivando um carregamento mais rápido. Essa opção está em desuso, face às limitações naturais de conversão entre tais formatos e que, eventualmente, podem ocasionar erros. Deve-se utilizar preferencialmente a visualização em PDF para uma leitura mais fidedigna.

== Procedimentos específicos por Setor ==

=== Ouvidoria (antigo CAP) ===
==== Cadastro de Notícia de Fato ====

A Ouvidoria (antigo CAP - Centro de Atendimento ao Público) é a principal cadastradora de novas notícias de fato no sistema MPVIRTUAL. Para a realização dessa tarefa, são recomendados os seguintes procedimentos:

* Cadastrar um novo processo extrajudicial com:
** Classe processual, assunto principal e sem distribuição para um membro responsável pelo processo;
** Breve resumo do objetivo do processo, sem especificar os nomes das partes nesse campo;
** Cadastro das partes (se aplicável, especificar sigilo de cada parte);
** Emissão do rascunho do documento “Resumo dos Fatos” usando um modelo; e
* Encaminhar ao Centro de Apoio Operacional (CAO) responsável.

=== Centros de Distribuição (CAO´s e outros) ===

===== Procedimentos para distribuição =====

Para cada processo a ser distribuído:

* Consultar o processo;
* Editar o documento principal (normalmente o primeiro da lista);
* Na aba "Dados Complementares", campo grupo de distribuição, selecionar o grupo de distribuição de acordo com o assunto do processo e salvar.

Para cada Grupo de Distribuição:

* Na Fila de Trabalho, selecionar os processos do mesmo Grupo de Distribuição;
* No menu Operações, selecionar a opção "Distribuição com sorteio";
* Se a lista de membros/servidores não está atualizada:
** Notificar a SGMP;
* Se a lista de membros/servidores está atualizada:
** Marcar/desmarcar prevenções para cada processo;
** Marcar/desmarcar para o processo seja encaminhado imediatamente para promotoria sorteada; e
** Clicar no botão Sortear;

===== Cancelamento da distribuição =====

* Menu Operações, opção Movimentar;
* Selecionar o movimento "488 Cancelada a Distribuição";
* Clicar em Próximo, elaborar e assinar o "Termo de cancelamento da distribuição"; e
* Realizar nova distribuição.

=== Protocolo - SEPROT ===
==== Cadastro de Documento Avulso ====

A opção NOVO DOCUMENTO está disponível para o Setor de Protocolo efetuar a inclusão de um novo documento no sistema, sem que o mesmo esteja vinculado a nenhum processo específico. Essa operação viabiliza a inserção das respostas às requisições solicitadas por uma promotoria e posterior remessa ao promotor requisitante. Ao chegar na promotoria, o documento avulso poderá ser associado a um processo existente de forma:
* definitiva (operação INSERIR DOCUMENTOS) ou
* temporária (operação VINCULAR MINUTA).

MP Virtual

2019-02-18T13:15:09Z

Gretchenmacedo:

== Versão 1.37.2 de 06/02/2019 ==

* O feedback forum agora aceita também informar ERROS
* Alterado o formato e posição do botão de sugestões na página de login
* Correção de erro ao editar modelos
* Modelos padrão agora somente podem ser editados pelo órgão responsável na instituição
* Correção na exibição da lista Acessos da página de início
* Correção da exibição "processo sigiloso" na capa de processos públicos
* Adição de botão para gerar PDF somente da capa
* Ocultação do campo Grupo de Distribuição e Proponentes da tela de cadastro de documentos avulsos

<div class="center" style="width: auto; margin-left: auto; margin-right: auto;">''' [http://mpvirtual.mpam.mp.br Acessar a versão atual (1.37.2)]'''
</div><br>
----
[[Manual do MP Virtual | Manual]]<br>
[[Videoaulas do MP Virtual | Videoaulas]]<br>
[[Avisos do MP Virtual | Histórico de Avisos]]<br>
[[Notas das Versões do MP Virtual | Notas das Versões]]

Manual do MP Virtual

2018-09-20T14:51:03Z

Gretchenmacedo: /* Apensar */

== Descrição ==

O MP Virtual é um sistema que permite a gestão de processos extrajudiciais e judiciais do MP, permitindo maior controle, agilidade e economia de papel.

O sistema permite:

* Virtualizar todo o conteúdo do processo, dessa forma apoiando a preservação do meio ambiente.
* Cadastrar os prazos de processos extrajudiciais e de documentos aguardando retorno, permitindo maior controle dos processos.
* Exportar dados para o RAF permitindo o envio da produtividade dos membros para Corregedoria.

Esse sistema faz parte do pacote de softwares trazidos do MPPB através de convênio e adaptados pela DTIC ao MPAM.

Fazem parte da solução outros dois softwares:

* Diário: Sistema para publicação de atos e portarias da instituição influindo diretamente do controle de acesso das lotações do MP Virtual.
* GEP: Sistema de gestão de pessoas com a ficha funcional do servidor alimentada automaticamente pelo atos publicados no Diário.

== Visão Geral ==

Ao realizar login no MP Virtual é apresentado por padrão as funcionalidades do menu “Início” que, dependendo do perfil de acesso, dão acesso a Fila de Trabalho e outros recursos.

Veremos abaixo cada recurso disponibilizado pelo sistema a partir da tela inicial (menu Início).

=== Caixas, filtros e outros ===

==== Fila de Trabalho ====

Para entender complemente o funcionamento da Fila de Trabalho, é necessário entender os conceitos de “conclusos” e “novos”:

* Conclusos: São aqueles processos que foram enviados para um membro ou servidor atuar. Dessa forma, esse membro/servidor irá visualizar na sua Fila de Trabalho aqueles processos conclusos especificamente para ele.
* Novos: São os processos que entram no setor e que não estão conclusos para ninguém, encaminhados a partir do próprio MPVIRTUAL ou gerados a partir de aplicações do Portal MP (denúncia on-line, solicitação de trabalhos técnicos do NAT, etc).

Dessa forma, dentro de determinado órgão, os processos podem estar na caixa Novos ou então conclusos para algum membro/servidor e, portanto, visíveis em alguma Fila de Trabalho.

É possível verificar processos conclusos para cada usuário indo na seção “Conclusos”.

IMPORTANTE: a Fila de Trabalho é INDIVIDUAL para cada membro/servidor e deve conter SOMENTE os processos em que esse membro/servidor necessita atuar. Se determinado processo está parado, aguardando retorno da resposta de um documento com prazo, se ele voltou para o Tribunal de Justiça ou está arquivado, eles não devem permanecer na Fila de Trabalho, como veremos abaixo. Seguindo esse procedimento, a Fila de Trabalho listará apenas os processos com pendências a serem tratadas pelo usuário.

==== Novos ====

Processos que foram enviados ao setor e que ainda não estão conclusos para ninguém.

Os processos dessa caixa podem ser consultados por terceiros, porém somente quem tem permissão de Secretaria/Cartório consegue movimentar os mesmos.

==== Arquivados ====

Exibe os processos com arquivamento definitivo realizado através da funcionalidade Arquivar (sem cota), ou seja, aqueles processos cujas partes já foram notificadas do arquivamento não havendo mais recursos possíveis e com arquivamento homologado pelo CSMP, se aplicável.

O processo não terá prazos ativos e nem poderá mais ser movimentado, porém é possível o desarquivamento.

Antes de arquivar em definitivo, não esquecer de movimentar o processo com os movimentos adequados. Exemplo:

“Procedimentos arquivado integralmente/parcialmente...”.

==== Órgão externo ====

Exibe os processos enviados para o Tribunal de Justiça, Delegacia ou outro órgão externo. Isso é feito através da funcionalidade “Enviar para Órgão Externo” que veremos mais adiante.

==== Saídas ====

Caso o usuário não tenha permissão de Secretaria/Cartório, a caixa de saída exibe aqueles processos que foram conclusos para o usuário, porém foram devolvidos para Secretaria, conclusos a terceiros ou enviados para outro setor.

Caso o usuário tenha permissão de Secretaria/Cartório, a caixa de saída exibe aqueles processos que entraram no setor ou foram conclusos para o usuário, porém foram conclusos a terceiros ou enviados para outro setor.

==== Lixeira ====

Documentos excluídos, os quais podem ser recuperados, caso necessário.

==== Em espera ====

Em espera contém todos os processos nos quais foram manualmente configurados prazos.

A maioria dos prazos, quando cadastrados nos processos, ocultam os mesmos da Fila de Trabalho do membro/servidor, permanecendo visíveis pelo filtro Em Espera.

Quando o prazo vence, o sistema reexibe automaticamente o processo de volta na Fila de Trabalho e indica ao usuário que o prazo venceu para que o mesmo possa atuar.

==== Prazos ====

Permite consultar todos os prazos dos processos do setor.

==== Prioritários ====

Lista os processos que foram marcados como prioritários. Tais processos possuem um ícone azul com uma exclamação na cor branca.

==== Em andamento ====

Processos que estão ativos no órgão atual, correspondendo ao somatório dos processos da caixa Novos, mais os processos da fila Conclusos (geral) e mais os que estão Em Espera.

Nesse local, pode-se ver os processos que não estão arquivados e que estão ativos no setor.

==== Distribuídos para mim ====

Processos distribuídos para o usuário.

==== Meus Processos ====

Processos em que usuário foi incluído como parte interessada.

Usado somente para processos administrativos como requerimentos de férias, nos quais o usuário que fez o cadastro do processo é automaticamente cadastrado como parte interessada.

Essa funcionalidade não será utilizada pelo MP Virtual pois o SEI já atende os processos administrativos.

==== Minutas Pendentes ====

Permite visualizar as minutas dos processos do setor.

==== Conclusos ====

Processos que foram enviados para um membro ou servidor atuar.

Nesse local, esses processos conclusos podem ser consultados por terceiros, porém somente o membro ou servidor com esses processos conclusos para si, poderão movimentá-los.

De acordo suas permissões, entretanto, é possível um usuário resgatar um processo concluso para terceiros, puxando-o para si próprio.

== Procedimentos Principais ==

=== Distribuição ===

'''Descrição'''

A distribuição é o módulo do sistema MP Virtual no qual é feita a distribuição dos processos a membros ou servidores.

Na distribuição por sorteio, o sistema sorteia qual promotoria vai receber cada processo de forma aleatória, porém fazendo as compensações das distribuições anteriores, isto é, promotorias que receberam menos processos recebem mais processos na próximas distribuições e vice-versa.

É uma funcionalidade crítica para a correta geração do relatório de atividade funcionais (RAF), pois é ela que indica qual membro é responsável pelos atos realizados nos processos.

A distribuição se divide em dois tipos, a distribuição manual e a distribuição por sorteio. Veremos cada uma a seguir:

==== Distribuição por Sorteio ====

Nesse tipo de distribuição, o sistema que indica quem vai receber a distribuição e realiza o balanceamento das próximas distribuições.

É usado o princípio do sorteio para que se busque a aleatoriedade na distribuição dos processos, para evitar vícios, erros sistemáticos ou fraudes no Processo.

Como a distribuição por sorteio é realizada no Centro de Distribuição, não há nada a ser feito na promotoria, exceto no caso de impedimentos e suspeições.

Para informações como ocorre a distribuição por sorteio, consulte [[Manual_do_MP_Virtual#Procedimentos_para_distribui.C3.A7.C3.A3o | Distribuição de processos por sorteio pelo CAO]].

Para consultar os detalhes da distribuição de um processo específico, basta posicionar o mouse em "Ver detalhes", disponível na aba "Documentos" do processo, no movimento "920005 - Feito distribuído ao Membro".

Para consultar o histórico das distribuições de um grupo de distribuição, basta clicar na opção "Distribuição de Processos" no menu Relatórios.

==== Distribuição Manual ====

'''O que é?'''

* É uma modalidade de distribuição que na qual o usuário é quem indica qual promotoria vai receber a distribuição, logo o balanceamento de processos entre as promotorias é de responsabilidade do usuário.
* Não altera os “contadores internos”, logo não afeta o balanceamento de futuras distribuições por sorteio.

'''Quando é usada?'''

* No cadastro de processos antigos já em andamento na promotoria (inventário).
* Quando o processo chegou do Centro de Distribuição sem distribuição registrada no sistema.
* Se o próprio promotor instaura um Notícia de Fato e assume o processo sem passar pelo Centro de Distribuição.
* Quando um membro é afastado e outro o substitui assumindo os processos que ficaram pendentes para o membro afastado.

'''Como fazer?'''

Ao cadastrar um processo:

*No menu “Início”, seção “Novo”, selecionar o tipo do processo a ser cadastrado. Além da classe e assunto do processo, o sistema oferece a opção de distribuição manual. Essa opção deve ser marcada e selecionado o membro que está atuando no processo (titular ou substituto).

A partir da Fila de Trabalho

*Mesmo após o cadastro é possível realizar a distribuição manual, a partir da Fila de Trabalho, selecionando no menu de operações a opção “Distribuição manual”.

Dentro do processo

*A operação “Distribuição manual” também está disponível no mesmo menu dentro do processo.

==== Declaração de impedimento ou suspeição ====

* Menu Operações, opção Movimentar;
* Selecionar:
** Movimento 920083 Declarado impedimento/suspeição; e
** Tipo de documento "Declaração de impedimento/suspeição";
* Clicar em Próximo, elaborar e assinar a "Declaração de impedimento/suspeição"; e
* Devolver o processo para o centro de distribuição na opção "Encaminhar para setor" do menu Operações.

==== Declínio de atribuição ====

Caso o membro entenda que o processo não diz respeito à sua área de atuação, ele se manifestará no processo realizando os seguintes passos:

* Menu Operações, opção Movimentar;
* Selecionar um dos seguintes movimentos:
** 920027 - Declinada atribuição em favor de órgão do mesmo ramo do MP ou
** 920028 - Declinada atribuição em favor de órgão de outro ramo do MP;
* Selecionar o Tipo de Documento correspondente;
* Clicar em Próximo, elaborar e assinar o documento; e
* Devolver o processo para o seu centro de distribuição (CAO) pela opção "Encaminhar para setor" do menu Operações, a fim de que se proceda com o cancelamento da distribuição.

OBS.: esse último passo está sendo revisto, com o intuito de adequar-se à Resolução CSMP, cuja orientação é a de enviar o processo diretamente ao novo CAO.

==== Cancelamento da distribuição ====

Caso o membro tenha se declarado impedido/suspeito, ele se manifestará no processo e devolverá ao centro de apoio conforme [[Manual_do_MP_Virtual#Declara.C3.A7.C3.A3o_de_impedimento_ou_suspei.C3.A7.C3.A3o | Declaração de impedimento ou suspeição]].

Caso o membro decline de sua atuação, ele se manifestará no processo e remeterá ao centro de apoio conforme [[Manual_do_MP_Virtual#Decl.C3.ADnio_de_atribui.C3.A7.C3.A3o | Declínio de atribuição]].

Em ambos os casos acima, a administração superior decidiu que a promotoria deve receber outro processo para fins de compensação, sendo necessário cancelar a distribuição.

Os procedimentos de cancelamento da distribuição estão disponíveis [[Manual_do_MP_Virtual#Cancelamento_da_distribui.C3.A7.C3.A3o_2 | aqui]].

=== Sigilo ===

'''Sigilo do Processo'''

'''Descrição'''

Após o cadastro do processo e encaminhamento ao membro, o primeiro ato deve ser decretar o nível de sigilosidade do processo, seja o nível 0 (público) até o nível 5 (sigilo absoluto).

O ato de classificação de sigilo do processo no sistema é de competência exclusiva do membro.

'''Como fazer?'''

No processo, abrir a lista de operações e selecionar a opção "Classificar Sigilo".

Selecionar o nível adequado.

Se necessário, justificar ou complementar informações no campo de observações (será exibido no processo).

'''Sigilo da Parte'''

'''Descrição'''

Caso de menor ou outro critério definido pelo membro ou administração, a parte deverá ser cadastrada com sigilo.

'''Como fazer?'''

'''No cadastro do processo:'''

Ao cadastrar a parte, marcar a caixa "Interessado sigiloso".

'''Caso o processo já esteja cadastrado:'''

Na lista de documentos do processo, localizar a portaria de instauração, o primeiro documento cadastrado e, em ações, clicar no botão Editar.

Ir para aba Pessoas Interessadas, localizar a pessoa interessada, em editar, marcar a caixa "Interessado sigiloso".

'''Observações adicionais'''

Vale destacar alguns outros pontos sobre sigilo:
* Enquanto o membro não executa a classificação de sigilo, o processo não fica disponível para Consulta Pública, interferindo no princípio da transparência;

* A partir do nível 3, restringe-se o acesso do processo somente ao órgão aonde tramita;

* Não existe opção no sistema para sigilo de documentos individuais, apenas para processos e partes.

=== Modelos ===

'''Lista de tags homologadas'''

'''Principais'''

* Nº do Processo: ${processo.numeracao.numero}
* Nº de Origem: ${processo.numeroOrigem}
* Nº do Documento: ${numeroDocumento}
* Classe processual: ${processo.classe.itemCodigo} - ${processo.classe.nome}
* Assunto principal: ${processo.assunto.codAssunto} - ${processo.assunto.nome}
* Partes: ${interessado}${interessado.tipoInteressado.nome}${interessado.nome}
* Local e data: Manaus/AM, ${dia} de ${mesExtenso} de ${ano}

''' Dados da última distribuição do processo, se houver '''

* Data inicial da distribuição: ${distribuicao.dataInicial}
* Data final da distribuição (se houver): ${distribuicao.dataFinal}
* Matrícula e nome do distribuidor: ${distribuicao.distribuidor.matricula} - ${distribuicao.distribuidor.pessoaFisica.nome}

'''Outras tags'''

* Data de registro do processo: ${processo.dataRegistro}
* Órgão que cadastrou o processo: ${processo.orgaoCriador.nome}
* Órgão atual do processo: ${processo.orgaoAtual.nome}
* Nº do Processo (cada parte): ${processo.numeracao.codigoNumeracao}.${processo.numeracao.ano}.${processo.numeracao.sequencial}

=== Prazos ===
Há 2 tipos de prazos no sistema: prazos legais e prazos internos do órgão ministerial. Esses prazos podem ser visualizados pela aba PRAZOS, ao entrar em um processo e também pelos gráficos existentes na tela inicial (menu Início).

'''Prazos Legais'''

São os prazos legais das classes processuais (prazo da Notícia de Fato, do Procedimento Preparatório, do Inquérito Civil, ...) estipulados em legislação específica. Tais prazos são configurados pelo administrador do sistema para estarem disponíveis a todos os órgãos do MP e controlados automaticamente pelo próprio sistema. O gráfico Prazos Legais da tela inicial corresponde à consolidação visual de todos esses prazos cadastrados automaticamente pelo sistema para os processos do setor.

'''Prazos Internos'''

São os prazos definidos internamente no órgão ministerial (prazo para resposta de Requisição, para realização de audiência, prazo para ciência às partes...) definidos a critério do seu responsável. Tais prazos podem ser configurados pelo usuário do sistema para cada processo, utilizando a opção ADICIONAR PRAZO do menu OPERAÇÕES. O gráfico Outros Prazos da tela inicial corresponde à consolidação visual de todos esses prazos cadastrados pelos usuários para os processos do setor.

'''Prorrogação'''

As prorrogações de Procedimento Preparatório, Procedimento Investigatório Criminal, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo devem ser comunicadas por intermédio de ofício à Secretaria dos Órgãos Colegiados, à qual cabe dar ciência ao CSMP através da elaboração das pautas das sessões.

Procedimentos recomendados

* Membro
** Movimentar o processo utilizando o movimento 920253 Despacho determinando outras providências
** Elaborar o despacho de prorrogação
** Concluir processo ao agente de apoio para elaboração de minuta de ofício de comunicação ao CSMP
** Após elaboração, revisar e assinar minuta
** Movimentar minuta para incluí-la no processo com o tipo de movimento “Expedido ofício” e concluir novamente o processo ao Agente de Apoio.

* Agente de Apoio
** Elaborar minuta de ofício de comunicação de prorrogação ao CSMP
** Concluir ao membro para assinatura
** Após a assinatura do ofício pelo Membro, fazer a cópia do documento através do menu Ações, opção Copiar
** Encaminhar o ofício copiado acessando a operação “Encaminhar a setor do MP”
** Na opção “Grupo” escolher “Secretarias” e na opção “Órgão” escolher “Secretaria dos Órgãos Colegiados”.

=== Minutas ===
Sempre que necessário, o Agente de Apoio ou o Técnico Jurídico podem preparar minutas (rascunhos) de peças ministeriais, a fim de que o membro possa revisá-las e assiná-las. Um exemplo de passos a seguir está descrito a seguir:

* Membro
** Movimentação do processo (movimento: "Despacho determinando expedição de documento", tipo de documento: "Despacho");
** Conclusão para Agente Técnico Jurídico;

* Agente Técnico Jurídico
** Criação de minuta do ofício (utilizar opção SALVAR, sem assinar !!);
** Conclusão para o membro;

* Membro
** Edição e assinatura da minuta;
** Conclusão para o Agente de Apoio;

* Agente de Apoio
** Movimentação da minuta (movimento: "Expedido ofício");
** Cadastro de prazo, conforme determinação do membro.

=== RAF - Gerar Arquivo para Envio ===

'''Descrição'''

Similar ao RAF do Promotor, versão offline ou versão online disponível no portal, a opção "RAF - Gerar Arquivo para Envio" do MP Virtual (disponível no menu "Promotoria") é de uso exclusivo dos membros, através de seu usuário e senha.

Nessa opção é possível:

* Visualizar todos os movimentos relacionados aos processos manipulados diariamente no MP Virtual, de qualquer órgão aonde tenha atuado;
* Visualizar todas as atividades não procedimentais cadastradas no sistema, de qualquer órgão aonde tenha atuado;
* Gerar o arquivo no formato xml com os dados do RAF para posterior envio a corregedoria pelo membro.

==== Formulário para importação relatório de atuação funcional ====

'''Descrição''':

Para as promotorias que estiverem usando o MP Virtual, esse formulário dever ser utilizado somente se:

* O membro atuou em um órgão que não têm o MP Virtual; ou
* Não iniciou a operação do MP Virtual no início do mês e já têm cadastros no sistema de preenchimento do RAF.

Esse formulário permite que, '''no mês seguinte ao de competência do relatório''', o usuário importe os dados do MP Virtual para o sistema de preenchimento do RAF, de forma a consolidar os dados do MP Virtual com aqueles cadastrados manualmente pelo usuário.

'''A importação deverá ser efetuada uma única vez, no mês seguinte ao da competência do relatório, caso contrário serão duplicados os registros no RAF e caberá ao usuário realizar a correção manual.'''

'''Procedimentos:'''

* Acessar a página Sistema RAF, disponivel no portal da instituição e clicar no link 'Importar relatório de atividades do MPVirtual';
* Deverá aparecer "Formulário para importação relatório de atuação funcional";
* Importar o arquivo xml gerado pelo MP Virtual;
* Cadastrar as movimentações do órgão que não tenha o MP Virtual.

=== Encaminhamento a órgão que não o usa o MP Virtual ===

'''Descrição'''

Caso seja necessário encaminhar um documento avulso ou um processo inteiro em definitivo para outro setor interno do MP que não usa o sistema, é necessário fazer o arquivamento do processo na sua versão eletrônica do MP Virtual. Preferencialmente, deve-se optar por manter o processo em meio digital, sem imprimi-lo. Para tanto, deve-se efetuar o download do PDF completo para uma mídia digital (CD, DVD, pendrive, etc) e enviá-lo ao seu destino, conforme procedimentos abaixo.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Emitir despacho autorizando o arquivamento da versão eletrônica do processo do MP Virtual para encaminhamento para órgão competente em meio físico; e
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Efetuar o download do processo usando a opção "Baixar processo como pdf";
* Usar a funcionalidade Arquivar (sem cota), selecionando o movimento 1003010 Encaminhamento para órgão competente em meio físico; e
* Tomar providência para a gravação e envio da mídia digital do processo a seu destino. Outra opção, seria a impressão e consequente remessa ao destinatário, devendo, contudo, ser evitada sempre que possível.

'''Consulta dos Processos encaminhados em meio físico'''

Disponível no menu Pesquisar, opção "Processos encaminhados para órgão competente em meio físico".

== Processos Extrajudiciais ==

Todos os procedimentos listados abaixo são sugestões do Setor de Sistemas de Informação, considerando funcionalidades e aspectos técnicos do sistema.

Os procedimento oficiais deverão serem definidos pela alta administração ou, na omissão deste, pelo membro ou chefe de cada órgão. Relatos de falhas ou sugestões de melhorias são muito bem-vindas e poderão serem enviadas ao e-mail mpvirtual@mpam.mp.br.

Os procedimentos foram elaborados para promotorias ou procuradorias aonde estão alocados, além do membro, um Agente de Apoio e um Agente Técnico – Jurídico, podendo ser adaptado na ausência de algum desses profissionais.

=== Cadastro dos processos extrajudiciais (inventário) ===

'''Descrição'''

Os procedimentos abaixo são recomendados para o inventário dos processos extrajudiciais (NF, PP, IC e PIC) em andamento na promotoria.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente de Apoio'''

* Preferencialmente digitalizar todo o processo físico em um único pdf ou, no mínimo, a portaria de instauração.
* Realizar o cadastro do processo:
** Informar a classe processual, assunto principal e fazer distribuição manual para o membro que estiver atuando no processo;
** Informe um resumo bem curto para o que trata o processo, sem especificar os nomes das partes;
** Marcar o processo como "Antigo" e informar a data de instauração do procedimento;
** Cadastrar as partes (se aplicável, especificar sigilo de cada parte);
** Importar o pdf escolhendo o formato "Arquivo" na aba Conteúdo;
** Preencher o campo número de origem com o número anterior do processo;
** Juntada de Volume Físico (se o processo não foi completamente digitalizado); e
** Salvar e assinar.
* Realizar as prorrogações do prazo legal do processo; e
* Fazer conclusão do processo para o membro.

'''Membro'''

* Decretar o nível de sigilo adequado para o processo;
* Emitir despachos e fazer outras movimentações cabíveis; e
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico.

'''Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico'''

* Emissão de ofícios e outras providências de acordo com o despacho do membro;
* Se for emitido documento com prazo especificado, cadastrar o respectivo prazo no sistema.

=== Recebimento de Processos pelo MP Virtual ===

'''Descrição'''

Os processos que chegam na promotoria, cadastrados pelo CAP ou protocolo e distribuídos pelo Centros de Apoio Operacionais, ou físicos, devem serem tratados pela promotoria conforme procedimentos a seguir.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico'''

* Se o processo for virtual, porém com volume(s) físico(s):
** Efetuar o recebimento do processo imediatamente através da guia recebida
* Se o processo for somente físico, verificar se há numeração do MP Virtual
** Se positivo, localizar a promotoria aonde está o processo e solicitar o envio pelo MP Virtual.
** Se negativo, cadastrar o processo conforme [[Manual_do_MP_Virtual#Cadastro_dos_processos_extrajudiciais_.28invent.C3.A1rio.29 | Cadastro dos processos extrajudiciais (inventário)]]
* Fazer conclusão do processo para o membro.

'''Membro'''

* Decretar o nível de sigilo adequado para o processo;
* Emitir despachos e outras movimentações cabíveis; e
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico.

'''Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico'''

* Emitir ofícios e outras providências de acordo com o despacho do membro;
* Se for emitido documento com prazo especificado, cadastrar o respectivo prazo no sistema.

'''Observações'''

* Se houve atendimento de alguma parte na promotoria, gerar o movimento “Atendimento” com geração de um tipo de documento (ex. Certidão);

=== Conversão de processo extrajudicial para PP ou IC ===

'''Descrição'''

Ao instaurar um PP a partir de uma NF, ou IC a partir de um PP, é necessário converter o procedimento adicionando a portaria de instauração do PP ou do IC, respectivamente.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente Técnico - Jurídico'''

* Usar a opção Converter disponível ao lado da informação da classe atual do processo;
* Selecionar a classe processual (PP ou IC) e clicar no botão Converter;
* Elaborar a portaria de instauração e clicar no botão Converter;
* Fazer conclusão do processo para o membro.

'''Membro'''

* Assinar a portaria de instauração;

=== Conversão de processo extrajudicial para judicial ===

'''Descrição'''

Segue os procedimentos para transformar um processo extrajudicial em judicial, após esclarecimentos obtidos junto ao MP/PB.

'''Procedimentos recomendados'''

* Registrar movimento de instauração de ACP - Ação Civil Pública, utilizando um dos seguintes movimentos:
** 920013 - Petição Inicial
** 920015 - Denúncia Escrita
* Proceder com o ARQUIVAMENTO do feito extrajudicial, de maneira que o processo, agora judicializado, deixe de contar prazos para a promotoria;
* Caso o membro entenda necessário o acompanhamento judicial, a promotoria deve cadastrar um NOVO processo judicial na classe Procedimento Administrativo, realizando ali os seus eventuais movimentos para o RAF, bem como quaisquer controles desejados quanto aos prazos internos.

*********** '''ABAIXO O PROCEDIMENTO ANTERIOR (EM DESUSO)'''
'''Descrição'''

Segue os procedimentos para transformar um processo extrajudicial para judicial, após o cadastro do processo judicial no sistema do TJAM.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Usar a opção Converter disponível ao lado da informação da classe atual do processo;
* Selecionar a classe processual judicial adequada e clicar no botão Converter;
* Na Aba Conteúdo, campo "Informe a operação desejada", se o processo não está com vista para o MP, selecionar não registrar entrada de carga;
* Na Aba Dados complementares, campo "Número de origem", informar o número do processo judicial; e
* Clicar em Converter e Assinar.

*********** '''ACIMA O PROCEDIMENTO ANTERIOR (EM DESUSO)'''

=== Sobrestamento ===

'''Descrição'''

O sobrestamento aqui descrito refere-se a uma suspensão temporária da tramitação do procedimento por parte do promotor.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Movimentar o processo com o movimento e o tipo de documento conforme abaixo:
** Movimento: 920074 Determinado o sobrestamento do procedimento
** Tipo de Documento: Decisão/Despacho
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Providenciar a decisão/despacho do membro, adicionando prazo com o tempo esperado do sobrestamento e utilizando o Tipo de Prazo "Sobrestamento (oculto da Fila de Trabalho)". Essa ação deixará o processo sobrestado oculto da Fila de Trabalho e visível pelo filtro Em Espera, até que a data de vencimento do processo seja alcançada e ele retorne para a Fila de Trabalho.

=== Arquivamento ===

O arquivamento de um processo pode dar-se em uma das situações abaixo:

==== Arquivamento de processos extrajudiciais após atuações do membro ====

'''Descrição'''

O arquivamento de processos extrajudiciais no MP Virtual ocorre em duas etapas. Na primeira o membro gera os movimentos de arquivamento conforme é citado abaixo, notifica as partes e envia para o CSMP, se aplicável. O segundo e último passo é o arquivamento definitivo, que faz com que o processo vá para caixa de arquivados.
O processo não terá prazos ativos e nem poderá mais ser movimentado, porém é possível o desarquivamento.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Movimentar o processo com um dos movimentos abaixo e o tipo de documento Decisão/Despacho:
** 920089 Procedimento Arquivado integralmente, com remessa do feito ao CSMP após cumprimento do TAC
** 920090 Procedimento Arquivado integralmente, com remessa do feito ao CSMP, para homologação
** 920109 Procedimento Arquivado integralmente, sem remessa ao CSMP.
** 920091 Procedimento Arquivado parcialmente, com remessa do feito ao CSMP, para homologação
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Providências de acordo com a decisão/despacho do membro, como a notificação das partes e cadastro de prazos.
* Um vez que as providências tenha sido atendidas e/ou prazos transcorridos, adotar as seguintes providências:
** Para os movimentos com remessa do feito ao CSMP:
*** Enviar o processo para ao CSMP, através da opção Encaminhar a setor do MP, no menu Operações;
**** Na opção Grupo, escolher “Órgãos da administração superior”
**** Na opção Órgão, selecione CSMP Conselho Superior do Ministério Público
*** Após a homologação de arquivamento:
**** Gerar o movimento de "Juntada de documento", adicionando a portaria de Resolução contendo a homologação de arquivamento; e
**** Arquivar (sem cota).
** Para os movimentos sem remessa do feito ao CSMP:
*** Arquivar (sem cota).

==== Arquivamento por erro de operação do MP Virtual ====

'''Descrição'''

O arquivamento de processos por erro de operação ocorre nas seguintes situações:
* um processo já registrado no MP Virtual foi cadastrado novamente sem necessidade;
* um processo foi cadastrado, mas não deveria ter sido.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente de Apoio'''

* Movimentar o processo inserindo um documento do tipo Certidão, no qual pode-se explicar o motivo pela qual será efetuado o arquivamento do processo logo a seguir. Esse passo é opcional, dependendo do entendimento do órgão sobre tal necessidade;
* Arquivar (sem cota), utilizando o movimento "Arquivamento definitivo do procedimento".

==== Arquivamento por envio de processo para outro órgão que não utiliza o MP Virtual ====

'''Descrição'''

Vide tópico específico desse manual intitulado [[Manual_do_MP_Virtual#Encaminhamento_a_.C3.B3rg.C3.A3o_que_n.C3.A3o_o_usa_o_MP_Virtual | Encaminhamento a Órgão que não usa o MP Virtual]].

== Processos Judiciais ==

'''Descrição'''

O MP Virtual permite o cadastro manual do processo judicial e, para facilitar o cadastro da maioria dos processos de quase todas as promotorias, permite também o cadastro automático com importação dos metadados (classe, assunto, nome das partes, etc) do SAJ.

O cadastro automático com importação dos metadados é possível desde que não ocorram problemas na "pré-importação" diária dos processos com vista para o MP vindos do SAJ.

Devido à ausência de integração do MP Virtual com o SAJ do TJAM, via MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade), os procedimentos do módulo judicial foram simplificados para que esse módulo possa ser usado somente para geração do RAF.

'''Procedimentos'''

Caso o processo tenha cadastro no MP Virtual:

* Se o processo está com vista para o MP:
** Na caixa Órgão Externo, clicar no botão Entrada de Carga;
** Distribuir manualmente o processo, caso necessário;
** Movimentar o processo (menu Operações, opção Movimentar) e adicionar o parecer/promoção (para fins de RAF, não é obrigatório o conteúdo da peça);
** Se foi realizada a entrada de carga (devido ao processo estar com vista para o MP), enviar o processo para órgão externo (vara ou, se for recurso, para o Tribunal TJAM), de forma a gerar o movimento de baixa de carga.

Caso o processo não tenha cadastro no MP Virtual:

* Se o processo está disponível na funcionalidade '''Importar do TJAM'''
** Fazer o cadastro automático informando a distribuição manual para o membro que estiver atuando no processo;
* Se o processo não está disponível na funcionalidade Importar do TJAM
** Realizar o '''cadastro manual''' com:
*** Número, classe, assunto e distribuição manual para o membro que estiver atuando no processo; e
*** Se o processo está com vista com o MP, gerar o movimento de entrada de carga;
** Distribuir manualmente o processo, caso necessário;
** Movimentar o processo (menu Operações, opção Movimentar) e adicionar o parecer/promoção (para fins de RAF, não é obrigatório o conteúdo da peça);
** Se foi realizada a entrada de carga (devido ao processo estar com vista para o MP), enviar o processo para órgão externo (vara ou, se for recurso, para o Tribunal TJAM) de forma a gerar o movimento de baixa de carga.

== Opções dos menus para documentos e processos ==

=== Menu OPERAÇÕES ===

==== Anexar ====

Permite anexar um processo secundário a outro definido como principal.

Comportamento:
* O PDF do processo principal incorporará integralmente o PDF do processo secundário;
* O processo secundário fica oculto da Fila de Trabalho e não poderá mais ser manipulado;
* O processo secundário fica visível nas funcionalidades "Visualizar processo com html" e "Baixar processo como pdf"; e
* Ainda é possível pesquisar o processo secundário pelo seu número.

==== Apensar ====

Permite apensar um processo secundário a outro definido como principal.

Comportamento:
* O PDF do processo secundário não fará parte do PDF do processo principal, apenas o registro de seu apensamento nas movimentações;
* O processo secundário fica oculto da Fila de Trabalho e não poderá mais ser manipulado;
* O processo secundário fica visível no menu "Ações", nas funcionalidades "Visualizar processo com html" e "Baixar processo como pdf"; e
* Ainda é possível pesquisar o processo secundário pelo seu número.

==== Arquivar (sem cota) ====

Arquivamento definitivo do processo quando todos os demais atos processuais já foram realizados. Consultar [[Manual_do_MP_Virtual#Arquivamento | Arquivamento de Processos Extrajudiciais]].

==== Concluir a membro/servidor ====

Move o processo para a Fila de Trabalho do membro/servidor selecionado do mesmo órgão para que ele possa tomar as providências cabíveis ao processo.

==== Distribuição com sorteio ====

Realiza a distribuição sorteada de um ou mais processos marcados dentro de um mesmo grupo de distribuição (meio ambiente, consumidor, educação, etc). Antes de executar essa operação, o distribuidor deve associar 1 grupo de distribuição ao processo, editando a aba Dados Complementares do primeiro documento.

Consultar maiores detalhes em [[Manual_do_MP_Virtual#Distribui.C3.A7.C3.A3o | Distribuição]].

==== Distribuição manual ====

Realiza uma distribuição direcionada (sem sorteio). Essa operação só deve ser usada em situações bem específicas, a fim de que não se configure caso de direcionamento ou fraude. Algumas situações possíveis para utilização dessa operação são:
* distribuir processos já sorteados anteriormente por outros mecanismos (comum em momento de implantação do MPVIRTUAL);
* distribuir a promotor que substitui o titular (férias, licença, etc).
* distribuir em grupo de distribuição onde atua apenas um promotor (desnecessário sorteio).

Consultar maiores detalhes em [[Manual_do_MP_Virtual#Distribui.C3.A7.C3.A3o | Distribuição]].

==== Encaminhar a órgão externo ====

Usado para registrar que um processo inteiro foi enviado para órgão externo ao Ministério Público. Comumente usado registro do envio do processo judicial as varas do TJAM.

==== Encaminhar a setor do MP ====

Envio do processo inteiro a outro órgão do MPAM que usa o MP Virtual.

==== Enviar para secretaria ====

Não deve ser usado. O processo deixa de ficar concluso para um servidor/membro. Move o processo da Fila de Trabalho do servidor/membro para caixa Secretaria.

Consultar [[Manual_do_MP_Virtual#Fila de Trabalho | Fila de Trabalho]] e [[Manual_do_MP_Virtual#Secretaria | Secretaria]]

==== Inserir documentos ====

Permite '''juntar''' de imediato um documento avulso a um processo existente. Um exemplo de documento avulso passível de ser juntado em um processo é a resposta de requisição solicitada por um membro.

==== Marcar como prioritário ====

Marca o processo como prioritário de forma a facilitar a identificação dentro da Fila de Trabalho.

==== Movimentar processo ====

Junta um documento ao processo através dos diversos movimentos da taxonomia.

==== Remover prioridade ====

Remover prioridade defina anteriormente.

==== Resgatar ====

Equivalente a [[Manual_do_MP_Virtual#Enviar_para_secretaria | Enviar para secretaria]]. Operação em desuso, sendo descontinuada.

==== Vincular minuta ====

Permite '''vincular''' um documento avulso como minuta a um processo existente.

Após esse passo é possível concluir ao membro para que ele decida pela juntada ou não do documento ao processo.

=== Menu AÇÕES ===

==== Assinar ====

Permite ao usuário assinar digitalmente (token) ou eletronicamente (senha) o documento, conforme a configuração de assinatura setada. Mais de um usuário poderá assinar um mesmo documento. Ao posicionar o mouse sobre essa opção, é possível visualizar quem já assinou e quando.

==== Baixar assinado ====

==== Baixar original ====

==== Converter ====

Permite que a minuta criada seja convertida em peça inicial.

==== Copiar ====
Cria uma cópia do documento em questão, com a mesma numeração do original. Tal cópia é disponibilizada na Fila de Trabalho como um documento avulso. Essa opção geralmente é utilizada para o envio da cópia de documento avulso (impresso ou não) para outro órgão do MP.

==== Imprimir etiqueta ====

==== Visualizar em HTML ====

Permite a visualização do arquivo PDF no formato HTML, objetivando um carregamento mais rápido. Essa opção está em desuso, face às limitações naturais de conversão entre tais formatos e que, eventualmente, podem ocasionar erros. Deve-se utilizar preferencialmente a visualização em PDF para uma leitura mais fidedigna.

== Procedimentos específicos por Setor ==

=== CAP ===
==== Cadastro de Notícia de Fato ====

O CAP - Centro de Atendimento ao Público é o principal cadastrador de novas notícias de fato no sistema MPVIRTUAL. Para a realização dessa tarefa, são recomendados os seguintes procedimentos:

* Cadastrar um novo processo extrajudicial com:
** Classe processual, assunto principal e sem distribuição para um membro responsável pelo processo;
** Breve resumo do objetivo do processo, sem especificar os nomes das partes nesse campo;
** Cadastro das partes (se aplicável, especificar sigilo de cada parte);
** Emissão do rascunho do documento “Resumo dos Fatos” usando um modelo; e
* Encaminhar ao Centro de Apoio Operacional (CAO) responsável.

=== Centros de Distribuição (CAO´s e outros) ===

===== Procedimentos para distribuição =====

Para cada processo a ser distribuído:

* Consultar o processo;
* Editar o documento principal (normalmente o primeiro da lista);
* Na aba "Dados Complementares", campo grupo de distribuição, selecionar o grupo de distribuição de acordo com o assunto do processo e salvar.

Para cada Grupo de Distribuição:

* Na Fila de Trabalho, selecionar os processos do mesmo Grupo de Distribuição;
* No menu Operações, selecionar a opção "Distribuição com sorteio";
* Se a lista de membros/servidores não está atualizada:
** Notificar a SGMP;
* Se a lista de membros/servidores está atualizada:
** Marcar/desmarcar prevenções para cada processo;
** Marcar/desmarcar para o processo seja encaminhado imediatamente para promotoria sorteada; e
** Clicar no botão Sortear;

===== Cancelamento da distribuição =====

* Menu Operações, opção Movimentar;
* Selecionar o movimento "488 Cancelada a Distribuição";
* Clicar em Próximo, elaborar e assinar o "Termo de cancelamento da distribuição"; e
* Realizar nova distribuição.

=== Protocolo - SEPROT ===
==== Cadastro de Documento Avulso ====

A opção NOVO DOCUMENTO está disponível para o Setor de Protocolo efetuar a inclusão de um novo documento no sistema, sem que o mesmo esteja vinculado a nenhum processo específico. Essa operação viabiliza a inserção das respostas às requisições solicitadas por uma promotoria e posterior remessa ao promotor requisitante. Ao chegar na promotoria, o documento avulso poderá ser associado a um processo existente de forma:
* definitiva (operação INSERIR DOCUMENTOS) ou
* temporária (operação VINCULAR MINUTA).

MP Virtual

2018-05-04T15:34:55Z

Gretchenmacedo:

== Versão 1.31.0 de 04/05/2018 ==

* Reorganização de filtros e das caixas de Entrada (Fila de Trabalho) e Secretaria (Novos);
* Melhorias diversas nos marcadores;
* Disponibilizados botões de atalho para as principais operações;
* Atualização das tabelas de taxonomia do CNMP (31/08/2017).

<div class="center" style="width: auto; margin-left: auto; margin-right: auto;">''' [http://mpvirtual.mpam.mp.br Acessar a versão atual (1.31.0)]'''
</div><br>
----
[[Manual do MP Virtual | Manual]]<br>
[[Videoaulas do MP Virtual | Videoaulas]]<br>
[[Avisos do MP Virtual | Histórico de Avisos]]<br>
[[Notas das Versões do MP Virtual | Notas das Versões]]

Manual do MP Virtual

2018-03-08T13:21:27Z

Gretchenmacedo: /* Formulário para importação relatório de atuação funcional */

== Descrição ==

O MP Virtual é um sistema que permite a gestão de processos extrajudiciais e judiciais do MP, permitindo maior controle, agilidade e economia de papel.

O sistema permite:

* Virtualizar todo o conteúdo do processo, dessa forma apoiando a preservação do meio ambiente.
* Cadastrar os prazos de processos extrajudiciais e de documentos aguardando retorno, permitindo maior controle dos processos.
* Exportar dados para o RAF permitindo o envio da produtividade dos membros para Corregedoria.

Esse sistema faz parte do pacote de softwares trazidos do MPPB através de convênio e adaptados pela DTIC ao MPAM.

Fazem parte da solução outros dois softwares:

* Diário: Sistema para publicação de atos e portarias da instituição influindo diretamente do controle de acesso das lotações do MP Virtual.
* GEP: Sistema de gestão de pessoas com a ficha funcional do servidor alimentada automaticamente pelo atos publicados no Diário.

== Visão Geral ==

Ao realizar login no MP Virtual é apresentado por padrão as funcionalidades do menu “Início” que, dependendo do perfil de acesso, dão acesso a caixa de entrada e outros recursos.

Veremos abaixo cada recurso disponibilizado pelo sistema a partir da tela inicial (menu Início).

=== Caixas, filtros e outros ===

==== Caixa de entrada ====

Para entender complemente o funcionamento da caixa de entrada, é necessário entender os conceitos de “conclusos” e “secretaria”:

* Conclusos: São aqueles processos que foram enviados para um membro ou servidor atuar. Dessa forma, esse membro/servidor irá somente visualizar na sua caixa de entrada aqueles processos conclusos para ele.
* Secretaria: O sistema trata cada órgão da instituição como tendo uma Secretaria/Cartório. Um ou mais usuários do setor, fazendo uso de uma permissão especial de Secretaria/Cartório, conseguem ver em sua caixa de entrada os processos que entram no setor e que não estão conclusos para ninguém, como também os processos conclusos para eles.

Dessa forma, dentro da promotoria, os processos podem estar na caixa de entrada da Secretaria ou então conclusos para algum membro/servidor e, portanto, visíveis em suas respectivas caixa de entrada.

Mesmo que o usuário não tenham permissão de Secretaria/Cartório, é possível visualizar os processos que estão na caixa de entrada da Secretaria indo no filtro “Secretaria”. O mesmo ocorre para os processos conclusos, é possível verificar processos conclusos para cada usuário indo na seção “Conclusos”.

A caixa de entrada deve conter somente os processos em que o membro/servidor necessita atuar. Se determinado processo está parado, aguardando retorno da resposta de um documento com prazo, se ele voltou para o Tribunal de Justiça ou está arquivado, eles sairão da caixa de entrada para outras pastas, como veremos abaixo. Seguindo esse procedimento, a caixa de entrada listará apenas os processos com pendências a serem tratadas pelo usuário.

==== Em espera ====

Em espera contém todos os processos nos quais foram manualmente configurados prazos.

A maioria dos prazos, quando cadastros nos processos, movem os mesmos da caixa de entrada para essa caixa em espera.

Quando o prazo vence, o sistema move automaticamente o processo de volta para a caixa de entrada e indica ao usuário que o prazo venceu para que o mesmo possa atuar.

==== Saída ====

Caso o usuário não tenha permissão de Secretaria/Cartório, a caixa de saída exibe aqueles processos que foram conclusos para o usuário, porém foram devolvidos para Secretaria, conclusos a terceiros ou enviados para outro setor.

Caso o usuário tenha permissão de Secretaria/Cartório, a caixa de saída exibe aqueles processos que entraram no setor ou foram conclusos para o usuário, porém foram conclusos a terceiros ou enviados para outro setor.

==== Órgão externo ====

Exibe os processos enviados para o Tribunal de Justiça, Delegacia ou outro órgão externo e estão aguardado resposta. Isso é feito através da funcionalidade “Enviar para Órgão Externo” que veremos mais adiante.

==== Arquivados ====

Exibe os processos com arquivamento definitivo realizado através da funcionalidade Arquivar (sem cota), ou seja, aqueles processos cujas partes já foram notificadas do arquivamento não havendo mais recursos possíveis e com arquivamento homologado pelo CSMP, se aplicável.

O processo não terá prazos ativos e nem poderá mais ser movimentado, porém é possível o desarquivamento.

Antes de arquivar em definitivo, não esquecer de movimentar o processo com os movimentos adequados. Exemplo:

“Procedimentos arquivado integralmente/parcialmente...”.

==== Lixeira ====

Documentos excluídos, os quais podem ser recuperados, caso necessário.

==== Secretaria ====

Processos que estão no setor e que não estão conclusos para ninguém.

Nesse local, esses processos da Secretaria podem serem consultados por terceiros, porém somente quem têm permissão de Secretaria/Cartório, consegue movimentar esses processos.

==== Em andamento ====

Processos que estão ativos no órgão atual, correspondendo ao somatório dos processos da fila Secretaria mais os processos da fila Conclusos.

Nesse local, pode-se ver os processos que não estão arquivados e que estão tramitando no setor.

==== Filtro de Prazos ====

Permite consultar todos os prazos dos processos do setor.

==== Distribuídos para mim ====

Processos distribuídos para o usuário.

==== Meus Processos ====

Processos em que usuário foi incluído como parte interessada.

Usado somente para processos administrativos como requerimentos de férias, nos quais o usuário que fez o cadastro do processo é automaticamente cadastrado como parte interessada.

Essa funcionalidade não será utilizada pelo MP Virtual pois o SEI já atende os processos administrativos.

==== Minutas Pendentes ====

Permite visualizar as minutas dos processos do setor.

==== Conclusos ====

Processos que foram enviados para um membro ou servidor atuar.

Nesse local, esses processos conclusos podem serem consultados por terceiros, porém somente o membro ou servidor com esses processos conclusos para si, poderão movimentá-los.

De acordo suas permissões, entretanto, é possível um usuário regatar um processo concluso para terceiros, movendo-o para secretaria ou para si próprio.

== Procedimentos Principais ==

=== Distribuição ===

'''Descrição'''

A distribuição é o módulo do sistema MP Virtual no qual é feita a distribuição dos processos a membros ou servidores.

Na distribuição por sorteio, o sistema sorteia qual promotoria vai receber cada processo de forma aleatória, porém fazendo as compensações das distribuições anteriores, isto é, promotorias que receberam menos processos recebem mais processos na próximas distribuições e vice-versa.

É uma funcionalidade crítica para a correta geração do relatório de atividade funcionais (RAF), pois é ela que indica qual membro é responsável pelos atos realizados nos processos.

A distribuição se divide em dois tipos, a distribuição manual e a distribuição por sorteio. Veremos cada uma a seguir:

==== Distribuição por Sorteio ====

Nesse tipo de distribuição, o sistema que indica quem vai receber a distribuição e realiza o balanceamento das próximas distribuições.

É usado o princípio do sorteio para que se busque a aleatoriedade na distribuição dos processos, para evitar vícios, erros sistemáticos ou fraudes no Processo.

Como a distribuição por sorteio é realizada no Centro de Distribuição, não há nada a ser feito na promotoria, exceto no caso de impedimentos e suspeições.

Para informações como ocorre a distribuição por sorteio, consulte [[Manual_do_MP_Virtual#Procedimentos_para_distribui.C3.A7.C3.A3o | Distribuição de processos por sorteio pelo CAO]].

Para consultar os detalhes da distribuição de um processo específico, basta posicionar o mouse em "Ver detalhes", disponível na aba "Documentos" do processo, no movimento "920005 - Feito distribuído ao Membro".

Para consultar o histórico das distribuições de um grupo de distribuição, basta clicar na opção "Distribuição de Processos" no menu Relatórios.

==== Distribuição Manual ====

'''O que é?'''

* É uma modalidade de distribuição que na qual o usuário é quem indica qual promotoria vai receber a distribuição, logo o balanceamento de processos entre as promotorias é de responsabilidade do usuário.
* Não altera os “contadores internos”, logo não afeta o balanceamento de futuras distribuições por sorteio.

'''Quando é usada?'''

* No cadastro de processos antigos já em andamento na promotoria (inventário).
* Quando o processo chegou do Centro de Distribuição sem distribuição registrada no sistema.
* Se o próprio promotor instaura um Notícia de Fato e assume o processo sem passar pelo Centro de Distribuição.
* Quando um membro é afastado e outro o substitui assumindo os processos que ficaram pendentes para o membro afastado.

'''Como fazer?'''

Ao cadastrar um processo:

*No menu “Início”, seção “Novo”, selecionar o tipo do processo a ser cadastrado. Além da classe e assunto do processo, o sistema oferece a opção de distribuição manual. Essa opção deve ser marcada e selecionado o membro que está atuando no processo (titular ou substituto).

A partir da caixa de entrada

*Mesmo após o cadastro é possível realizar a distribuição manual, a partir da caixa de entrada, selecionando no menu de operações a opção “Distribuição manual”.

Dentro do processo

*A operação “Distribuição manual” também está disponível no mesmo menu dentro do processo.

==== Declaração de impedimento ou suspeição ====

* Menu Operações, opção Movimentar;
* Selecionar:
** Movimento 920083 Declarado impedimento/suspeição; e
** Tipo de documento "Declaração de impedimento/suspeição";
* Clicar em Próximo, elaborar e assinar a "Declaração de impedimento/suspeição"; e
* Devolver o processo para o centro de distribuição na opção "Encaminhar para setor" do menu Operações.

==== Declínio de atribuição ====

Caso o membro entenda que o processo não diz respeito à sua área de atuação, ele se manifestará no processo realizando os seguintes passos:

* Menu Operações, opção Movimentar;
* Selecionar um dos seguintes movimentos:
** 920027 - Declinada atribuição em favor de órgão do mesmo ramo do MP ou
** 920028 - Declinada atribuição em favor de órgão de outro ramo do MP;
* Selecionar o Tipo de Documento correspondente;
* Clicar em Próximo, elaborar e assinar o documento; e
* Devolver o processo para o seu centro de distribuição (CAO) pela opção "Encaminhar para setor" do menu Operações, a fim de que se proceda com o cancelamento da distribuição.

OBS.: esse último passo está sendo revisto, com o intuito de adequar-se à Resolução CSMP, cuja orientação é a de enviar o processo diretamente ao novo CAO.

==== Cancelamento da distribuição ====

Caso o membro tenha se declarado impedido/suspeito, ele se manifestará no processo e devolverá ao centro de apoio conforme [[Manual_do_MP_Virtual#Declara.C3.A7.C3.A3o_de_impedimento_ou_suspei.C3.A7.C3.A3o | Declaração de impedimento ou suspeição]].

Caso o membro decline de sua atuação, ele se manifestará no processo e remeterá ao centro de apoio conforme [[Manual_do_MP_Virtual#Decl.C3.ADnio_de_atribui.C3.A7.C3.A3o | Declínio de atribuição]].

Em ambos os casos acima, a administração superior decidiu que a promotoria deve receber outro processo para fins de compensação, sendo necessário cancelar a distribuição.

Os procedimentos de cancelamento da distribuição estão disponíveis [[Manual_do_MP_Virtual#Cancelamento_da_distribui.C3.A7.C3.A3o_2 | aqui]].

=== Sigilo ===

'''Sigilo do Processo'''

'''Descrição'''

Após o cadastro do processo e encaminhamento ao membro, o primeiro ato deve ser decretar o nível de sigilosidade do processo, seja o nível 0 (público) até o nível 5 (sigilo absoluto).

O ato de classificação de sigilo do processo no sistema é de competência exclusiva do membro.

'''Como fazer?'''

No processo, abrir a lista de operações e selecionar a opção "Classificar Sigilo".

Selecionar o nível adequado.

Se necessário, justificar ou complementar informações no campo de observações (será exibido no processo).

'''Sigilo da Parte'''

'''Descrição'''

Caso de menor ou outro critério definido pelo membro ou administração, a parte deverá ser cadastrada com sigilo.

'''Como fazer?'''

'''No cadastro do processo:'''

Ao cadastrar a parte, marcar a caixa "Interessado sigiloso".

'''Caso o processo já esteja cadastrado:'''

Na lista de documentos do processo, localizar a portaria de instauração, o primeiro documento cadastrado e, em ações, clicar no botão Editar.

Ir para aba Pessoas Interessadas, localizar a pessoa interessada, em editar, marcar a caixa "Interessado sigiloso".

'''Observações adicionais'''

Vale destacar alguns outros pontos sobre sigilo:
* Enquanto o membro não executa a classificação de sigilo, o processo não fica disponível para Consulta Pública, interferindo no princípio da transparência;

* A partir do nível 3, restringe-se o acesso do processo somente ao órgão aonde tramita;

* Não existe opção no sistema para sigilo de documentos individuais, apenas para processos e partes.

=== Modelos ===

'''Lista de tags homologadas'''

'''Principais'''

* Nº do Processo: ${processo.numeracao.numero}
* Nº de Origem: ${processo.numeroOrigem}
* Nº do Documento: ${numeroDocumento}
* Classe processual: ${processo.classe.itemCodigo} - ${processo.classe.nome}
* Assunto principal: ${processo.assunto.codAssunto} - ${processo.assunto.nome}
* Partes: ${interessado}${interessado.tipoInteressado.nome}${interessado.nome}
* Local e data: Manaus/AM, ${dia} de ${mesExtenso} de ${ano}

''' Dados da última distribuição do processo, se houver '''

* Data inicial da distribuição: ${distribuicao.dataInicial}
* Data final da distribuição (se houver): ${distribuicao.dataFinal}
* Matrícula e nome do distribuidor: ${distribuicao.distribuidor.matricula} - ${distribuicao.distribuidor.pessoaFisica.nome}

'''Outras tags'''

* Data de registro do processo: ${processo.dataRegistro}
* Órgão que cadastrou o processo: ${processo.orgaoCriador.nome}
* Órgão atual do processo: ${processo.orgaoAtual.nome}
* Nº do Processo (cada parte): ${processo.numeracao.codigoNumeracao}.${processo.numeracao.ano}.${processo.numeracao.sequencial}

=== Prazos ===
Há 2 tipos de prazos no sistema: prazos legais e prazos internos do órgão ministerial. Esses prazos podem ser visualizados pela aba PRAZOS, ao entrar em um processo e também pelos gráficos existentes na tela inicial (menu Início).

'''Prazos Legais'''

São os prazos legais das classes processuais (prazo da Notícia de Fato, do Procedimento Preparatório, do Inquérito Civil, ...) estipulados em legislação específica. Tais prazos são configurados pelo administrador do sistema para estarem disponíveis a todos os órgãos do MP e controlados automaticamente pelo próprio sistema. O gráfico Prazos Legais da tela inicial corresponde à consolidação visual de todos esses prazos cadastrados automaticamente pelo sistema para os processos do setor.

'''Prazos Internos'''

São os prazos definidos internamente no órgão ministerial (prazo para resposta de Requisição, para realização de audiência, prazo para ciência às partes...) definidos a critério do seu responsável. Tais prazos podem ser configurados pelo usuário do sistema para cada processo, utilizando a opção ADICIONAR PRAZO do menu OPERAÇÕES. O gráfico Outros Prazos da tela inicial corresponde à consolidação visual de todos esses prazos cadastrados pelos usuários para os processos do setor.

'''Prorrogação'''

As prorrogações de Procedimento Preparatório, Procedimento Investigatório Criminal, Inquérito Civil e Procedimento Administrativo devem ser comunicadas por intermédio de ofício à Secretaria dos Órgãos Colegiados, à qual cabe dar ciência ao CSMP através da elaboração das pautas das sessões.

Procedimentos recomendados

* Membro
** Movimentar o processo utilizando o movimento 920253 Despacho determinando outras providências
** Elaborar o despacho de prorrogação
** Concluir processo ao agente de apoio para elaboração de minuta de ofício de comunicação ao CSMP
** Após elaboração, revisar e assinar minuta
** Movimentar minuta para incluí-la no processo com o tipo de movimento “Expedido ofício” e concluir novamente o processo ao Agente de Apoio.

* Agente de Apoio
** Elaborar minuta de ofício de comunicação de prorrogação ao CSMP
** Concluir ao membro para assinatura
** Após a assinatura do ofício pelo Membro, fazer a cópia do documento através do menu Ações, opção Copiar
** Encaminhar o ofício copiado acessando a operação “Encaminhar a setor do MP”
** Na opção “Grupo” escolher “Secretarias” e na opção “Órgão” escolher “Secretaria dos Órgãos Colegiados”.

=== Minutas ===
Sempre que necessário, o Agente de Apoio ou o Técnico Jurídico podem preparar minutas (rascunhos) de peças ministeriais, a fim de que o membro possa revisá-las e assiná-las. Um exemplo de passos a seguir está descrito a seguir:

* Membro
** Movimentação do processo (movimento: "Despacho determinando expedição de documento", tipo de documento: "Despacho");
** Conclusão para Agente Técnico Jurídico;

* Agente Técnico Jurídico
** Criação de minuta do ofício (utilizar opção SALVAR, sem assinar !!);
** Conclusão para o membro;

* Membro
** Edição e assinatura da minuta;
** Conclusão para o Agente de Apoio;

* Agente de Apoio
** Movimentação da minuta (movimento: "Expedido ofício");
** Cadastro de prazo, conforme determinação do membro.

=== RAF - Gerar Arquivo para Envio ===

'''Descrição'''

Similar ao RAF do Promotor, versão offline ou versão online disponível no portal, a opção "RAF - Gerar Arquivo para Envio" do MP Virtual (disponível no menu "Promotoria") é de uso exclusivo dos membros, através de seu usuário e senha.

Nessa opção é possível:

* Visualizar todos os movimentos relacionados aos processos manipulados diariamente no MP Virtual, de qualquer órgão aonde tenha atuado;
* Visualizar todas as atividades não procedimentais cadastradas no sistema, de qualquer órgão aonde tenha atuado;
* Gerar o arquivo no formato xml com os dados do RAF para posterior envio a corregedoria pelo membro.

==== Formulário para importação relatório de atuação funcional ====

'''Descrição''':

Para as promotorias que estiverem usando o MP Virtual, esse formulário dever ser utilizado somente se:

* O membro atuou em um órgão que não têm o MP Virtual; ou
* Não iniciou a operação do MP Virtual no início do mês e já têm cadastros no sistema de preenchimento do RAF.

Esse formulário permite que, '''no mês seguinte ao de competência do relatório''', o usuário importe os dados do MP Virtual para o sistema de preenchimento do RAF, de forma a consolidar os dados do MP Virtual com aqueles cadastrados manualmente pelo usuário.

'''A importação deverá ser efetuada uma única vez, no mês seguinte ao da competência do relatório, caso contrário serão duplicados os registros no RAF e caberá ao usuário realizar a correção manual.'''

'''Procedimentos:'''

* Acessar a página Sistema RAF, disponivel no portal da instituição e clicar no link 'Importar relatório de atividades do MPVirtual';
* Deverá aparecer "Formulário para importação relatório de atuação funcional";
* Importar o arquivo xml gerado pelo MP Virtual;
* Cadastrar as movimentações do órgão que não tenha o MP Virtual.

=== Encaminhamento a órgão que não o usa o MP Virtual ===

'''Descrição'''

Caso seja necessário encaminhar um documento avulso ou um processo inteiro em definitivo para outro setor interno do MP que não usa o sistema, é necessário fazer o arquivamento do processo na sua versão eletrônica do MP Virtual. Preferencialmente, deve-se optar por manter o processo em meio digital, sem imprimi-lo. Para tanto, deve-se efetuar o download do PDF completo para uma mídia digital (CD, DVD, pendrive, etc) e enviá-lo ao seu destino, conforme procedimentos abaixo.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Emitir despacho autorizando o arquivamento da versão eletrônica do processo do MP Virtual para encaminhamento para órgão competente em meio físico; e
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Efetuar o download do processo usando a opção "Baixar processo como pdf";
* Usar a funcionalidade Arquivar (sem cota), selecionando o movimento 1003010 Encaminhamento para órgão competente em meio físico; e
* Tomar providência para a gravação e envio da mídia digital do processo a seu destino. Outra opção, seria a impressão e consequente remessa ao destinatário, devendo, contudo, ser evitada sempre que possível.

'''Consulta dos Processos encaminhados em meio físico'''

Disponível no menu Pesquisar, opção "Processos encaminhados para órgão competente em meio físico".

== Processos Extrajudiciais ==

Todos os procedimentos listados abaixo são sugestões do Setor de Sistemas de Informação, considerando funcionalidades e aspectos técnicos do sistema.

Os procedimento oficiais deverão serem definidos pela alta administração ou, na omissão deste, pelo membro ou chefe de cada órgão. Relatos de falhas ou sugestões de melhorias são muito bem-vindas e poderão serem enviadas ao e-mail mpvirtual@mpam.mp.br.

Os procedimentos foram elaborados para promotorias ou procuradorias aonde estão alocados, além do membro, um Agente de Apoio e um Agente Técnico – Jurídico, podendo ser adaptado na ausência de algum desses profissionais.

=== Cadastro dos processos extrajudiciais (inventário) ===

'''Descrição'''

Os procedimentos abaixo são recomendados para o inventário dos processos extrajudiciais (NF, PP, IC e PIC) em andamento na promotoria.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente de Apoio'''

* Preferencialmente digitalizar todo o processo físico em um único pdf ou, no mínimo, a portaria de instauração.
* Realizar o cadastro do processo:
** Informar a classe processual, assunto principal e fazer distribuição manual para o membro que estiver atuando no processo;
** Informe um resumo bem curto para o que trata o processo, sem especificar os nomes das partes;
** Marcar o processo como "Antigo" e informar a data de instauração do procedimento;
** Cadastrar as partes (se aplicável, especificar sigilo de cada parte);
** Importar o pdf escolhendo o formato "Arquivo" na aba Conteúdo;
** Preencher o campo número de origem com o número anterior do processo;
** Juntada de Volume Físico (se o processo não foi completamente digitalizado); e
** Salvar e assinar.
* Realizar as prorrogações do prazo legal do processo; e
* Fazer conclusão do processo para o membro.

'''Membro'''

* Decretar o nível de sigilo adequado para o processo;
* Emitir despachos e fazer outras movimentações cabíveis; e
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico.

'''Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico'''

* Emissão de ofícios e outras providências de acordo com o despacho do membro;
* Se for emitido documento com prazo especificado, cadastrar o respectivo prazo no sistema.

=== Recebimento de Processos pelo MP Virtual ===

'''Descrição'''

Os processos que chegam na promotoria, cadastrados pelo CAP ou protocolo e distribuídos pelo Centros de Apoio Operacionais, ou físicos, devem serem tratados pela promotoria conforme procedimentos a seguir.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico'''

* Se o processo for virtual, porém com volume(s) físico(s):
** Efetuar o recebimento do processo imediatamente através da guia recebida
* Se o processo for somente físico, verificar se há numeração do MP Virtual
** Se positivo, localizar a promotoria aonde está o processo e solicitar o envio pelo MP Virtual.
** Se negativo, cadastrar o processo conforme [[Manual_do_MP_Virtual#Cadastro_dos_processos_extrajudiciais_.28invent.C3.A1rio.29 | Cadastro dos processos extrajudiciais (inventário)]]
* Fazer conclusão do processo para o membro.

'''Membro'''

* Decretar o nível de sigilo adequado para o processo;
* Emitir despachos e outras movimentações cabíveis; e
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico.

'''Agente de Apoio / Agente Técnico - Jurídico'''

* Emitir ofícios e outras providências de acordo com o despacho do membro;
* Se for emitido documento com prazo especificado, cadastrar o respectivo prazo no sistema.

'''Observações'''

* Se houve atendimento de alguma parte na promotoria, gerar o movimento “Atendimento” com geração de um tipo de documento (ex. Certidão);

=== Conversão de processo extrajudicial para PP ou IC ===

'''Descrição'''

Ao instaurar um PP a partir de uma NF, ou IC a partir de um PP, é necessário converter o procedimento adicionando a portaria de instauração do PP ou do IC, respectivamente.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente Técnico - Jurídico'''

* Usar a opção Converter disponível ao lado da informação da classe atual do processo;
* Selecionar a classe processual (PP ou IC) e clicar no botão Converter;
* Elaborar a portaria de instauração e clicar no botão Converter;
* Fazer conclusão do processo para o membro.

'''Membro'''

* Assinar a portaria de instauração;

=== Conversão de processo extrajudicial para judicial ===

'''Descrição'''

Segue os procedimentos para transformar um processo extrajudicial em judicial, após esclarecimentos obtidos junto ao MP/PB.

'''Procedimentos recomendados'''

* Registrar movimento de instauração de ACP - Ação Civil Pública, utilizando um dos seguintes movimentos:
** 920013 - Petição Inicial
** 920015 - Denúncia Escrita
* Proceder com o ARQUIVAMENTO do feito extrajudicial, de maneira que o processo, agora judicializado, deixe de contar prazos para a promotoria;
* Caso o membro entenda necessário o acompanhamento judicial, a promotoria deve cadastrar um NOVO processo judicial na classe Procedimento Administrativo, realizando ali os seus eventuais movimentos para o RAF, bem como quaisquer controles desejados quanto aos prazos internos.

*********** '''ABAIXO O PROCEDIMENTO ANTERIOR (EM DESUSO)'''
'''Descrição'''

Segue os procedimentos para transformar um processo extrajudicial para judicial, após o cadastro do processo judicial no sistema do TJAM.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Usar a opção Converter disponível ao lado da informação da classe atual do processo;
* Selecionar a classe processual judicial adequada e clicar no botão Converter;
* Na Aba Conteúdo, campo "Informe a operação desejada", se o processo não está com vista para o MP, selecionar não registrar entrada de carga;
* Na Aba Dados complementares, campo "Número de origem", informar o número do processo judicial; e
* Clicar em Converter e Assinar.

*********** '''ACIMA O PROCEDIMENTO ANTERIOR (EM DESUSO)'''

=== Sobrestamento ===

'''Descrição'''

O sobrestamento aqui descrito refere-se a uma suspensão temporária da tramitação do procedimento por parte do promotor.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Movimentar o processo com o movimento e o tipo de documento conforme abaixo:
** Movimento: 920074 Determinado o sobrestamento do procedimento
** Tipo de Documento: Decisão/Despacho
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Providenciar a decisão/despacho do membro, adicionando prazo com o tempo esperado do sobrestamento e utilizando o Tipo de Prazo "Sobrestamento (oculto da cx de entrada)". Essa ação deixará o processo sobrestado oculto da Caixa de Entrada e disponível na caixa Em Espera, até que a data de vencimento do processo seja alcançada e ele retorne para a Caixa de Entrada.

=== Arquivamento ===

O arquivamento de um processo pode dar-se em uma das situações abaixo:

==== Arquivamento de processos extrajudiciais após atuações do membro ====

'''Descrição'''

O arquivamento de processos extrajudiciais no MP Virtual ocorre em duas etapas. Na primeira o membro gera os movimentos de arquivamento conforme é citado abaixo, notifica as partes e envia para o CSMP, se aplicável. O segundo e último passo é o arquivamento definitivo, que faz com que o processo vá para caixa de arquivados.
O processo não terá prazos ativos e nem poderá mais ser movimentado, porém é possível o desarquivamento.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Membro'''

* Movimentar o processo com um dos movimentos abaixo e o tipo de documento Decisão/Despacho:
** 920089 Procedimento Arquivado integralmente, com remessa do feito ao CSMP após cumprimento do TAC
** 920090 Procedimento Arquivado integralmente, com remessa do feito ao CSMP, para homologação
** 920109 Procedimento Arquivado integralmente, sem remessa ao CSMP.
** 920091 Procedimento Arquivado parcialmente, com remessa do feito ao CSMP, para homologação
* Fazer conclusão do processo para o Agente de Apoio.

'''Agente de Apoio'''

* Providências de acordo com a decisão/despacho do membro, como a notificação das partes e cadastro de prazos.
* Um vez que as providências tenha sido atendidas e/ou prazos transcorridos, adotar as seguintes providências:
** Para os movimentos com remessa do feito ao CSMP:
*** Enviar o processo para ao CSMP, através da opção Encaminhar a setor do MP, no menu Operações;
**** Na opção Grupo, escolher “Órgãos da administração superior”
**** Na opção Órgão, selecione CSMP Conselho Superior do Ministério Público
*** Após a homologação de arquivamento:
**** Gerar o movimento de "Juntada de documento", adicionando a portaria de Resolução contendo a homologação de arquivamento; e
**** Arquivar (sem cota).
** Para os movimentos sem remessa do feito ao CSMP:
*** Arquivar (sem cota).

==== Arquivamento por erro de operação do MP Virtual ====

'''Descrição'''

O arquivamento de processos por erro de operação ocorre nas seguintes situações:
* um processo já registrado no MP Virtual foi cadastrado novamente sem necessidade;
* um processo foi cadastrado, mas não deveria ter sido.

'''Procedimentos recomendados'''

'''Agente de Apoio'''

* Movimentar o processo inserindo um documento do tipo Certidão, no qual pode-se explicar o motivo pela qual será efetuado o arquivamento do processo logo a seguir. Esse passo é opcional, dependendo do entendimento do órgão sobre tal necessidade;
* Arquivar (sem cota), utilizando o movimento "Arquivamento definitivo do procedimento".

==== Arquivamento por envio de processo para outro órgão que não utiliza o MP Virtual ====

'''Descrição'''

Vide tópico específico desse manual intitulado [[Manual_do_MP_Virtual#Encaminhamento_a_.C3.B3rg.C3.A3o_que_n.C3.A3o_o_usa_o_MP_Virtual | Encaminhamento a Órgão que não usa o MP Virtual]].

== Processos Judiciais ==

'''Descrição'''

O MP Virtual permite o cadastro manual do processo judicial e, para facilitar o cadastro da maioria dos processos de quase todas as promotorias, permite também o cadastro automático com importação dos metadados (classe, assunto, nome das partes, etc) do SAJ.

O cadastro automático com importação dos metadados é possível desde que não ocorram problemas na "pré-importação" diária dos processos com vista para o MP vindos do SAJ.

Devido à ausência de integração do MP Virtual com o SAJ do TJAM, via MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade), os procedimentos do módulo judicial foram simplificados para que esse módulo possa ser usado somente para geração do RAF.

'''Procedimentos'''

Caso o processo tenha cadastro no MP Virtual:

* Se o processo está com vista para o MP:
** Na caixa Órgão Externo, clicar no botão Entrada de Carga;
** Distribuir manualmente o processo, caso necessário;
** Movimentar o processo (menu Operações, opção Movimentar) e adicionar o parecer/promoção (para fins de RAF, não é obrigatório o conteúdo da peça);
** Se foi realizada a entrada de carga (devido ao processo estar com vista para o MP), enviar o processo para órgão externo (vara ou, se for recurso, para o Tribunal TJAM), de forma a gerar o movimento de baixa de carga.

Caso o processo não tenha cadastro no MP Virtual:

* Se o processo está disponível na funcionalidade '''Importar do TJAM'''
** Fazer o cadastro automático informando a distribuição manual para o membro que estiver atuando no processo;
* Se o processo não está disponível na funcionalidade Importar do TJAM
** Realizar o '''cadastro manual''' com:
*** Número, classe, assunto e distribuição manual para o membro que estiver atuando no processo; e
*** Se o processo está com vista com o MP, gerar o movimento de entrada de carga;
** Distribuir manualmente o processo, caso necessário;
** Movimentar o processo (menu Operações, opção Movimentar) e adicionar o parecer/promoção (para fins de RAF, não é obrigatório o conteúdo da peça);
** Se foi realizada a entrada de carga (devido ao processo estar com vista para o MP), enviar o processo para órgão externo (vara ou, se for recurso, para o Tribunal TJAM) de forma a gerar o movimento de baixa de carga.

== Opções dos menus para documentos e processos ==

=== Menu OPERAÇÕES ===

==== Anexar ====

Permite anexar um processo secundário a outro definido como principal.

Comportamento:
* O processo secundário fica oculto da caixa de entrada e não poderá mais ser manipulado;
* O processo secundário fica visível nas funcionalidades "Visualizar processo com html" e "Baixar processo como pdf"; e
* Ainda é possível pesquisar o processo secundário pelo seu número.

==== Apensar ====

Não deve ser usado. Está pendente de homologação.

==== Arquivar (sem cota) ====

Arquivamento definitivo do processo quando todos os demais atos processuais já foram realizados. Consultar [[Manual_do_MP_Virtual#Arquivamento | Arquivamento de Processos Extrajudiciais]].

==== Concluir a membro/servidor ====

Move o processo para caixa de entrada do membro/servidor selecionado do mesmo órgão para que ele possa tomar as providências cabíveis ao processo.

==== Distribuição com sorteio ====

Realiza a distribuição sorteada de um ou mais processos marcados dentro de um mesmo grupo de distribuição (meio ambiente, consumidor, educação, etc). Antes de executar essa operação, o distribuidor deve associar 1 grupo de distribuição ao processo, editando a aba Dados Complementares do primeiro documento.

Consultar maiores detalhes em [[Manual_do_MP_Virtual#Distribui.C3.A7.C3.A3o | Distribuição]].

==== Distribuição manual ====

Realiza uma distribuição direcionada (sem sorteio). Essa operação só deve ser usada em situações bem específicas, a fim de que não se configure caso de direcionamento ou fraude. Algumas situações possíveis para utilização dessa operação são:
* distribuir processos já sorteados anteriormente por outros mecanismos (comum em momento de implantação do MPVIRTUAL);
* distribuir a promotor que substitui o titular (férias, licença, etc).
* distribuir em grupo de distribuição onde atua apenas um promotor (desnecessário sorteio).

Consultar maiores detalhes em [[Manual_do_MP_Virtual#Distribui.C3.A7.C3.A3o | Distribuição]].

==== Encaminhar a órgão externo ====

Usado para registrar que um processo inteiro foi enviado para órgão externo ao Ministério Público. Comumente usado registro do envio do processo judicial as varas do TJAM.

==== Encaminhar a setor do MP ====

Envio do processo inteiro a outro órgão do MPAM que usa o MP Virtual.

==== Enviar para secretaria ====

Não deve ser usado. O processo deixa de ficar concluso para um servidor/membro. Move o processo da caixa de entrada do servidor/membro para caixa Secretaria.

Consultar [[Manual_do_MP_Virtual#Caixa_de_entrada | Caixa de entrada]] e [[Manual_do_MP_Virtual#Secretaria | Secretaria]]

==== Inserir documentos ====

Permite '''juntar''' de imediato um documento avulso a um processo existente. Um exemplo de documento avulso passível de ser juntado em um processo é a resposta de requisição solicitada por um membro.

==== Marcar como prioritário ====

Marca o processo como prioritário de forma a facilitar a identificação dentro da caixa de entrada.

==== Movimentar processo ====

Junta um documento ao processo através dos diversos movimentos da taxonomia.

==== Remover prioridade ====

Remover prioridade defina anteriormente.

==== Resgatar ====

Equivalente a [[Manual_do_MP_Virtual#Enviar_para_secretaria | Enviar para secretaria]].

==== Vincular minuta ====

Permite '''vincular''' um documento avulso como minuta a um processo existente.

Após esse passo é possível concluir ao membro para que ele decida pela juntada ou não do documento ao processo.

=== Menu AÇÕES ===

==== Assinar ====

Permite ao usuário assinar digitalmente (token) ou eletronicamente (senha) o documento, conforme a configuração de assinatura setada. Mais de um usuário poderá assinar um mesmo documento. Ao posicionar o mouse sobre essa opção, é possível visualizar quem já assinou e quando.

==== Baixar assinado ====

==== Baixar original ====

==== Converter ====

Permite que a minuta criada seja convertida em peça inicial.

==== Copiar ====
Cria uma cópia do documento em questão, com a mesma numeração do original. Tal cópia é disponibilizada na Caixa de Entrada como um documento avulso. Essa opção geralmente é utilizada para o envio da cópia de documento avulso (impresso ou não ) para outro órgão do MP.

==== Imprimir etiqueta ====

==== Visualizar em HTML ====

Permite a visualização do arquivo PDF no formato HTML, objetivando um carregamento mais rápido. Essa opção está em desuso, face às limitações naturais de conversão entre tais formatos e que, eventualmente, podem ocasionar erros. Deve-se utilizar preferencialmente a visualização em PDF para uma leitura mais fidedigna.

== Procedimentos específicos por Setor ==

=== CAP ===
==== Cadastro de Notícia de Fato ====

O CAP - Centro de Atendimento ao Público é o principal cadastrador de novas notícias de fato no sistema MPVIRTUAL. Para a realização dessa tarefa, são recomendados os seguintes procedimentos:

* Cadastrar um novo processo extrajudicial com:
** Classe processual, assunto principal e sem distribuição para um membro responsável pelo processo;
** Breve resumo do objetivo do processo, sem especificar os nomes das partes nesse campo;
** Cadastro das partes (se aplicável, especificar sigilo de cada parte);
** Emissão do rascunho do documento “Resumo dos Fatos” usando um modelo; e
* Encaminhar ao Centro de Apoio Operacional (CAO) responsável.

=== Centros de Distribuição (CAO´s e outros) ===

===== Procedimentos para distribuição =====

Para cada processo a ser distribuído:

* Consultar o processo;
* Editar o documento principal (normalmente o primeiro da lista);
* Na aba "Dados Complementares", campo grupo de distribuição, selecionar o grupo de distribuição de acordo com o assunto do processo e salvar.

Para cada Grupo de Distribuição:

* Na caixa de entrada, selecionar os processos do mesmo Grupo de Distribuição;
* No menu Operações, selecionar a opção "Distribuição com sorteio";
* Se a lista de membros/servidores não está atualizada:
** Notificar a SGMP;
* Se a lista de membros/servidores está atualizada:
** Marcar/desmarcar prevenções para cada processo;
** Marcar/desmarcar para o processo seja encaminhado imediatamente para promotoria sorteada; e
** Clicar no botão Sortear;

===== Cancelamento da distribuição =====

* Menu Operações, opção Movimentar;
* Selecionar o movimento "488 Cancelada a Distribuição";
* Clicar em Próximo, elaborar e assinar o "Termo de cancelamento da distribuição"; e
* Realizar nova distribuição.

=== Protocolo - SEPROT ===
==== Cadastro de Documento Avulso ====

A opção NOVO DOCUMENTO está disponível para o Setor de Protocolo efetuar a inclusão de um novo documento no sistema, sem que o mesmo esteja vinculado a nenhum processo específico. Essa operação viabiliza a inserção das respostas às requisições solicitadas por uma promotoria e posterior remessa ao promotor requisitante. Ao chegar na promotoria, o documento avulso poderá ser associado a um processo existente de forma:
* definitiva (operação INSERIR DOCUMENTOS) ou
* temporária (operação VINCULAR MINUTA).

Avisos do MP Virtual

2017-11-30T13:35:24Z

Gretchenmacedo: /* Avisos da Versão 1.28.5 de 13/11/2017 */

== Avisos da Versão 1.28.5 de 13/11/2017 ==

- Integração do código visando a implantação do sistema GEP (módulo de férias / RH).

== Avisos da Versão 1.27.1 de 06/10/2017 ==

* correção do relatório de processos há mais tempo parados;
* correção no acesso a determinados processos sigilosos.

== Avisos da Versão 1.27.0 de 01/09/2017 ==

* novo menu exclusivo para os CAOs;
* nova opção para associar processos em lote a grupo de distribuição.

== Avisos da Versão 1.26.0 de 15/08/2017 ==

* Novo campo Justificativa, na opção de encaminhamento a outro setor do MP;
* Novo relatório com processos criados, recebidos e enviados pelo setor no período;
* Nova opção de tramitação de documentos avulsos com guia.

== Avisos da Versão 1.25.2 de 17/07/2017 ==

A versão focou em disponibilizar operação de distribuição manual para processos com designação encerrada.

== Avisos da Versão 1.25.1 de 07/07/2017 ==

A versão focou em corrigir problemas no uso do token e login por parte de alguns membros.

== Avisos da Versão 1.25.0 de 06/07/2017 ==

* Novo filtro de processos EM ANDAMENTO, no menu lateral esquerdo;
* Nova opção de visualização das partes de um processo, dentro da aba PARTES INTERESSADAS;
* Colocação de contador no link DISTRIBUIÇÕES ENCERRADAS;
* Novo destaque no campo DISTRIBUÍDO PARA, quando a distribuição estiver encerrada.

== Avisos da Versão 1.24.1 de 23/06/2017 ==

A versão focou na correção de defeito impeditivo ao tentar incluir um documento judicial.

== Avisos da Versão 1.24.0 de 21/06/2017 ==

* Nova opção para consulta de documentos individuais na Pesquisa Avançada;
* Inclusão do RESUMO no cabeçalho da tela de consulta do processo;
* Possibilidade de uso do caracter "&" no conteúdo do documento.

== Avisos da Versão 1.23.1 de 02/06/2017 ==

A versão focou na correção de defeitos impeditivos relatados por setores específicos.

== Avisos da Versão 1.23.0 de 01/06/2017 ==

* Correção de erro no relatório de processos registrados;
* Lista de processos prioritários;
* Atualização do gráfico de prazos legais;
* Criação de gráfico com outros prazos determinados pelo órgão.

== Avisos da Versão 1.22.0 de 09/05/2017 ==

* Correção do formulário de alteração de endereço das partes dos processos;
* Pesquisa de processos convertidos na consulta pública;
* Melhorias na funcionalidade de validação de documentos.

== Avisos da Versão 1.21.1 de 19/04/2017 ==

A versão focou na correção de defeito específico ao incluir processo judicial.

== Avisos da Versão 1.21.0 de 12/04/2017 ==

* Correções no módulo de distribuição de processos por sorteio;
* Correções na capa e na numeração das páginas dos processos.

== Avisos da Versão 1.20.1 de 14/03/2017 ==

* Busca por assunto na opção de Pesquisa Avançada;
* Novo formato de documento de Notícia de Fato.

== Avisos da Versão 1.20.0 de 07/03/2017 ==

* Correções no funcionamento do editor de texto e disponibilização de novas funcionalidades;
* Correção no funcionamento da assinatura com o uso do token ao converter processos.

== Avisos da Versão 1.19.1 de 14/02/2017 ==

A versão focou na correção de pequenos defeitos detectados.

== Avisos da Versão 1.19.0 de 03/02/2017 ==

* A lista de processos em atraso obtida a partir do menu Início, gráfico de Prazos Legais, agora é ordenada pelos vencidos há mais tempo;
* Foram adicionadas o prazos de 90 dias e 1 ano na lista de sugestões ao prorrogar prazos.

== Avisos da Versão 1.18.0 de 30/01/2017 ==

Com exceção de uma correção, essa versão foi dedicada a correções e melhorias no módulo de distribuição por sorteio.

== Avisos da Versão 1.17.1 de 19/01/2017 ==

Essa versão focou em corrigir alguns problemas detectados ao tentar gerar-se o arquivo do RAF.

== Avisos da Versão 1.17.0 de 28/12/2016 ==

* A criação da nova tag ${numeroDocumento} para uso em modelos, quando se quer referenciar o número do documento dentro do corpo do documento de modo a torná-la mais evidente. Hoje a numeração já é exibida no rodapé de cada documento.
* Correções no algoritmo de distribuição por sorteio para implantação do MP Virtual nos Centros de Apoio Operacionais.

== Avisos da Versão 1.16.0 de 20/12/2016 ==

* melhorias na manipulação de minutas, com destaque para a assinatura em lote de minutas;
* o membro pode agora, por exemplo, assinar, movimentar e concluir para o servidor minutas de vários processos ao mesmo tempo, em uma única operação, permitindo mais agilidade na condução dos processos.

== Avisos da Versão 1.15.1 de 23/11/2016 ==

Essa versão focou em corrigir alguns problemas detectados anteriormente, com destaque para a correção de operações realizadas sequencialmente no sistema.

== Avisos da Versão 1.15.0 de 17/11/2016 ==

Essa versão focou em corrigir alguns problemas detectados anteriormente, com destaque para a atualização imediata nos contadores das pastas virtuais.

== Avisos da Versão 1.14.0 de 07/11/2016 ==

Lançada a versão 1.14.0 com 8 tarefas, sendo 4 correções de defeitos e 4 melhorias. As principais NOVIDADES são:

Liberada para uso nos modelos a tag do nome das partes do processo;
Disponibilizado novo botão para interpretação das tags de um modelo durante a edição de um documento.

== Avisos da Versão 1.13.0 de 25/10/2016 ==

Lançada a versão 1.13.0 com 12 tarefas, sendo 4 correções de defeitos e 8 melhorias.

DESTAQUES:

"Importar do TJAM": permite a importação automática de dados do processo judicial (classe, assunto, partes e sigilo) de modo a evitar, na maioria dos casos, o cadastro manual;
O sistema agora permite especificar a "Data do RAF" nas principais operações com processos judiciais. LEMBRETE: o sistema foi projetado para uso diário, logo, essa data deve ser usada exclusivamente para situações onde foi impossível o registro no dia anterior;
Tanto no cadastro manual, como no cadastro automático, o sistema agora está definindo automaticamente o sigilo nível 3 (nível médio) para todos os processos judiciais cadastrados. Após o cadastro, o membro pode alterar o nível conforme sua necessidade.

== Avisos da Versão 1.12.1 de 31/08/2016 ==

Lançada a versão 1.12.1 do MP Virtual com a correção do acesso do sistema somente a órgãos habilitados para tramitação interna (funcionalidade "Encaminhar a setor do MP").

Atualmente os órgãos habilitados para tramitação são somente aqueles com pelo menos um usuário treinado para usar o sistema, conforme prioridade de implantação definida pela instituição.

A mudança facilita ainda o acesso dos usuários com o perfil de "Auditor de Promotorias" para visualizarem somente as promotorias habilitadas para usar o sistema.

== Avisos da Versão 1.12.0 de 25/08/2016 ==

Lançada a versão 1.12.0 do MP Virtual focada em correções e na melhoria da funcionalidade de marcadores.

Nessa versão a funcionalidade de marcadores, antes pessoal, passar a ser exibida para o setor como um todo.

Os marcadores são mais uma forma de organização dos processos virtuais da promotoria de acordo com suas necessidades específicas. É possível por exemplo agrupar processos por assunto (ex: Falta de vaga em escolas), tipo de processo (Ex. Extrajudicial, judicial, etc), situação/estado do processo (ex: Portaria pendente de assinatura), entre outros.

É importante evitar criar marcadores similares as pastas virtuais já disponíveis no sistema, como "Em espera", "Órgão externo", "Minutas Pendentes", etc, pois para essas pastas o sistema já dispõe de funcionalidades para otimizar o trabalho da promotoria.

== Avisos da Versão 1.11.0 de 08/08/2016 ==

Lançada a versão 1.11.0 do MP Virtual focada em melhorias de usabilidade e em correções no módulo de certificação digital.

Destaque para a seção de prazos de processos na tela inicial do sistema, que agora informa a situação dos prazos legais dos processos na forma de gráfico, incluindo aqueles que estão "em dia" (prazos vencendo em mais de 30 dias).

A pedido do servidor Sr. Walderley Farias, foi implementada mais um melhoria de usabilidade no cadastro do processo judicial. Agora a primeira informação pedida é o número do processo judicial, dessa forma, se o processo já foi cadastrado, o sistema informa de imediato e permite consultar o processo.

== Avisos da Versão 1.10.0 de 19/07/2016 ==

A versão 1.10.0 vêm com melhorias para possibilitar aos órgãos de correição identificar falhas de cadastro que possam prejudicar a extração de informações consistentes e confiáveis.

Foram disponibilizados no menu "Promotoria", o relatório sintético e o relatório analítico da situação das promotorias, os quais, respectivamente, permitem aos órgãos de correição identificar quais promotorias apresentam maior quantidade de irregularidades de acordo com cada critério e as próprias promotorias identificar os processos, podendo atuar de forma conjunta quanto as providências julgadas necessárias.

As melhorias descritas visam evitar inconsistências de cadastro de informações, com premissa de que os órgãos de correição façam esse acompanhamento.

A medida que outras falhas ou irregularidades forem sendo identificadas, as mesmas serão incorporadas a esses relatórios ou em outros mais específicos.

Por fim, mas não menos importante, foi adicionada ao menu inicial a facilidade de consulta de prazos atrasados ou vencidos até 30 dias (prazo legal de NF, PP, IC, etc). Essa mesma informação já estava disponível na seção "Prazos", a esquerda da tela, usando os campos disponíveis para filtro.

== Avisos da Versão 1.09.0 de 06/07/2016 ==

A versão 1.09.0 do MP Virtual conta com melhorias relacionadas ao módulo de verificação de Autenticidade e a inclusão de assinatura com Certificação Digital de documentos.

Além dessas mudanças, a versão corrige erros de exibição de tipo de pessoa “ÓRGÃO” na lista de partes interessadas, e implementa a ordenação padrão pela data do último movimento.

== Avisos da Versão 1.08.0 de 14/06/2016 ==

Lançado nessa data a nova versão 1.08.0 do MP Virtual com melhorias relacionadas ao inventário de processos das promotorias e geração do RAF.

Com essa mudança, a implantação das próximas promotorias, não necessitará de intervenções diretas no banco de dados na fase de implantação.

Conforme planejamento da DTIC, a próxima versão deverá contemplar melhorias para utilização de certificação digital na assinatura de processos virtuais.

== Avisos da Versão 1.07.0 de 02/06/2016 ==

O MP Virtual, na sua versão 1.07.0, disponibiliza alteração das datas de movimentos judiciais para o RAF.

Esta versão permite que o usuário altere a data de movimentos judicias. Essa funcionalidade foi implementada em resposta a solicitações dos usuários em um contínuo processo de aperfeiçoamento do sistema.

Nas próximas versões serão realizadas melhorias para inventário e geração do RAF, melhorias relacionadas a Certificação Digital, além de correções identificadas, tanto pelos usuários, quanto pela equipe de projetos do SSI, durante a fase piloto realizada inicialmente na 27ª Promotoria de Justiça.

== Avisos da Versão 1.06.0 de 12/05/2016 ==

MP Virtual, na sua versão 1.06.0 disponibiliza exportação de dados para o RAF.

A versão corrente do MP Virtual traz uma nova opção para exportação de dados para o RAF. Com essa funcionalidade, foi eliminado o retrabalho de cadastrar no RAF as movimentações dos processos realizadas no MP Virtual, tornando as atividades da promotoria mais ágeis e dinâmicas.

O trabalho foi realizado pela equipe de projetos do Setor de Sistemas de Informação no esforço para, futuramente, eliminar os lançamentos manuais do RAF nas promotorias. Isso será possível através do cadastro diário de processos e movimentações extrajudiciais e judiciais no MP Virtual.

== Avisos da Versão 1.05.0 de 12/05/2016 ==

== Avisos da Versão 1.04.0 de 01/05/2016 ==

== Avisos da Versão 1.03.0 de 15/04/2016 ==

== Avisos da Versão 1.02.0 de 01/04/2016 ==

== Avisos da Versão 1.01.0 de 15/03/2016 ==

== Avisos da Versão 1.00.0 de 01/03/2016 ==